Tempo de leitura: 9 minutos
Ao longo de sua consolidação, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estruturou os serviços por nível de proteção e pela territorialização das ações no Brasil. Assim, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), responsável pela oferta da Proteção Social Básica (PSB), foi estruturado para prevenir situações de vulnerabilidade social nos territórios.
Porém, as dúvidas frequentes sobre os serviços e benefícios que essa unidade oferece podem se tornar um obstáculo para o acesso aos direitos socioassistenciais.
No conteúdo a seguir, detalhamos o que os profissionais e usuários dessa política precisam saber para entender o que é o CRAS, como ele funciona e quais são as suas atribuições. Acompanhe.
O que é o CRAS?
O CRAS é a unidade pública responsável pela oferta da Proteção Social Básica nos territórios. Ele atua por meio de estratégias de acolhimento, convivência e socialização de famílias e indivíduos que enfrentam riscos sociais.
Dessa forma, a função do CRAS é prevenir as situações de desproteção social e ampliar o alcance da cidadania no Brasil.
Para isso, além de oferecer programas e benefícios socioassistenciais, o CRAS desenvolve o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e as ações de gestão da rede socioassistencial no território onde atua, conforme a publicação Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Qual a diferença entre CRAS e CREAS?
O CRAS atua na prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social que podem resultar em violações de direitos. Já o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) opera na Proteção Social Especial de Média Complexidade, voltada ao acompanhamento especializado de situações de violação de direitos.
No CRAS, o atendimento visa fortalecer vínculos e assegurar os direitos antes que ocorra algum tipo de ruptura.
Enquanto o CREAS recebe pessoas e famílias que sofreram violência física, psíquica ou sexual, negligência, abandono, ameaças ou outras formas de discriminação, e que precisam de acompanhamento especializado para reconstruir vínculos e garantir proteção.
Tanto o CRAS quanto o CREAS são regidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS).
Para se aprofundar, leia também o conteúdo sobre as diferenças do CRAS e CREAS.
Quais são as atribuições do CRAS?
O CRAS produz e disponibiliza informações sobre o território para subsidiar:
- a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
- o planejamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços ofertados no CRAS;
- a alimentação dos Sistemas de Informação do SUAS;
- os processos de formação e qualificação da equipe de referência;
- a oferta do PAIF e dos demais serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica;
- a gestão territorial da rede socioassistencial da PSB.
Além dessa produção de informações e da operacionalização do acesso a benefícios socioassistenciais, o CRAS também realiza ou referencia o acesso ao Cadastro Único (CadÚnico), de acordo com a organização da gestão municipal.
Ainda, o CRAS efetiva a referência e a contrarreferência aos usuários, tendo como eixos estruturantes a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.
Quais serviços são oferecidos pelo CRAS?
O PAIF é o principal serviço ofertado, pois busca garantir o direito à convivência familiar no atendimento socioassistencial.
Além do PAIF, são executados o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
Todos os serviços, benefícios, programas e ações ofertados pelo CRAS estão padronizados conforme as diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Quais benefícios socioassistenciais estão disponíveis no CRAS?
Por meio do CRAS, a população pode acessar orientações, encaminhamentos e acompanhamento relacionados:
- ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- aos Benefícios Eventuais;
- aos Benefícios de Transferência de Renda, como o Bolsa Família.
Esses benefícios socioassistenciais integram a política de assistência social e se configuram como um direito do cidadão e dever do Estado.
A constituição dos benefícios por meio da PSB promove a ampliação da proteção social e a superação das situações de vulnerabilidade e risco social.
Quais situações podem ser atendidas no CRAS?
As situações atendidas pelo CRAS envolvem vulnerabilidades sociais, como pobreza, fragilidade de vínculos afetivos e dificuldade de acesso aos serviços públicos. Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o CRAS atende principalmente:
- famílias que recebem programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais;
- famílias que cumprem os requisitos para acessar esses programas ou benefícios, mas ainda aguardam inclusão;
- famílias em situação de vulnerabilidade decorrente de dificuldades enfrentadas por algum de seus integrantes;
- pessoas com deficiência ou pessoas idosas em contextos de vulnerabilidade e risco social.
