Como a Educação Permanente pode te ajudar no enfrentamento das crescentes demandas no SUAS?

Tempo de leitura: 9 minutos

Por Marisabel Luchesi

Inicialmente, vamos compreender e alinhar nosso entendimento sobre Educação Permanente e a diferença entre ela e a Educação Continuada.

Educação Continuada	Atividades de ensino após a graduação, possui duração definida e utiliza metodologia tradicional e formal: pós-graduações, mestrados, doutorados.
Educação Permanente	Atividade estruturadas com base nas necessidades dos processos de trabalho e no processo crítico inerente ao trabalho.

Percebemos assim, que a Educação Permanente pressupõe percursos formativos, ações e capacitações articuladas e contínuas. Estas devem possibilitar que os profissionais repensem suas práticas cotidianas, entendam os processos de trabalho ou a falta destes. Permitem que busquem constantemente novas estratégias e formas de intervenção. A Educação Permanente pode levar também à superação das dificuldades individuais ou coletivas no trabalho.

Até aqui já podemos compreender o que é e a importância da Educação Permanente.

Vamos avançar e refletir sobre o contexto no qual se dá a gestão e a execução da política de assistência social e sua relação com a Educação Permanente.

Assistencia Social, assistencialismo e educação permanente no SUAS

A Assistência Social tem forte histórico assistencialista, que está presente e muitas vezes predomina, ainda hoje, na realidade cotidiana dos trabalhadores dessa política pública. Embora os avanços normativos sejam sólidos e significativos na direção do direito à proteção social integral, o que observamos é que as práticas conservadoras e assistencialistas podem ser preponderantes. Ações isoladas, focadas no indivíduo e nas demandas materiais apresentadas.

Já sabemos, que o enfrentamento da questão social dessa forma não resulta na erradicação da pobreza, na diminuição dos índices de violência etc. Os resultados dessas práticas frustra, desanima, desestimula e pode até adoecer o trabalhador – vamos falar sobre isso em outro texto?

Lidar com questões sociais cada vez mais complexas utilizando práticas isoladas, desarticuladas e simplistas gera resultados nefastos não apenas para os trabalhadores e gestores, mas também e principalmente para os usuários dessa política.

Mas, por que o avanço normativo não é acompanhado pelo avanço nas construções de trabalho social? Por que temos tanta dificuldade de operacionalizar o SUAS na forma das orientações técnicas? Tenha em mente que a formação do Estado Nação brasileiro se deu em bases escravagistas, racistas, patrimonialistas e assistencialistas. A mudança desses paradigmas é um processo que pode ser muito mais lento do que desejamos. Mas, podemos com a Educação Permanente, ir descontruindo essas práticas conservadoras no âmbito do SUAS e construindo passo a passo o SUAS que queremos.

A prática cotidiana e a Educação Permanente no SUAS

Vamos refletir sobre um breve relato que expressa um pouco dessa dificuldade no nosso cotidiano de trabalho.

“ O usuário chega ao CRAS do seu município, porque soube que lá “dão cesta básica, dão alimentos” ou porque precisa de algum outro auxílio material. É atendido por uma pessoa na recepção que pede seus documentos, e informa que precisa passar pela assistente social. Mas, já vai avisando que a tal cesta ou auxílio acabou ou é difícil de conseguir, porque a assistente social que está atendendo naquele horário é muito exigente e com ela não tem conversa. O funcionário faz a ficha da pessoa e pede para ela aguardar. Ou ainda, agenda o atendimento com o técnico para outro dia da semana ou do mês.”

Em qual normativa do SUAS está descrito esse processo de trabalho? O processo está conforme descrito? Consegue perceber os equívocos? Consegue perceber onde estão as lacunas desse atendimento? Qual orientação técnica poderia auxiliar no entendimento a respeito da função do CRAS? Em qual normativa poderíamos encontrar respaldo ou embasamento para esse primeiro atendimento no SUAS?

Nossa tendência na execução dos serviços e na gestão é repetirmos e replicarmos atividades e processos de trabalho que são muito anteriores à ascensão da assistência social à categoria de política pública. Embora essa política traga uma outra concepção ligada aos direitos socioassistenciais e proponha uma nova forma de gestão, profissionalizada, baseada em dados, informações e vigilância, o que vivemos na prática difere um pouco – ou muito! – disso.

Quando falamos de Educação Permanente no SUAS quase sempre esse tema nos remete apenas a uma responsabilidade da gestão. E sem dúvida, esse tema integra a gestão do SUAS. Serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais de qualidade pressupõe uma equipe adequada – conforme delibera a NOB SUAS/RH – e capacitada. Organizar e estruturar um SUAS de qualidade excelente passa obrigatoriamente pela elaboração de Planos de Educação Permanente, dentre outras questões.

