Blog do GESUAS

A Gestão de Benefícios do SUAS

11 minutos Os benefícios e programas de transferência de renda constituem-se como uma das garantias da Proteção Social do SUAS. São eles os responsáveis por materializar a segurança de sobrevivência e de rendimento prevista na Política Nacional de Assistência Social. Sendo, portanto, direito dos indivíduos e famílias que estão em situação de risco e vulnerabilidade social e, também, dever do Estado. É com a concessão de benefícios e programas de transferência de renda que a assistência social é reconhecida. Por promover a cobertura de Continue lendo→

O que é a NOB-RH/SUAS? Conheça a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS!

11 minutos Para alcançar os objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (2004) e a efetiva implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma questão estratégica se faz necessária: a gestão de trabalho. A estruturação do trabalho, além de contribuir para a garantia da qualidade dos serviços socioassistenciais ofertados, promove a valorização dos trabalhadores que atuam no SUAS e que lidam também com os desafios de sua implementação. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) representa um grande avanço Continue lendo→

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: o que é?

9 minutos A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma política de proteção social e deve garantir três tipos de segurança: segurança de sobrevivência, segurança de acolhida e segurança de convívio. A segurança de convívio, que é o nosso tema de hoje, está relacionada à vivência ou ao convívio familiar. Essa convivência familiar e comunitária é um dos objetivos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) executados nos CRAS e, também, no Centro de Convivência sobre o qual falaremos a seguir. O Continue lendo→

Desafios do MROSC em tempos de pandemia

14 minutos A publicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o conhecido MROSC gerou grande impacto no cenário das relações entre os órgãos públicos e as entidades de assistência social. O processo de construção do marco se deu a partir do movimento de algumas organizações da sociedade civil. Cobravam do Governo parâmetros mais claros nas parcerias público-privadas. Mas por que, ainda hoje, depois de quase 4 anos – no âmbito municipal – as entidades de assistência social ainda encontram tantas dificuldades no Continue lendo→

O que é o Centro POP?

7 minutos O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, comumente chamado de Centro POP, é uma unidade socioassistencial municipal que oferta serviços para pessoas em situação de rua. Faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade e seu principal serviço é o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Trata-se de um espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de afetividade, respeito e solidariedade. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Continue lendo→

A Vigilância Socioassistencial no combate a Covid-19

7 minutos A vigilância socioassistencial tem um papel fundamental no Sistema Único de Assistência Social e no combate a Covid-19 não é diferente. Sua efetividade é preponderante no enfrentamento da pandemia pois é através dos dados e diagnósticos produzidos pelo setor que ações poderão ser planejadas e tomadas, principalmente no âmbito municipal. A vigilância deve ser a base do planejamento de ações de qualquer gestão socioassistencial de qualidade. A partir dela deve ser possível obter informações precisas que nos ajudem a compreender o território, Continue lendo→

Qual é o seu estilo de gestão?

Existem diversas maneiras de gerir e, no caso da Secretaria Municipal de Assistência Social, cada uma tem seus pontos fortes e fracos. Qual é o seu estilo de gestão?

Plano de Contingência: o que é e como fazer?

9 minutos O plano de contingência de um órgão público é um planejamento de caráter preventivo e alternativo. Ele tem a finalidade de atender determinado evento inesperado, como por exemplo o estado de calamidade pública. Identifica as ações necessárias para que o evento impacte o mínimo possível a oferta dos serviços à população. O plano de contingência vai apontar, de maneira clara e concisa, as ações e também as responsabilidades para o enfrentamento do evento. Assim, esse documento deve orientar, organizar e dar as Continue lendo→

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE?

6 minutos Criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Estes consumidores são beneficiados com a isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. O benefício foi regulamentado, ainda, pela Lei n°12.212 de 20 de janeiro de 2010, e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de Continue lendo→

Moeda Social: a experiência da Palma

8 minutos Réis, cruzeiro, cruzado, diversas foram as moedas que fizeram parte da história do Brasil. No entanto, existe uma, menos conhecida apesar de ainda em circulação, na qual vamos reter nosso olhar hoje: a Palma, a primeira moeda social do Brasil. Segundo João Joaquim de Melo Neto, idealizador e coordenador do Banco Palmas, o conceito de moeda social, ou melhor, Moeda Social Circulante Local, é de ser um instrumento que permita que o dinheiro circule localmente, num sistema de trocas pautado na solidariedade Continue lendo→