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Com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), foi instituída no país uma nova organização na forma de ofertar a proteção social, decorrendo daí novo modelo na gestão e na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Isso fortalece o (ainda) necessário reconhecimento da Assistência Social como política pública e direito social.
O redesenho desta política torna relevante a constituição e organização da rede de serviços, que cabe à Assistência Social prover, objetivando sempre maior eficiência e efetividade em sua atuação.
Nesse sentido, e considerando as diferenças sociais e as várias circunstâncias que as famílias e indivíduos enfrentam, podendo resultar em situações distintas de riscos e vulnerabilidades, a proteção social de Assistência Social estrutura-se em Proteção Social Básica, desenvolvida no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e Proteção Social Especial, desenvolvida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Estes dois equipamentos públicos desenvolvem ações com famílias e indivíduos, conforme a demanda apresentada, possuindo uma equipe de profissionais específica para este trabalho, conforme o porte do município, a qual deverá contar sempre com um (a) coordenador (a), que tem o compromisso de conduzir o trabalho a ser executado.
Vamos entender mais sobre o CREAS e as atribuições e desafios do (a) coordenador (a).
Veja também: Qual a diferença entre CRAS e CREAS?
Qual o Papel do CREAS no Sistema Único de Assistência Social?
Entre os vários objetivos da rede de proteção e promoção social do SUAS está o de desenvolver ações de apoio e atenção às famílias, a fim de prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal. Porém, quando laços afetivos e comunitários já estão rompidos e existem situações envolvendo violação de direitos, conflitos e rupturas, é preciso empregar medidas capazes de promover a superação de tais situações, prevenindo o seu agravamento e estabelecendo a proteção e dignidade humana.
Para atender a estas questões, o SUAS instituiu a Proteção Social Especial, com a Média e a Alta Complexidades, tendo o CREAS como uma unidade de referência na coordenação, execução e articulação dos serviços, no campo da Média Complexidade; é no CREAS que desenvolve-se o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
A partir do acompanhamento técnico especializado, o CREAS busca potencializar a capacidade de proteção da família e do indivíduo, tendo como propósito o resgate e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários ou, caso seja necessário, a construção de novas referências. Neste ambiente pessoas em situação de violência podem buscar proteção e informações, além de terem a oportunidade da inserção em ações para eliminar ou reduzir circunstâncias que geram risco social e violação de seus direitos.
A definição e organização da oferta das ações referentes ao PAEFI, além da decisão a respeito dos demais serviços a serem desenvolvidos pelo CREAS e unidades referenciadas, precisam levar em conta a realidade do território.
O trabalho no CREAS é realizado por uma equipe multiprofissional, definida na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos/SUAS (2006), e composta conforme o porte do município e a capacidade de atendimento de cada unidade.
Na equipe deverá constar
- Coordenador (a)
- Assistente Social
- Psicólogo (a)
- Advogado (a)
- Profissional de nível superior ou médio (para abordagem dos usuários)
- Auxiliar administrativo
Cada profissional que atua no CREAS tem a sua importância e complementa o serviço de acompanhamento especializado para famílias em situação de risco. No entanto, devido à complexidade deste trabalho, a pessoa responsável pela coordenação desta unidade pública tem um papel fundamental, pois estará à frente na tomada de decisões, articulações a serem feitas e na condução da equipe multiprofissional.
O Papel do (a) Coordenador (a) do CREAS
Coordenar é uma atividade que requer qualificação e espírito de liderança na condução de pessoas e dos processos de trabalho. É necessário amplo conhecimento de onde se vai atuar, capacidade de organização, responsabilidade e percepção, a fim de conciliar meios e esforços para consecução de objetivos e metas.
A coordenação do CREAS é uma tarefa complexa, pois a pessoa responsável por esta função deve conduzir o desempenho do serviço ofertado nesta unidade e, também, a relação com unidades referenciadas; para isto, é indispensável realizar a articulação de procedimentos em rede no acompanhamento e atenção às famílias e indivíduos.
