Blog do GESUAS

Passo a passo para regulamentar o SUAS no seu município!

10 minutos Por Mônica Ogliari Pereira A Política de Assistência Social estabelecida na Constituição Federal de 1988/CF e regulamentada pela Lei. n 8.742/1993 e Lei nº 12.435/2011, propõe os objetivos, princípios, diretrizes e as demais normativas que norteiam a execução da Política Nacional de Assistência Social, determinando a União, ao Estado, ao Distrito Federal e aos municípios atribuições e responsabilidades que devem ser cumpridas. É notório que neste período, a Política de Assistência Social foi se aperfeiçoando e exigindo que os Estados, municípios e Continue lendo→

Desvendando a Norma Operacional Básica (NOB) do SUAS!

16 minutos Por Edvania Freitas Antes de entramos nesta linha que tece um amplo cobertor das Ações de Proteção Social e de Gestão no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e falarmos sobre a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB SUAS, precisamos entender que trata-se de um documento que surgiu em 2005, a partir da necessidade de se instruir e consolidar sistematicamente a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e sua implementação nos entes federados, instituída no ano anterior. A Norma Continue lendo→

A operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a LOAS

7 minutos Para discutirmos sobre a operacionalização do BPC (Benefício de Prestação Continuada) à luz do que está previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é importante, em primeiro momento, compreendermos de que modo o referido benefício está caracterizado. Para isso, buscaremos compreender como o BPC se situa no âmbito da Política de Assistência Social, sua relação com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e quais os papeis de cada uma desses atores na sua viabilização à população. Características dos Benefícios Socioassistenciais Continue lendo→

O Estado laico e a oferta das provisões da PNAS: Garantia de proteção social a quem dela necessitar

17 minutos Por: Ellen Mariane Alves Coleraus A Constituição Federal de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã, indica em um dos seus primeiros artigos, no capítulo sobre os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, […]: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo Continue lendo→

A Proteção Básica no SUAS – Débora Begati

menos de 1 minuto Aula sobre a Proteção Básica no SUAS com a assistente social Débora Begati. Nessa aula a Débora falar sobre a Proteção Social Básica e a Assistência ao Sistema de Seguridade Social brasileiro os princípios da PSB dentro da Política Pública Social! Aula do 2º Pillar da universidade GESUAS. Inscreva-se já na universidade GESUAS: https://gesuas.com.br/oferta Leia também: Ficha de Papel X GESUAS Juventude: Violência, Violação de Direitos e Proteção Social no SUAS A Precariedade dos serviços da PSB e seus impactos Continue lendo→

Conferências de Assistência Social: tema central e eixos temáticos.

15 minutos O GESUAS tem buscado garantir espaços de debate sobre temas fundamentais para contribuir com a REconstrução do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Com este objetivo organizou uma série de LIVES (GESUAS em Conferência) sobre o processo conferencial e suas etapas. As LIVES foram exibidas no final de março e início de abril e abordaram temas que serão discutidos durante a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social a ser realizada este ano: 23/03/2023: Subsídios e estratégias para a discussão do EIXO Continue lendo→

O desafio da participação popular e a realização das conferências de Assistência Social

6 minutos A Constituição Federal de 1988 foi o marco da redemocratização no Brasil e instalou, em grande parte da sociedade da época, o sentimento de que seria possível a construção coletiva de um convívio social que oportunizasse a ampliação de direitos e o exercício da cidadania. No campo das políticas sociais a participação é compreendida como instrumento de exercício da cidadania e fundamental para alcance de direitos. A forma de efetivação dessa participação ocorre por meio dos Conselhos, que são órgãos representativos do Continue lendo→

Passo a passo para utilizar a Vigilância Socioassistencial na estruturação do SUAS no seu município!

11 minutos Por Letícia Fonseca A política de Assistência Social entre as políticas que compõe o tripé da Seguridade Social é a mais nova no que se refere à consolidação como política pública. Seu marco legal se deu através da Lei Orgânica é de 1993 – LOAS, e historicamente várias normativas foram surgindo para consolidar e estruturar a Assistência Social enquanto política pública – de dever do Estado e direito do cidadão. Este processo prolongado de consolidação deve-se em grande medida ao seu caráter Continue lendo→

A Vigilância Socioassistencial na gestão do trabalho e organização do SUAS.

16 minutos Por Edvania Freitas A atuação integrada da gestão do trabalho com a vigilância socioassistencial é uma inovação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que potencializa as ofertas de proteção social, materializadas por meio dos serviços socioassistenciais em todo Brasil. Para fundamentar essa ideia, torna-se relevante destacar que a Política Nacional de Assistência Social – PNAS é o escopo principal de todas as ações que atualmente estão implementadas no SUAS. Inicialmente, destaca-se como principais marcos normativos para a implementação da Política Continue lendo→

A Importância da Gestão Financeira para a concretização das Seguranças Afiançadas no SUAS

18 minutos Por Mônica Ogliari Pereira Com a redemocratização no país e com a aprovação da Constituição Federal de 1988, elaborada com a participação de movimentos sociais, fica estabelecido no Art. 203 que: “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social….” (BRASIL,1988) As legislações e demais normativas foram estabelecendo os seus objetivos, princípios e diretrizes e as demais normativas foram norteando a execução da Política Nacional de Assistência Social. Estabeleceram que as seguranças a serem afiançadas junto Continue lendo→