Mas, para além disso, esse texto busca apontar também a responsabilidade e as possibilidades dos trabalhadores do SUAS, quando o assunto é educação permanente. Nesse mundo, cada vez mais tecnológico em que vivemos, sobram dados e informações. A qualquer tempo o trabalhador pode acessar normativas, orientações técnicas e todo conjunto de documentos que estão acessíveis para leitura. Porém, nem sempre, há tempo e espaços na trajetória do profissional para essa atividade tão essencial.

O que percebemos é que a rotina de grande parte dos trabalhadores é muito desgastante e a queixa é quase sempre que não há tempo para reuniões encontros, leitura, troca de experiencia, momentos de supervisão técnica, cursos de atualização etc. E ainda, por outro lado, podemos também falar no volume de normativas existentes no SUAS. Mais de 400! Então de fato, precisamos refletir, diagnosticar, elaborar plano, monitorar e avaliar. E contar com parcerias, como a do GESUAS para nos auxiliar e contribuir com essa tarefa.

Mas, vamos falar sobre os benefícios de investir em Educação Permanente no SUAS?

Objetivos da Educação Permanente no SUAS e os seus benefícios

Conforme a cartilha da Política Nacional de Educação Permanente (PNEP) do SUAS é objetivo da dessa política:

“Institucionalizar, no âmbito do SUAS, a perspectiva político-pedagógica e a cultura da Educação Permanente, estabelecendo suas diretrizes e princípios e definindo os meios, mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais necessários à sua operacionalização e efetivação”

A PNEP busca principalmente tornar a Educação Permanente uma realidade no SUAS, de maneira que a gente avance na profissionalização da política de assistência social, nos distanciando cada vez mais do assistencialismo. Portanto, a educação permanente nos auxilia na construção da proteção social, da oferta das ações na lógica do direito do cidadão e dever do Estado.

Sem dúvida, a Educação Permanente possibilita espaços onde os trabalhadores do SUAS possam refletir sobre suas práticas e condutas. À luz das normativas, os trabalhadores podem dialogar, trocar experiências superando dificuldades e otimizando suas potencialidades.

Sabe aquele incomodo sentimento de angústia e ansiedade por viver um eterno apagar incêndios? Pois é, a gente se sente assim, entre outras coisas, porque utilizamos práticas totalmente ineficientes. É como ter apenas um extintor de incêndios para enfrentar o fogo num prédio gigante! Esse sentimento muitas vezes é comum a todos, porém estamos isolados e apartados uns dos outros, e não conseguimos nem clarear e dialogar sobre o que nos acomete. A Educação Permanente pode se tornar uma grande aliada na construção coletiva de conceitos, no alinhamento de pactos e acordos coletivos de trabalho.

É imprescindível que o foco da Educação Permanente sejam os processos de trabalho. Sendo assim, o público participante ou alvo dessa construção coletiva são os gestores e todos os trabalhadores do SUAS de nível fundamental, médio e superior, dos órgãos públicos e das organizações da sociedade civil parceiras, bem como dos conselheiros da assistência social.

A rede socioassistencial, portanto, passa a encontrar sentido na aprendizagem, já que ela se aproxima potentemente da realidade vivenciada pelos gestores, trabalhadores e conselheiros. Quando todos tem acesso, de maneira sistemática e constante, à mesma trilha de conhecimento ou percursos formativos, as reflexões e construções tornam-se coletivas e ganham muito mais potência e foco. Os vários saberes são considerados e articulados de maneira a torná-los acessíveis a todos. E as respostas aos desafios são construídas coletivamente com base nas normativas e nos princípios éticos do SUAS que norteiam o fazer profissional.

Conclusão

A Educação Permanente é uma importante aliada na reconstrução da política de assistência social. A crescente demanda precisa ser enfrentada de forma profissionalizada. A realidade social complexa nos impõe cada vez mais a construção de processos de trabalho, fluxos e procedimentos. Não há como enfrentá-la sem um grande investimento em uma educação problematizadora que se fundamente no diálogo onde todos aprendem juntos.

É urgente, construirmos planos que levem em conta a construção de conhecimentos a partir de vivência de experiências significativas. A Educação Permanente no SUAS deve reconhecer o cotidiano dos profissionais como um lugar de aprendizados, de desafios e de gradativa substituição de práticas conservadoras e assistencialistas por novas práticas articuladas, criativas, onde a pluralidade e a diversidade estejam presentes.

Esse é o nosso desafio e a nossa motivação na Universidade GESUAS. Podemos ser parceiros nessa construção. Conheça a Universidade GESUAS e as possibilidades de contratação de cursos, formações, assessorias e consultorias. Clique aqui e saiba mais sobre a Universidade GESUAS