O (a) coordenador (a) ainda tem como meta fomentar a organização e avaliação dos serviços referenciados ao CREAS, além de contribuir com o órgão gestor da Política de Assistência Social no planejamento de decisões para qualificação constante dessa unidade pública.
Algumas de suas atribuições são:
- Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias;
- Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de Vigilância Socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social;
- Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente outros CRAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência;
- Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário;
- Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade;
- Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários;
- Coordenar os encaminhamentos à rede e o seu acompanhamento.
Além destas, outras importantes atribuições são de competência do (a) coordenador (a) do CREAS, o que demanda maior atenção às complexidades das vulnerabilidades que se desenvolvem nos territórios, além da busca de estratégias técnicas no enfrentamento dos desafios postos ao trabalho cotidiano de proporcionar atenção especial às pessoas em situação de violação de direitos.
Desafios Colocados à Coordenação
Manter articulação concreta com a rede socioassistencial
O trabalho em rede é de extrema importância para as famílias atendidas no CREAS; dessa forma, o (a) coordenador (a) da unidade tem a incumbência de fazer acontecer de fato as articulações necessárias, complementando assim os serviços executados. Isso precisa ser feito em conjunto com o órgão gestor da Assistência Social, através da construção de fluxos de articulação e protocolos de atendimento; com a adoção destes instrumentos, o relacionamento com as unidades referenciadas e os outros componentes da rede poderá ser concretizado.
Conduzir recursos humanos
É importante possibilitar momentos de integração e reflexão em equipe; isso servirá para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido, pois os olhares e contribuições das diferentes áreas se mostram como complementares e importantes no trabalho social com as famílias. O (a) coordenador (a) deve fomentar a troca de ideias e opiniões uma vez que, se bem aproveitadas, estas podem contribuir para maior desenvolvimento do trabalho e maior engajamento da equipe. Uma atitude positiva é facilitar o acesso a informações, realizar reuniões e disseminar o conhecimento dentro do CREAS.
Executar o planejamento e implementar avaliações e monitoramento constantes
Muitas vezes a equipe, pelo grande fluxo de trabalho, não realiza tudo que foi planejado; portanto, cabe à coordenação do equipamento instituir uma agenda de reuniões periódicas, para planejar e acompanhar as atividades, além de analisar e discutir aspectos dos serviços, objetivando a revisão e o aperfeiçoamento do que foi proposto. Esse momento auxilia na compreensão e complexidade das situações atendidas.
Mostrar o verdadeiro papel do CREAS no SUAS
Devido à visão que ainda persiste sobre a Assistência Social, a equipe de profissionais do CREAS várias vezes tem sido solicitada a realizar atividades que não são de sua competência. Cabe à coordenação promover ações informativas e estratégias para que demandas de outros serviços, ou de outras políticas e órgãos de defesa de direitos, não sejam encaminhadas para o CREAS. Um meio de fortalecer o conhecimento do seu papel no SUAS é a adoção de fluxos e protocolos intersetoriais, mostrando as responsabilidades de cada área.
Dar continuidade ao acompanhamento familiar, mesmo com alternância de profissionais da equipe de referência
Os serviços continuados estabelecidos pelo SUAS requer equipes de referência com pessoal efetivo, a fim de propiciar um trabalho ininterrupto que qualifique a oferta da proteção social. Mas, a realidade em alguns municípios é a rotatividade de profissionais, derivada de contratos temporários e terceirização. Resta a quem coordena o CREAS providenciar meios para organizar e integrar nova equipe de trabalho, caso haja mudanças, e buscar manter os registros profissionais atualizados para o trabalho desenvolvido com as famílias não ficar tão comprometido.
Os desafios em coordenar o CREAS não podem ser enfrentados de maneira isolada, requer motivação e o envolvimento da equipe técnica. Além disso, de forma imprescindível, necessita de apoio do órgão gestor da Assistência Social para fazer o diferencial na qualidade e no alcance dos objetivos dos serviços ofertados.
Você enfrenta mais algum desafio como coordenador (a) do CREAS? Conte pra gente!
Referências bibliográficas
- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos/SUAS (2006);
- Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (2011);
- Política Nacional de Assistência Social (2004);
- Revista CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (2008);
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