O papel do Educador Social no SUAS 

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O educador social, que também é conhecido como orientador social, trabalha dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para promover o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Como integrante da equipe de referência do SUAS, esse profissional atua diretamente em ações de impacto social previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

O trabalho desenvolvido pelo educador social é realizado por meio de iniciativas com caráter preventivo, protetivo e proativo. Logo, essa é uma profissão fundamental para que o SUAS atue na garantia de direitos socioassistenciais.

Além disso, tal função é pautada pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS). A NOB-RH/SUAS estabelece parâmetros para a organização das equipes de referência, valorizando a atuação interdisciplinar e definindo competências necessárias para que os trabalhadores desenvolvam ações integradas de proteção social.

Essa normativa orienta os gestores e demais trabalhadores do SUAS quanto às competências e metodologias de trabalho aplicadas junto às famílias e indivíduos atendidos.

Continue a leitura para entender mais sobre o que faz o educador social no SUAS, qual a diferença entre orientador social e educador social e quais são os princípios dessa profissão.

O que faz um educador social no SUAS?

O educador social é um profissional que facilita o vínculo e o acesso de povos e comunidades tradicionais, grupos populacionais específicos ou pessoas refugiadas e migrantes à Política Nacional de Assistência Social. 

Segundo a Resolução CNAS nº 09, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, o educador social é responsável por:

• desenvolver atividades socioeducativas, de convivência e de socialização;
• apoiar a equipe de referência;
• planejar, executar e monitorar atividades individuais e coletivas;
• organizar eventos artísticos, lúdicos e culturais.

A seguir, entenda cada uma dessas atribuições.

1. Atividades socioeducativas, de convivência e de socialização

As atividades socioeducativas desenvolvidas pelos educadores sociais contribuem para o fortalecimento da função protetiva da família e para a prevenção do rompimento de vínculos familiares e comunitários. 

Essa responsabilidade é efetivada por meio da criação de um ambiente acolhedor com foco na atenção, na defesa dos direitos e na proteção aos indivíduos e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade ou risco social.

No relacionamento com os usuários da rede socioassistencial, o educador social deve informar, sensibilizar e assegurar aos usuários o direito à reconstrução da autonomia, da autoestima e do convívio social. 

Para isso, esse profissional adota diferentes metodologias que contemplam as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração os ciclos de vida e as ações intergeracionais.

O educador social também procura ampliar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social e promover o acesso a cursos de formação e qualificação profissional e aos programas e projetos de inclusão produtiva.

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2. Apoio à equipe de referência

O trabalho do educador social contribui para as ações realizadas por toda a equipe do SUAS. O conhecimento que o educador social possui sobre a realidade vivenciada por cada indivíduo e família apoia a identificação, o registro e o acompanhamento das necessidades e demandas dos usuários.

Dessa forma, as informações que esse profissional adquire na sua rotina podem subsidiar o preenchimento do Plano Individual de Atendimento (PIA) e do Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), por exemplo. 

Esses dados também colaboram com o planejamento de atividades, a avaliação de processos e a organização de fluxos de trabalho capazes de assegurar os direitos sociais.

Além disso, as demandas do educador social envolvem atividades em conjunto com outros membros da equipe, a abordagem social, a busca ativa e a identificação de grupos que buscam acesso aos programas de transferência de renda.

3. Planejamento, execução e monitoramento de atividades individuais e coletivas

No planejamento das ações realizadas nos níveis de proteção social básica e especial, o educador social organiza as oficinas, incentiva a participação e acompanha a frequência e o engajamento dos usuários.

Após o acompanhamento, o estímulo, a orientação e o monitoramento das atividades executadas com as famílias e indivíduos, o educador social avalia se os resultados esperados foram alcançados. 

Assim, os relatórios das suas atividades podem dar suporte aos demais encaminhamentos realizados pela equipe de referência.

4. Organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais

O educador social também realiza a mobilização para campanhas intersetoriais nos territórios com foco na prevenção e no enfrentamento de situações de risco social e de violação de direitos.

Tal função é feita com a elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações e com a articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas.

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Qual a diferença entre orientador social e educador social?

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, as profissões de orientador social e de educador social dizem respeito às mesmas atribuições. 

Dessa forma, tanto o orientador social quanto o educador social trabalham para garantir o acesso à proteção social de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.

Porém, em alguns municípios, a atuação do orientador social é voltada para a prevenção na Proteção Social Básica, enquanto o educador social desenvolve ações de reinserção social.

Quais os requisitos para atuação como educador social?

O trabalho como educador social não exige uma formação específica, mas possui os seguintes pré-requisitos previstos na Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social:

1. idade mínima de dezoito anos;
2. documentação civil;
3. habilidades de comunicação com os usuários e as equipes do SUAS;
4. conhecimento da realidade vivenciada pelas famílias e indivíduos do território atendido.

Ainda é essencial que o trabalho desenvolvido por ele seja guiado pela ética e pelas orientações das normativas da proteção social, como a NOB-RH/SUAS.

Embora não exista formação superior obrigatória, muitos municípios estabelecem requisitos próprios em seus concursos ou processos seletivos, podendo exigir ensino médio completo, cursos específicos ou experiências relacionadas ao trabalho social.

Conclusão

O papel do educador social é relevante para o desenvolvimento das atividades socioeducativas e o acesso das famílias e indivíduos aos serviços, programas e benefícios ofertados no SUAS.

Desse modo, ele contribui ativamente para o protagonismo e a autonomia de famílias e indivíduos. Com o estímulo à construção de um novo projeto de vida, o educador social também incentiva a superação de barreiras sociais por essas pessoas.

O cotidiano desse profissional requer habilidades específicas, aliadas aos conhecimentos nas áreas de direitos humanos, sociais, educacionais, dentre outras.

Assim como os demais trabalhadores do SUAS, o educador social enfrenta desafios diários na gestão das ações coletivas desenvolvidas com as famílias e na integração entre os equipamentos socioassistenciais.

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Perguntas frequentes

Qual é a função de um educador social?

O educador social desenvolve atividades socioeducativas, de convivência e de socialização, apoia a equipe de referência do SUAS e planeja, executa e monitora ações individuais e coletivas com famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

O que é preciso para ser educador social?

A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social exige idade mínima de dezoito anos, documentação civil, habilidades de comunicação com usuários e equipes, além de conhecimento da realidade social do território atendido.

Qual a diferença entre educador social e professor?

O professor atua no ensino formal, com foco em currículo, conteúdos escolares e avaliação pedagógica. Já o educador social trabalha em processos educativos não formais, voltados à convivência, à cidadania e ao fortalecimento dos vínculos em contextos de vulnerabilidade social.

O que faz um orientador social?

Segundo a Resolução do CNAS, o orientador social exerce as mesmas atribuições do educador social, atuando na Proteção Social Básica com foco em atividades socioeducativas e de fortalecimento de vínculos comunitários e familiares.

Qual a diferença entre orientador social e educador social?

Segundo a Resolução CNAS nº 9/2014, orientador social e educador social possuem as mesmas atribuições no SUAS. A principal diferença costuma estar apenas na nomenclatura adotada por cada município ou instituição. Em alguns locais, podem existir diferenças na distribuição das atividades conforme a organização dos serviços, mas isso não é uma distinção prevista nas normativas nacionais.

Referências 

• O sigilo na prática do orientador social
• Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS
• Política Nacional de Assistência Social
• SILVA, Gerson Heidrich. Educador social: uma identidade a caminho da profissionalização? Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 3, p. 479-493, set./dez. 2009.