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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel fundamental na garantia da proteção social e na promoção dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.
Estruturado de forma descentralizada e participativa, o SUAS organiza a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais para garantir a proteção social a quem dela necessitar, promovendo direitos e cidadania e reforçando o compromisso do Estado com a redução das desigualdades e a inclusão social.
E estar à frente da gestão do SUAS é um desafio que exige uma combinação de planejamento estratégico, liderança, articulação interinstitucional e comprometimento com a melhoria da qualidade de vida das populações em situação de vulnerabilidade social. O gestor do SUAS desempenha um papel fundamental na organização e execução das políticas públicas de assistência social, coordenando os serviços que garantem direitos essenciais e proteção social aos indivíduos e famílias.
Se você é novo no cargo de gestor de assistência social ou está buscando melhorar a gestão no seu município, este texto traz orientações práticas e essenciais para exercer sua função com excelência.
O que é ser um gestor do SUAS?
Ser gestor do SUAS significa que você tem a responsabilidade de coordenar e supervisionar todos os serviços de assistência social no seu município, garantindo que eles sejam bem planejados, bem executados e cheguem de forma eficaz às pessoas que mais precisam.
São funções e responsabilidades do gestor do SUAS: a organização e a estruturação do SUAS, a gestão das equipes, gestão de conflitos e demandas, o planejamento das Políticas Públicas, a coordenação de serviços de assistência social, o controle e a fiscalização dos serviços, a gestão dos recursos, a articulação com outros setores, a promoção da participação social, e, claro, garantir a proteção social aos usuários.
Mas como executar com qualidade e eficiência essas funções e responsabilidades?
Aqui listamos 10 pontos chaves para te ajudar!
1. Conhecimento da Legislação e Diretrizes do SUAS
O primeiro passo para ser um gestor eficiente é conhecer profundamente a legislação e as políticas que regem a assistência social no Brasil. Estude a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e outras diretrizes nacionais e estaduais que orientam o SUAS. Além disso, familiarize-se com documentos como o Plano Decenal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social, que são fundamentais para o desenvolvimento de políticas adequadas ao contexto local.
2. Planejamento Estratégico: o início de tudo
Antes de colocar qualquer ação em prática, é essencial realizar um diagnóstico da realidade social do seu município. Levante dados sobre as áreas mais vulneráveis e as necessidades específicas da população para conhecer seu território. Utilize informações do CadÚnico, do Censo SUAS, RMA, Prontuário SUAS e de sistemas de gestão de informação, como o GESUAS.
Com esses dados, elabore um planejamento estratégico com metas claras e indicadores de desempenho. Essas metas devem ser realistas, com prazos definidos e foco nas áreas de maior necessidade. Um bom planejamento é essencial para direcionar os recursos e esforços de forma eficiente, como, por exemplo, garantir a expansão dos serviços do CRAS e CREAS ou melhorar a cobertura dos programas de transferência de renda.
3.Gestão Operacional: coordenando os serviços de Assistência Social
Como gestor, você será responsável por coordenar os centros de atendimento, como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), e garantir que funcionem de maneira eficiente e acolhedora. Isso envolve a gestão de recursos humanos, materiais e financeiros para garantir que os serviços atendam a demanda da população.
Gerencie e organize os CRAS e CREAS, garantindo que estejam acessíveis e funcionais. Avalie a distribuição de serviços, a capacidade de atendimento e a qualidade do acolhimento e caso o município tenha unidades de acolhimento (abrigo, por exemplo), acompanhe de perto essas instituições.
4. Monitoramento e Avaliação: Acompanhando os Resultados
A gestão do SUAS não termina na implementação dos serviços. É fundamental acompanhar e avaliar constantemente os resultados alcançados. Isso pode ser feito por meio da criação de mecanismos de monitoramento, como relatórios mensais e indicadores de desempenho. Ao acompanhar de perto o desempenho das unidades socioassistenciais, as ações e os serviços, você consegue identificar pontos de melhoria e fazer ajustes necessários.
A avaliação contínua também é uma forma de garantir que as políticas públicas estejam alcançando seus objetivos e beneficiando as pessoas que realmente precisam. Caso as metas não estejam sendo atingidas, o planejamento deve ser ajustado de acordo com as novas necessidades.
5. Gestão de Recursos
O controle eficiente do orçamento é uma das tarefas mais desafiadoras para um gestor de SUAS. Diante da necessidade de otimizar os recursos disponíveis, muitas vezes limitado, os gestores devem adotar um planejamento estratégico robusto, identificando as principais demandas e direcionando os investimentos para ações prioritárias.
Embora os repasses do governo federal e estadual sejam as principais fontes de financiamento do SUAS, a diversificação dos recursos pode fortalecer a sustentabilidade das políticas assistenciais. Algumas estratégias incluem: a captação de recursos extras com parcerias com organizações do terceiro setor, editais públicos e privados e convênios com instituições; garantir a contrapartida municipal pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); buscar recursos via emendas parlamentares que possam reforçar o orçamento da assistência social.
