O que é o programa Criança Feliz?
10 minutos A Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 é considerada o marco legal da primeira infância no Brasil. Esta lei representou um importante passo em direção ao reconhecimento das especificidades das crianças na faixa entre 0 e 6 anos de idade e reforça a prioridade absoluta que deve ser dada a elas. O Programa Criança Feliz é uma política pública instituído por meio do Decreto nº 8.869/2018 com o intuito de efetivamente prover os direitos desse público. Esse programa é composto Continue lendo→