Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias

Tempo de leitura: 6 minutos

Por Debora Begati

A Proteção Social Especial, compõe um dos níveis de complexidade no SUAS e tem por objetivo a oferta de ações continuadas. Essas ações visam o alcance gradativo à indivíduos e famílias no que tange autonomia e protagonismo na construção, reconstrução e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários no processo de superação das formas de violência e violação de direitos.

A proteção especializada se materializa através de um conjunto de serviços que, através de fundamentos éticos, técnicos e metodológicos buscam operacionalizar ações para alcance dos objetivos mencionados acima. Os serviços foram estruturados com referência aos ciclos e estágios da vida que apresentam maiores riscos e incidências de violências.

Aqui destacamos a proteção especializada às pessoas com deficiência e idosas. Esse serviço de média complexidade tem como foco atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosas com algum grau de dependência, que tiveram a sua dependência ou limitações agravadas por violações de direitos manifestas de várias formas e que comprometem o desenvolvimento de autonomia e seu desenvolvimento.

Cenário da proteção especializada para pessoas com deficiência e idosas

É perceptível elevação do número de casos de pessoas com deficiência e idosas nos serviços do SUAS de maneira geral. Muitas situações se apresentam com demandas para afastamento do convívio familiar como primeira opção por parte dos cuidadores e proposição da rede.

Este cenário é marcado pelo esgotamento dos cuidadores e ausência de recursos e acesso a direitos que possibilitem fortalecer os fatores de proteção necessários. O serviço especializado tem como pano de fundo um cenário desafiador. Requer manejo qualificado e técnico para superar a lógica vigente e construir novas alternativas.

Pertencemos a uma sociedade que estima aumento gradativo do número de idosos e percebe as mudanças no contexto familiar na atualidade e como rebatem de forma significativa no que se refere a rede de cuidados existentes às pessoas com deficiência e idosas. É sentido cada vez mais a necessidade de pensar políticas públicas para essa população. É urgente o fomento de políticas articuladas e integralizadas que visam apoiar e fortalecer território e a família nesse sentido.

Atendimento Especializado no SUAS

É preciso que a equipe em atendimento especializado possa atuar no sentido de desenvolver as capacidades, potencialidades presentes nesse contexto para promover autonomia, melhoria da qualidade de vida e superação das formas de violência. Auxiliando de forma estratégica e planejada nas aquisições protetivas para que a rede de atenção possa ser ampliada nessas situações. Este planejamento precisa ser realizado utilizando recursos e técnicas que possibilitem a participação de toda a família e das pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Vale destacar que no cenário em que se encontram as situações acima mencionadas, há considerável fragilidade dos vínculos. A realidade que circunda pessoas idosas e pessoas com deficiência é de desgaste das relações de cuidado e afeto, fragilizando e esgotando a convivência familiar e comunitária. O serviço precisa ter em mãos técnicas e instrumentos capazes de reconstruir e constituir, muitas vezes, mecanismos de proteção capazes de romper com realidade já instalada.

Conseguir contextualizar os fatores de risco e vulnerabilidade, sem perder de vista as potencialidades, a história, fatores territoriais, os vínculos existentes e como esses se constituíram na realidade encontrada, torna a análise sociofamiliar mais próxima da realidade. E portanto, traz mais elementos que a priori não são possíveis identificar e então apresentam maiores alternativas para que ações possam ser desenvolvidas. Rompemos assim com uma prática histórica que comumente ainda se apresenta, o afastamento do seio familiar como primeira medida.

Trabalho Intersetorial e Interinstitucional

O norte do trabalho por parte da equipe exige uma articulação consistente, fortalecida e aproximada da rede Socioassistencial com toda a sua capacidade de proteção alinhada à demais políticas setoriais e órgãos do sistema de garantia de direitos. No SUAS, como uma das faces de proteção existentes para a situação de pessoas idosas e pessoas com deficiência, é possível lançar mão dos serviços, benefícios e programas que fortalecem a capacidade protetiva da rede de cuidados ali existentes. Mas o trabalho intersetorial e interinstitucional nestes casos são imprescindíveis.

Não há como conjugar ações isoladas nestes casos, pessoas idosas e pessoas com deficiência com algum grau de dependência trazem em si demandas que extrapolam o SUAS. A oferta precisa ser integral, o plano de ação precisa ser ampliado e constar compromissos por parte de vários setores. Ao serviço no SUAS compete além da oferta das ações integradas da Assistência Social a necessária articulação com estes atores, fundamentadas na perspectiva dos seus princípios e objetivos.

Impacto esperado do serviço

As ações desenvolvidas na perspectiva apresentada até aqui, visa que pessoas com deficiência, idosas e suas famílias no serviço especializado possam adquirir: (BRASIL, 2009)

Acessos aos direitos socioassistenciais;
Redução e prevenção de situações de isolamento social e de abrigamento institucional;
Diminuição da sobrecarga dos cuidadores advinda da prestação continuada de cuidados a pessoas com dependência;
Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
Melhoria da qualidade de vida familiar;
Redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos;
Proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias

Conclusão

É importante que para este público, no que tange as intervenções a serem realizadas, sejam levados em consideração as características específicas da forma como se manifestam as violações de direitos e que a autonomia e protagonismo sejam fomentadas. É comum que diante de suas especificidades as formas de sua participação tendem a ser anuladas. E enquanto sistema de proteção social ancorado pelas seguranças que precisam ser garantidas é importante que as necessidades, anseios das pessoas com deficiência e idosas sejam validadas.

Neste sentido a convivência familiar e comunitária sejam as primeiras opções em detrimento de afastamento de pessoas com deficiência e pessoas idosas do âmbito familiar e comunitário. A autonomia seja uma aquisição que esteja de fato em pauta para transformação da realidade presente.