Arquivos Proteção Social Especial

O que é o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)?

17 minutos Criado em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é a principal política pública para erradicação do trabalho infantil vigente no país. Seu trabalho desenvolve-se de forma integrada pelos entes federados, com ações de transferência de renda, trabalho social com as famílias, além da oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados do trabalho. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o “PETI é um programa de caráter intersetorial, que no âmbito do Sistema Único de Continue lendo→

O CREAS e a Proteção Social Especial

10 minutos O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública que têm por objetivo a oferta de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Isso se materializa por meio do atendimento e o acompanhamento especializado de famílias e indivíduos cujos direitos foram violados ou ameaçados. Os serviços de Proteção Social Especial devem atuar de forma contínua e compartilhada com outras políticas setoriais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Asseguram, assim, a efetividade da reinserção social, a Continue lendo→

O que é o Centro POP?

7 minutos O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, comumente chamado de Centro POP, é uma unidade socioassistencial municipal que oferta serviços para pessoas em situação de rua. Faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade e seu principal serviço é o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Trata-se de um espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de afetividade, respeito e solidariedade. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Continue lendo→

Acolhimento Institucional: o que é e quais as modalidades?

13 minutos O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. Esse serviço é prestado em unidade inseridas na comunidade e deve obrigatoriamente possuir características residenciais. Ou seja, ser um ambiente acolhedor e com estrutura física adequada para atender às necessidades dos usuários. Além disso, essas unidades devem cumprir Continue lendo→

O que é a abordagem social no SUAS?

5 minutos A crescente população que utiliza locais públicos como local de moradia ressalta a extrema importância de políticas que assegurem que a Assistência Social chegue até quem mais dela precisa. São populações que tem no espaço público, mais do que moradia, mas fonte de renda e também constantes violações de direitos, como trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Quem cumpre o papel de alcançar essas pessoas é a Abordagem Social, ofertada pelo CREAS ou preferencialmente por Serviços Especializados em Continue lendo→