8 dicas para alcançar os objetivos do PAIF

Tempo de leitura: 10 minutos

Sob a consciência de que a família é a unidade mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) a apresenta, independente dos formatos ou modelos que assume, como núcleo social central para a efetividade de todas as ações e serviços dessa instância. Em razão disso, a matricialidade sociofamiliar é adotada como umas das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No campo da Proteção Social Básica, que busca prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, esse ordenamento é materializado através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Saiba mais: Qual a diferença entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial?

O PAIF deve ser ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem como competência principal a promoção da proteção à família de forma integral nos territórios, uma vez que atua de modo proativo, preventivo e protetivo, sob o reconhecimento de que as inúmeras questões sociais que abrangem esses grupos superam a dimensão econômica e exigem intervenções que trabalhem aspectos objetivos e subjetivos relacionados a função e a importância da esfera em evidência e ao direito à convivência familiar.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, p. 12, 2009).

Entenda também: Qual a diferença das oficinas do PAIF x Oficinas do SCFV?

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais diz que o público-alvo do PAIF é formado por famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, logo, elenca os seguintes objetivos para ele:

Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;
Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;
Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;
Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

Com o intuito de contribuir na operacionalização do PAIF, considerando que você, enquanto gestor, coordenador ou membro da equipe técnica do CRAS, demais trabalhador do SUAS, conselheiro ou até mesmo parte da coletividade, já conheça as especificidades da sua localidade e das famílias que lá residem, estruturamos algumas dicas que vão impulsionar o cumprimento efetivo dos objetivos do PAIF.

Além de colaborar com a superação de determinadas situações, as dicas listadas abaixo podem gerar alertas para obstáculos já instalados, mas ainda não percebidos. Por conseguinte, podem facultar respostas eficazes e integradas, que alterem qualitativamente a vida dos grupos familiares vulneráveis.

1. Compreender a realidade social singular de cada família acompanhada

Para fortalecer a função protetiva do núcleo e prevenir a ruptura dos vínculos, é necessário identificar as vulnerabilidades e ricos sociais que os permeiam, as potencialidades de cada indivíduo e do conjunto como um todo, suas formas de organização, sociabilidades e suas redes de apoio.

A leitura crítica da situação vivenciada e a escuta qualificada é que permite o cumprimento do caráter proativo, preventivo e protetivo do PAIF, sendo assim, a realização de um trabalho social que desenvolva os recursos disponíveis em cada aglomeração familiar e que despertem o sentimento de valorização e pertença.

2. Atualizar o diagnóstico socioterritorial constantemente

Entender as peculiaridades do território abrangente é parte imprescindível para conhecer profundamente o contexto social das famílias alvos do PAIF. As capacidades, bem como as questões sociais, são “organismos vivos” que se organizam de acordo com as caraterísticas atuais da comunidade, por isso são transitórias e requerem um olhar mais frequente e atento sobre elas.

3. Realizar busca ativa

A efetuação de constantes Buscas Ativas é elemento crucial para que o serviço seja ofertado a quem realmente é público dele ou até mesmo para resgatar potenciais usuários que tenham desistido de acessa-lo.

4. Adotar abordagens e metodologias coerentes aos objetivos do PAIF

Todas as atividades desenvolvidas devem ter como base o respeito a heterogeneidade dos arranjos familiares, aos ciclos de vida, as questões étnicas, raciais, de orientação sexual, crenças, valores, etc. O cultivo do combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e de estigmatizarão do indivíduo/família deve ser predominante.

5. Promover educação permanente para os profissionais

A viabilização de processos de educação permanente para todos os profissionais do PAIF contribui intensamente para a produção de possibilidades concretas de transformação da realidade, pois o diálogo entre teoria e prática, proporciona oportunidades de conquista e construção de novos conhecimentos que podem sanar as lacunas que se formam na execução diária do serviço.

6. Fortalecer a prática interdisciplinar entre os profissionais que compõem a equipe de referência do CRAS

A visão interdisciplinar permite um olhar múltiplo sobre as diversas manifestações de um quadro social, isto é, ela oportuniza a troca de saberes que gera o conhecimento total das necessidades que estão relacionadas à qualidade de vida dos indivíduos em abrangência, ampliando as possibilidades da prática profissional frente a busca da mudança de paradigmas preestabelecidos isoladamente, que não alcançavam todas as complexidades envolvidas.

7. Articular a rede socioassistencial e intersetorial

A execução do diálogo constante entre o PAIF com os benefícios, programas e demais serviços socioassistenciais, tanto quanto com outras políticas públicas, é o canal para se romper definitivamente com as abordagens fragmentadas e que não englobam as multifaces das expressões das demandas sociais.

A integração e complementação de ações e setores, constrói caminhos para a otimização de recursos, gera o aproveitamento de oportunidades, faculta a participação dos cidadãos, fomenta o trabalho social e coopera intensamente para a solução efetiva dos anseios e precisões da sociedade, consequentemente, a articulação desses espaços é inerente ao funcionamento e bom desempenho dos diversos aspectos da política de assistência social.

8. Estimular a Participação Social

O incentivo constante a participação social é vital à conquista da autonomia e protagonismo das famílias e comunidades. A prática de cidadania plena só acontece quando cada um compreende a importância de sua participação, através de uma postura ética, no exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição do nosso país. Deste modo, a participação dos usuários no planejamento e avaliação das ações do PAIF é essencial para a efetuação desse processo.

O trabalho social com as famílias do PAIF é consolidado por meios de ações que são planejadas, executadas, monitoras e avaliadas, sempre associadas ao compromisso de garantir o alcance dos objetivos sinalizados anteriormente, ou seja, as atividades que contextualizam o serviço para as famílias nos territórios têm intrínseca ligação com os seus propósitos.

Portanto, são os objetivos do PAIF os principais elementos a serem considerados ao se formatar a acolhida, planejar as oficinas com famílias, subsidiar as ações particularizadas, avaliar os impactos de uma ação comunitária ou de um encaminhamento realizado, por exemplo (Orientações Técnicas sobre o PAIF, Vol. 02, p. 15, 2012).

Entenda as ações e as diretrizes para organização gerencial do trabalho social com as famílias do PAIF: Trabalho Social com Famílias no PAIF

É importante ressaltar que a listagem exposta não funciona como uma receita que ao ser seguida sistematicamente garante o alcance das metas almejadas. A realidade social é extremamente dinâmica e mutável, mas ela traz ingredientes mágicos que com certeza lembraram o significado e a relevância que alguns artifícios têm para que o PAIF obtenha sucesso na concretização de seus procedimentos.

Além disso, um dos principais instrumentos utilizados pelos profissionais responsáveis pelo PAIF é o Plano de Acompanhamento Familiar. Para os profissionais em dúvida de como elaborar esse importante documento, liberamos um modelo de PAF até então exclusivo para os parceiros do GESUAS. Baixe-o aqui.

Veja também

Referências Bibliográficas

BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Resolução nº 33, de 12 de dezembro 2012. Brasília: CNAS, 2012.
BRASIL, Conselho Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Brasília, MDS: 2009.
BRASIL. Lei Orgânica de Assistência Social, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Brasília: Senado Federal, 1993.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. Volume 2. Brasília, MDS: 2012.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas sobre PAIF – O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Volume 1. Brasília, MDS: 2012.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas sobre PAIF – Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. Volume 2. Brasília, MDS: 2012.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. 2004. Brasília: MDS, 2005.