Não tem Vigilância Socioassistencial no meu município. E agora?

Tempo de leitura: 7 minutos

Por: Ellen Mariane Alves Coleraus

A vigilância socioassistencial é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem entre suas atribuições a produção, a análise e a sistematização de informações sobre as condições de vida da população, de forma territorializada. Para isso, utiliza-se de conceitos-chave como: risco, vulnerabilidade e território, que se constituem como fundamentais na análise das necessidades de proteção social. Em outros termos, quais são, onde, como e com que frequência ocorrem as desproteções sociais a que estão sujeitas a população que necessita da proteção social ofertada pela Política de Assistência Social.

A Vigilância Socioassistencial auxilia no planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços, programas, benefícios e projetos socioassistenciais, pois é também responsável pela sistematização e análise do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. Tornando-se assim, essencial para o fortalecimento da gestão e qualificação dos serviços de assistência social, visando garantir o acesso a direitos socioassistenciais.

Apesar da NOB SUAS (2012) indicar como responsabilidade comum a todos os entes federados a necessidade de “estruturar, implantar e implementar a Vigilância Socioassistencial (2012, Art. 12°, XIX), esta ainda não é uma realidade em parte significativa dos municípios brasileiros.

Como reconhecimento do impacto da Vigilância Socioassistencial para o SUAS, o Blog Gesuas possui diversas publicações sobre o que é e sobre a importância da constituição da Vigilância Socioassistencial para a organização e direcionamento das ações desenvolvidas pelos serviços socioassistenciais; para a identificação das necessidades de educação permanente aos trabalhadores do SUAS; e para o planejamento da gestão em diversos aspectos.

Leia mais sobre VSA no nosso blog: 
Como organizar a Vigilância Socioassistencial
Cadastro Único como instrumento para a Vigilância Socioassistencial
Passo a passo para utilizar a Vigilância Socioassistencial na estruturação do SUAS no seu município! 

Mas o que acontece quando um município não conta com a Vigilância Socioassistencial?

A ausência da Vigilância pode resultar em uma série de desafios para a efetivação da Assistência Social, especialmente em relação as suas características inovadoras de PREVENÇÃO e PROAÇÃO. Ou seja, continuará agindo de forma reativa às ocorrências, aos fenômenos existentes no território, dificultando o planejamento da gestão quanto a necessidade de investimentos em recursos humanos, unidades e serviços socioassistenciais e até mesmo de recursos materiais para efetivar o cumprimento das demandas. Como dizia o gato para Alice (do livro Alice no País das Maravilhas- Lewis Caroll): “Se você não sabe onde quer ir, qualquer caminho serve!”

A falta de informações precisas sobre a realidade local limita a capacidade de resposta do município. Sem dados concretos sobre o perfil socioeconômico e as principais demandas da população, as políticas públicas acabam sendo desenhadas com base em estimativas, o que muitas vezes resulta em um atendimento que não corresponde às reais necessidades.

Além disso, sem vigilância socioassistencial, há dificuldade em identificar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade, como aquelas que enfrentam desemprego, insegurança alimentar, violência, e outros fatores de risco social. Implica ainda na dificuldade de identificar a incidência de novos fenômenos, como o aumento de pessoas em situação de rua, de outras situações de violação de direitos presentes no território. Para além disso, será trabalhoso qualificar a demanda por benefícios eventuais, seja tempos de normalidade, seja em situações de calamidade pública ou de emergências.

O que pode ser feito, então, diante dessa situação?

1. Mobilização e Sensibilização: É importante que trabalhadores e gestores municipais estejam conscientes da importância da Vigilância Socioassistencial. Assim como o Conselho Municipal de Assistência Social que tem entre suas atribuições “acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS”.
2. Procurar Apoio Estadual e Federal: De acordo com a NOB SUAS (2012), compete a União apoiar técnica e financeiramente os Estados, e o Distrito Federal e Municípios (Art. 13, Inciso XXIII); e aos Estados apoiar técnica e financeiramente os Municípios na implantação da vigilância socioassistencial (Art. 15, inciso IX); e, portanto, o município pode buscar apoio técnico e financeiro junto aos governos estadual e federal.
3. Aprimoramento do Cadastro Único: Ainda que o município não tenha uma estrutura completa de vigilância socioassistencial, é possível intensificar o uso do Cadastro Único, que traz informações detalhadas sobre famílias de baixa renda e pode subsidiar como uma fonte de dados. Dados sobre as condições de vida, composição das famílias, se são beneficiárias do Programa Bolsa Família – PBF e/ou do Benefício de Prestação Continuada – BPC, entre outros.
4. Os dados referentes ao SIGBPF – Sistema de Gestão do PBF, identificando as situações que levam ao não cumprimento de condicionalidades e onde estão localizadas as famílias, entre outros.
5. A utilização de informações dos registros locais nas fichas e nos prontuários SUAS; os dados do Registro Mensal de Atendimento – RMA do CRAS, do CREAS e do Centro Pop; dados do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC que podem subsidiar tanto a atuação das equipes de proteção social básica quanto da proteção social especial.
6. Outros formas de registro que a gestão e as equipes possam constituir.
7. Capacitação de Profissionais: Investir na formação de profissionais da assistência social para atuarem no campo da vigilância socioassistencial. Isso pode incluir desde cursos e treinamentos até a integração com redes que compartilham práticas e metodologias de coleta de dados. Ainda que os trabalhadores não atuem diretamente no setor da VS, é importante treinar o olhar para coleta e análise dos dados que os subsidiarão em sua atuação.
8. Uso de Tecnologias e Ferramentas: Ferramentas digitais, como aplicativos e sistemas de georreferenciamento, podem auxiliar na identificação de demandas e na elaboração de mapas sociais que ajudem a visualizar as áreas mais vulneráveis do município. O Sistema GESUAS é um excelente investimento que auxiliará a gestão e a equipe municipal na gestão das informações pertinentes ao SUAS.

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Conclusão

Em resumo, a ausência da vigilância socioassistencial no município coloca em risco a efetividade da política de assistência social. Sua ausência, torna-se um desafio ainda maior à gestão e aos serviços socioassistenciais que já lidam com a população em situação de vulnerabilidade e risco social, mas é possível mobilizar recursos e apoio para reverter essa situação.

Ações estratégicas podem ser adotadas para mitigar esse problema. Com mobilização, capacitação e uso de recursos tecnológicos, como sistemas específicos, é possível começar a construir uma rede de informações que permita ao município atuar de forma mais direcionada e eficaz, garantindo que a Política de Assistência Social chegue a quem realmente precisa.

Referências:

BRASIL, Norma Operacional Básica do SUAS. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012.

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