A equipe de referência do CRAS também oferece orientações sobre direitos sociais e acesso aos programas e serviços socioassistenciais.
Qual é a equipe de referência do CRAS?
A equipe de referência do CRAS é regulamentada pela NOB-RH/SUAS e sua composição depende do número de famílias referenciadas ao CRAS, conforme o quadro abaixo:
| Famílias referenciadas | Capacidade de atendimento anual | Equipe de referência |
| Até 2.500 | 500 famílias | Dois técnicos com nível médio e dois técnicos com nível superior, sendo um assistente social e outro preferencialmente psicólogo. |
| 3.500 | 750 famílias | Três técnicos com nível médio e três técnicos com nível superior, sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicólogo. |
| 5.000 | 1.000 famílias | Quatro técnicos com nível médio e quatro técnicos com nível superior, sendo dois assistentes sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o SUAS. |
Fonte: Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (2009).
As equipes de referência do CRAS também devem contar sempre com um coordenador com nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais.
A NOB-RH/SUAS estabelece que a equipe de referência seja composta preferencialmente por servidores efetivos, buscando garantir continuidade e qualidade dos serviços e das ações ofertadas.
Ainda, a composição mínima da equipe varia conforme o porte do CRAS e o número de famílias referenciadas, observadas as normativas vigentes do SUAS e a organização da gestão municipal.
Qual é o papel da coordenação dessa unidade?
As atribuições do coordenador do CRAS são:
- coordenar o fluxo de entrada, o acompanhamento, o monitoramento, a avaliação e o desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de Proteção Social Básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS;
- definir os meios e as ferramentas teórico-metodológicas do trabalho social com famílias e dos serviços de convivência em parceria com a equipe técnica;
- efetuar ações de mapeamento, articulação, gestão e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS.
Veja também quais são os principais desafios na coordenação do CRAS.
Conclusão
No CRAS, a oferta de serviços, programas, projetos, benefícios e ações procura assegurar a proteção social de acordo com a Política Nacional de Assistência Social.
Esse trabalho social com famílias propõe o enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas, contribui para sua proteção de forma integral e concretiza a matricialidade sociofamiliar no âmbito do SUAS.
Assim, de forma articulada com a rede socioassistencial e demais políticas, o CRAS possui um papel relevante ao garantir o acesso à Proteção Social Básica a milhares de famílias brasileiras.
A gestão eficiente desses processos no território exige instrumentos que acompanhem cada público de forma organizada, sem perder o vínculo entre o atendimento individual e o panorama do CRAS como um todo.
A plataforma da GESUAS é aliada dessa prática e integra o registro dos atendimentos, o acompanhamento das famílias e a gestão da equipe de referência. Conheça abaixo.
Perguntas Frequentes
O que é o CRAS e para que serve?
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública que organiza a Proteção Social Básica no território. Ele identifica famílias em situação de vulnerabilidade e oferece serviços para fortalecer vínculos e prevenir riscos sociais.
Quais são os principais serviços do CRAS?
O CRAS oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Também realiza o cadastramento das famílias no Cadastro Único e o acompanhamento de seus dados.
O que o CRAS tem a ver com o INSS?
O CRAS orienta as famílias sobre o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e pessoas com deficiência. A equipe auxilia no encaminhamento, mas a concessão depende do próprio INSS.
Quais são os benefícios que o CRAS fornece?
Por meio do CRAS, a população pode acessar ou receber orientações sobre benefícios como o Bolsa Família, o BPC e outros programas de transferência de renda vinculados ao Cadastro Único.
Quem pode acessar o CRAS?
O CRAS atende famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e que passam por dificuldades de acesso a direitos, renda, serviços públicos ou precisam fortalecer os vínculos familiares e comunitários. O atendimento é gratuito e está disponível para qualquer pessoa que necessite de apoio da Proteção Social Básica.
Link permanente
Link permanente
Link permanente
Link permanente
Link permanente
Link permanente
Link permanente
Link permanente
Link permanente
Link permanente
Link permanente