O que é o Centro POP?

O que é o Centro POP?

Tempo de leitura: 7 minutos

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, comumente chamado de Centro POP, é uma unidade socioassistencial municipal que oferta serviços para pessoas em situação de rua.

Faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade e seu principal serviço é o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Trata-se de um espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de afetividade, respeito e solidariedade.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Centro POP deve funcionar em dias úteis, ao longo de 8 horas diárias e podendo funcionar em feriados, finais de semana e no período noturno.

Quais são as ações desenvolvidas pelo Centro POP?

São objetivos do Centro POP:

  • Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;
  • Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua;
  • Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial;
  • Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária;
  • Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; e
  • Redução de danos provocados por situações violadoras de direitos.

Trata-se de um serviço que através da escuta qualificada da demanda dos usuários, busca compreender o contexto social,  cultural e histórico de cada um, e que conta com a elaboração de um plano de acompanhamento individual e/ou familiar.

O acompanhamento especializado contempla atendimentos contínuos que proporcionam o fortalecimento ou resgate da autoestima quanto da autonomia dos usuários, considerando sempre sua identidade e subjetividade.

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Quais são as ações desenvolvidas pelo Centro POP?

Dentre as ações desenvolvidas pelo Centro POP estão:

  • Acesso a alimentação;
  • Espaço para higiene pessoal;
  • Encaminhamento para outras políticas públicas quando for o caso;
  • Fortalecimento da autonomia, protagonismo e participação social;
  • Guarda de pertences;
  • Lavanderia;
  • Regularização de documentos pessoais.

Qual é o público alvo atendido pelo Centro POP?

O Centro POP atende  jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

Pesquisas realizadas pelo IBGE (2019) indicam que houve um crescimento de pessoas em situação de rua no Brasil, sendo, atualmente, cerca de 1,6 milhão de pessoas. A grande maioria dessas pessoas encontram-se nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Diversos são os fatores que levam as pessoas a viverem em situação de rua: crise econômica, desemprego, renda, conflitos familiares, moradia, saúde, migração, saída do sistema penitenciário e uso abusivo de álcool e drogas.

Quais serviços são ofertados pelo Centro POP?

O Centro POP  oferece obrigatoriamente o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Entretanto pode ofertar também o Serviço Especializado em Abordagem Social, conforme avaliação e planejamento do órgão gestor local, desde que não prejudique a oferta do serviço principal.

O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua destina-se a adultos em situação de rua ou vulnerabilidade social, cujos vínculos familiares e comunitários estejam fragilizados ou rompidos.

Já o Serviço Especializado em Abordagem Social, é um serviço ofertado de forma contínua, com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa nos territórios, identificando a incidência de exploração sexual e trabalho infantil de crianças e adolescentes em situação de rua, dentre outras.

Qual é a equipe de referência do Centro POP?

De acordo com a NOB-RH/SUAS, a equipe de referência deve ser composta por profissionais com perfil e habilidades para o desenvolvimento de trabalho social com pessoas em situação de rua.

Essa equipe de Referência do Centro POP deve conter, pelo menos:

  • 01 Coordenador;
  • 02 Assistentes Sociais;
  • 02 Psicólogos;
  • 01 Técnico de nível superior, preferencialmente com formação em Direito, Pedagogia, Antropologia, Sociologia ou Terapia Ocupacional;
  • 04 Profissionais de nível superior ou médio para a realização do Serviço Especializado em Abordagem Social (quando ofertada pelo Centro POP), e/ou para o desenvolvimento de oficinas socioeducativas, dentre outras atividades.

Dependendo da demanda dos atendimentos, a equipe poderá ser ampliada quando necessário.

O coordenador do Centro POP é responsável por assegurar a integração da equipe com momentos de troca de experiências, reflexão e discussão de casos. Por sua vez, ao órgão gestor, cabe o planejamento e desenvolvimento de ações de capacitação continuada e educação permanente, incluindo medidas preventivas voltadas à saúde e segurança dos trabalhadores.

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Articulação do Centro POP com a Proteção Social Básica e outras políticas públicas

O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua ofertado pelo Centro POP poderá desenvolver ações que visem ao fortalecimento da cidadania e à garantia de direitos das pessoas em situação de rua com outros atores, como:

  • Serviço Especializado em Abordagem Social;
  • Serviço de Acolhimento para População em Situação de Rua;
  • Serviços de políticas públicas setoriais: destacam-se as políticas de saúde, habitação,  trabalho e renda;
  • Redes Sociais locais e Movimentos Sociais;
  • Órgãos de Defesa de Direitos;
  • Sistema de Segurança Pública;
  • Instituições de Ensino e Pesquisa;e
  • Inclusão em Programas de Transferência de Renda e acesso ao BPC.

Qual é a capacidade de atendimento do Centro POP?

O Centro POP possui uma capacidade mensal para atender até 80 indivíduos e/ou famílias, entretanto, deve reunir condições para que possa ser ampliada. O gestor deverá avaliar a necessidade de ampliação considerando a realidade do território onde o Centro POP está instalado.

Conclusão

O Centro POP constitui-se como uma importante unidade de referência para o alcance dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Suas ações integradas aos demais serviços do SUAS e também outras políticas públicas, busca promover o desenvolvimento de potencialidades, através da ressignificação de vivências e construção de projetos de vida que contribuem para o processo de saída das ruas.

Assim os usuários poderão utilizar-se dessas ações para o seu fortalecimento, tornando-se protagonistas sociais em pleno exercício de sua cidadania e direitos sociais.

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Leia também

Referências Bibliográficas

  • Orientações Técnicas do  Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP. SUAS e População em Situação de Rua – Volume 3 – Brasília, 2011.
  • Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS (2006).
  • Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP. SUAS e População em Situação de Rua – Volume 2 – Brasília, 2011.
  • Política Nacional de Assistência Social – PNAS, 2004.
  • Política Nacional para a População em Situação de Rua. Brasília, 2009.
  • Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009.
  • “Com o governo federal querendo cortar custos no Censo, a ausência de dados sobre a população de rua só deve piorar. Matéria publicada em  03/09/2019. Link: ttps://www.futura.org.br/populacao-situacao-de-rua-no-brasil/

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