Para evitar desperdícios e garantir que os recursos sejam utilizados de forma correta, é essencial adotar práticas de transparência e prestação de contas.
6. Gestão de Conflitos e Demandas: Atendendo de Forma Justa e Humanizada
Em um cenário de vulnerabilidade social, é comum que as demandas sejam muitas e nem sempre é possível atender a todos de imediato. Como gestor, é essencial saber priorizar e tomar decisões justas. O atendimento deve ser humanizado e resolutivo, com foco em soluções que atendam às necessidades dos indivíduos e famílias. Garanta que as demandas da população sejam atendidas com empatia e respeito. Se possível, crie canais de comunicação para ouvir as queixas e sugestões da comunidade.
Além disso, tenha em mente que em momentos de emergência social, como desastres naturais ou crises econômicas, você deve estar preparado para agir rapidamente e garantir que as pessoas em situação de risco recebam a assistência necessária.
Fique atento às situações de emergência: Quando uma situação de crise acontecer (como uma catástrofe natural ou aumento de pobreza extrema), tenha um plano de ação emergencial.
7. Articulação Interinstitucional: Construindo Redes de Proteção Social
A gestão do SUAS não é uma tarefa isolada. Articular ações com outras secretarias e instituições é essencial para oferecer uma resposta eficaz às necessidades da população. A saúde, a educação, a segurança e o trabalho são áreas que se complementam e devem atuar em conjunto com a assistência social para uma abordagem integrada
Estabeleça parcerias interinstitucionais que integrem serviços e facilitem o acesso da população aos diversos programas de apoio. Uma rede de proteção social sólida, que envolva o governo, organizações não governamentais e a comunidade, fortalece o sistema e garante um atendimento mais eficiente.
Leia também: Integralidade como ferramenta de Proteção Social no SUAS
8. Comunicação e Participação Social: Fortalecendo a Cidadania
Garantir que a população tenha voz nas decisões sobre as políticas de assistência social é fundamental. Para isso, incentive a participação social por meio de conselhos municipais, audiências públicas, conferências municipais e outras formas de diálogo. Isso não só aumenta a transparência da gestão como também fortalece a cidadania dos usuários dos serviços.
Além disso, mantenha canais de comunicação acessíveis, como redes sociais, para informar a população sobre os serviços disponíveis, novos programas e as formas de acessar benefícios.
A participação social é fundamental para garantir que os serviços atendam realmente às necessidades da população.
Leia também: Conferência Municipal de Assistência Social: porque e como organizar!
9. Empoderamento e Defesa de Direitos: Para Além do Atendimento
O trabalho do gestor de SUAS não é apenas fornecer um serviço, mas também garantir que as pessoas atendidas possam se empoderar e transformar suas próprias vidas. Investir em programas de inclusão produtiva, como cursos de capacitação, e em ações de defesa de direitos são fundamentais para promover uma mudança real e duradoura e podem ajudar nesse processo.
Muitas vezes, as pessoas em situação de vulnerabilidade não sabem como acessar direitos como educação, saúde e aposentadoria. Garanta que as famílias atendidas compreendam seus direitos e tenham condições e acessá-los. Isso promove um ciclo virtuoso de autonomia e melhoria da qualidade de vida.
10. Visão de Longo Prazo: Sustentabilidade e Inovação
Ser gestor do SUAS também exige uma visão de longo prazo. O SUAS não é uma política de ação pontual, mas sim um sistema que precisa ser constantemente aprimorado. Busque inovação nas formas de atender a população, garantindo que os serviços sejam sustentáveis, acessíveis e eficazes ao longo do tempo.
Atue para aprimorar e fortalecer o SUAS para sempre oferecer um serviço de qualidade para a população. Para isso, é essencial ter um quadro de trabalhadores capacitado, afinal, estar atualizado sobre as mudanças nas políticas e práticas de Assistência Social é o que garante um serviço eficiente.
Espaços de aprendizagem e troca de experiências para o aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos são muito importantes para a capacitação daqueles que fazem o SUAS acontecer: os trabalhadores e trabalhadoras da Assistência Social!
Investir em educação permanente para capacitação da equipe é um investimento estratégico, que melhora a qualidade dos serviços, evita falhas na execução dos programas e fortalece a política de assistência social no município.
Participar de capacitações, eventos e espaços de conhecimento e de trocas e construção coletiva do saber, como o SUAS 360, é uma importante ferramenta para desenvolver a capacitação tanto do gestor quanto da sua equipe!
Conclusão
Ser um gestor do SUAS exige conhecimento sobre o SUAS, sobre o território e um equilíbrio entre planejamento estratégico, execução eficiente e avaliação constante. Ao aplicar essas práticas, você conseguirá melhorar os serviços de assistência social na sua cidade, tornando-os mais eficazes e acessíveis às pessoas que mais precisam. O foco é sempre garantir que a assistência social seja justa, eficiente, inclusiva e, principalmente, capaz de promover a dignidade e os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
