Cofinanciamento do SUAS e o Eixo 5 da 14ª CNAS

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A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorre em 2025, será um momento crucial para refletir sobre os rumos do Sistema Único de Assistência Social. Entre os temas centrais da conferência está o Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Esse eixo é fundamental pois trata diretamente dos recursos financeiros que sustentam toda a rede de proteção social no Brasil. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é o cofinanciamento do SUAS, por que ele é tão importante para você se aprofundar nesse debate e contribuir na conferência do seu município!

O que é o Cofinanciamento do SUAS?

Primeiro, vamos entender o que é cofinanciamento do SUAS. Cofinanciamento é a forma como os recursos financeiros são organizados e compartilhados entre os três entes federativos: União, estados e municípios.

Cada nível de governo tem responsabilidades específicas:

A União repassa recursos aos estados e municípios, de forma regular e automática, por meio de blocos de financiamento definidos na legislação; Os estados devem apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios; Os municípios têm responsabilidade de executar os serviços e, quando possível, complementar o financiamento com recursos próprios.

Esse modelo foi criado para garantir que a assistência social seja mantida de forma contínua, descentralizada e com corresponsabilidade entre os entes públicos. No entanto, o que se vê, na prática, são desequilíbrios e insegurança nos repasses, o que compromete o funcionamento da rede socioassistencial.

Sustentabilidade Financeira: Por que é tão importante?

Falar em sustentabilidade financeira é falar sobre a garantia de recursos estáveis, suficientes e previsíveis ao longo do tempo. A assistência social não pode depender de vontades políticas momentâneas nem de ajustes orçamentários de curto prazo.

Entre os principais problemas enfrentados para a sustentabilidade financeira estão:

Atrasos ou suspensão de repasses da União, o que desestrutura o planejamento das gestões locais;
Descontinuidade de serviços e programas, gerando insegurança para usuários e trabalhadores;
Sobrecarregamento dos municípios, que muitas vezes precisam bancar boa parte dos serviços com recursos próprios, mesmo tendo baixa arrecadação;
Desvalorização dos profissionais do SUAS, por falta de recursos para garantir capacitação, estrutura e remuneração digna.

Garantir sustentabilidade significa, por exemplo, que um CRAS não será fechado porque o repasse não chegou ou que uma equipe técnica não será desfeita por falta de verba.

Equidade no Cofinanciamento: O que isso significa na prática?

A equidade é um princípio que visa garantir justiça na distribuição dos recursos públicos, levando em conta as diferenças entre os municípios e regiões do país.

Na prática, isso quer dizer:

Municípios pequenos, com pouca arrecadação própria e altos índices de pobreza, precisam receber mais apoio financeiro e técnico;
Municípios de grande porte, com mais estrutura, também devem receber conforme o tamanho da demanda e complexidade dos serviços;
É necessário atualizar os critérios de partilha, considerando dados como número de famílias vulneráveis, população atendida, território rural ou urbano, entre outros.

Sem equidade no cofinanciamento do SUAS, corremos o risco de manter ou até aprofundar desigualdades históricas no acesso à proteção social.

O que o Eixo 5 propõe?

Agora que entendemos o que significa o cofinanciamento, equidade e sustentabilidade financeira, vamos ao Eixo 5. Durante a 14ª Conferência, o Eixo 5 será o espaço para apresentar propostas concretas que melhorem o financiamento da assistência social. Entre os principais pontos para entrar em debate estão:

Revisão dos critérios de partilha
Criar regras mais justas e transparentes para a distribuição dos recursos entre estados e municípios, com base em dados atualizados de vulnerabilidade social.

Previsibilidade e regularidade dos repasses
Garantir que os valores sejam pagos em dia e que os gestores locais possam planejar suas ações com segurança e continuidade.

Aumento do orçamento federal
Ampliar os valores destinados ao SUAS no orçamento da União, reconhecendo que essa política é um direito garantido pela Constituição.

Transparência e controle social
Ampliar os mecanismos de fiscalização dos recursos, com participação dos Conselhos de Assistência Social e da sociedade civil.

Fortalecimento do pacto federativo
Reforçar a ideia de que a política de assistência social é uma responsabilidade compartilhada, e que União, estados e municípios devem agir de forma cooperativa.

Conclusão: O financiamento do SUAS é a base da garantia de direitos

O cofinanciamento do SUAS não é apenas uma questão técnica de orçamento, ele é a base para que o Estado cumpra sua função de proteger quem mais precisa. Sem financiamento adequado, os serviços fecham, os profissionais são desvalorizados e as famílias em vulnerabilidade ficam desamparadas.

O Eixo 5 da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social nos convida a refletir e lutar por um modelo mais justo, estável e equitativo de financiamento. A mobilização de trabalhadores, conselheiros, gestores e usuários é fundamental para garantir que o SUAS continue sendo uma política pública sólida, transformadora e acessível a todos.