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Por Eugene Francklin
No desenho normativo do Sistema Único de Assistência Social, a proteção social é definida por níveis, seguranças, serviços, programas e benefícios. No entanto, no cotidiano dos territórios, aquilo que efetivamente sustenta a ação socioassistencial não está apenas nos instrumentos formais, mas nas relações que se constroem entre profissionais, usuários e instituições.
Em meio a normas, sistemas, planos e indicadores, há um elemento do SUAS que muitas vezes não aparece nos relatórios, mas sem o qual nenhuma política se sustenta: os vínculos humanos.
Os vínculos não são um elemento acessório da política de assistência social, eles constituem uma dimensão estruturante da oferta de proteção social. É a partir deles que a proteção social se concretiza no cotidiano. O SUAS não é apenas uma rede de serviços, benefícios e programas, é, antes de tudo, uma rede de relações. É por meio dos vínculos que o SUAS consegue transformar uma resposta institucional em um processo de cuidado continuado.
O vínculo como fundamento dos serviços socioassistenciais
Desde a formulação da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o vínculo aparece como categoria central, especialmente nos serviços de proteção social básica.
O próprio PAIF é definido como um serviço que visa:
- Fortalecer a função protetiva da família;
- Prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários;
- Promover acesso a direitos e desenvolvimento de capacidades.
Ou seja, o objeto do trabalho não é apenas a família em situação de vulnerabilidade, mas os seus vínculos internos e externos.
No SCFV, essa dimensão é ainda mais explícita. A convivência é reconhecida como estratégia de prevenção de riscos sociais, de construção de pertencimento e de fortalecimento de redes comunitárias.
Já na proteção social especial, o vínculo assume outra função, ele é condição para a reconstrução de trajetórias marcadas por violações de direitos, rompimentos e desfiliações sociais.
Sem vínculo, não há acompanhamento e sem acompanhamento, não há proteção especializada possível.
Vínculo, confiança e continuidade
A literatura da assistência social e das políticas de proteção social é convergente em um ponto: a proteção social não se produz em atendimentos episódicos, mas em relações continuadas no tempo.
Nesse sentido, o vínculo é a peça-chave, pois permite a adesão das famílias aos acompanhamentos, a permanência destas nos serviços reduzindo a descontinuidade, identificar demandas ocultas, a construção de projetos de vida, a mediação entre demandas imediatas e processos de autonomia e a sustentação de processos de acompanhamento a longo prazo.
Em contextos de alta vulnerabilidade, a desconfiança em relação às instituições é frequente. O vínculo, nesses casos, é o que transforma o serviço em referência e o profissional em mediador legítimo.
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Quando os vínculos institucionais se fragilizam
No entanto, a produção de vínculos não depende apenas da postura dos profissionais. Ela é profundamente condicionada pelas condições institucionais de trabalho.
Alta rotatividade de equipes, vínculos precários de contratação, sobrecarga de atendimentos e pressão por produtividade afetam diretamente a continuidade dos acompanhamentos, a memória institucional dos casos e a capacidade de construção de relações de confiança.
Nesse sentido, discutir vínculos é também discutir sobre gestão do trabalho, financiamento adequado, dimensionamento de equipes e modelos de avaliação que não reduzam o trabalho a números.
Vínculos e redes: para além da relação profissional–usuário
Os vínculos que sustentam a proteção social não se limitam à relação direta com as famílias. Eles atravessam toda a arquitetura do SUAS.
Vínculos intersetoriais, que permitem respostas integradas.
Vínculos federativos, que garantem cooperação entre entes.
Vínculos institucionais, que sustentam a governança do sistema.
Vínculos comunitários, que ampliam a rede de proteção no território.
Leia também: Articulação em rede no SUAS: como articular parcerias no território?
Um desafio permanente para o SUAS
Pensar os vínculos como eixo da proteção social desloca o olhar da política de uma lógica puramente administrativa para uma lógica relacional e processual.
Isso nos obriga a perguntar:
- Que tipo de relações os nossos serviços conseguem produzir?
- Elas são relações de controle ou de cuidado?
- Produzem dependência ou autonomia?
- Produzem silêncio ou escuta?
Em um sistema orientado por direitos, fortalecer os vínculos é uma condição para que o SUAS continue sendo, de fato, uma política pública de proteção social.
Vínculos, educação permanente e a construção de espaços de reflexão
A produção de vínculos qualificados exige muito mais do que boa vontade. Ela exige formação continuada, reflexão crítica sobre a prática e espaços de aprendizagem coletiva.
O trabalho socioassistencial é um trabalho complexo que envolve escuta, mediação de conflitos, leitura de contextos territoriais, articulação de redes, tomada de decisões éticas e construção de projetos de acompanhamento de longo prazo.
Nesse cenário, a educação permanente no SUAS não é um complemento da política, ela é uma condição para a qualidade da proteção social.
Profissionais que não têm espaço para refletir sobre seus próprios modos de intervenção, atualizar referenciais teóricos e normativos, compartilhar dilemas éticos e metodológicos, e elaborar coletivamente suas práticas tendem a produzir atendimentos mais burocratizados, mais defensivos e menos capazes de sustentar vínculos duradouros.
Fortalecer vínculos com usuários passa, necessariamente, por fortalecer vínculos entre os próprios profissionais e com o projeto do SUAS.
Criar e frequentar espaços de reflexão coletiva é uma tarefa estratégica da gestão do trabalho. É nesses espaços que os municípios conseguem parar, analisar suas práticas, compartilhar experiências e qualificar o fazer profissional.
O SUAS 360 nasce justamente com o propósito de contribuir para que gestores e trabalhadores tenham um espaço de reflexão coletiva sobre o SUAS e sobre o cotidiano do trabalho socioassistencial.
Mais que um evento, o SUAS 360 é um espaço de construção de conhecimentos que reúne gestores e trabalhadores do SUAS de todo o Brasil em torno do desafio de fortalecer a política de assistência social a partir da qualificação das práticas e das relações que a sustentam.
Na edição desse ano, com o tema “Vínculos e conexões que protegem”, o SUAS 360 propõe colocar no centro do debate aquilo que estrutura a proteção social: as relações construídas nos serviços, nos territórios e nas equipes.
Vamos refletir, debater e construir práticas para fortalecer a atuação dos técnicos e gestores nos serviços para a promoção e garantia de proteção social, garantindo uma política de Assistência Social cada vez mais eficiente e acessível.
Afinal, fortalecer as conexões que transformam territórios e os vínculos que sustentam a proteção social por meio do fortalecimento da atuação dos técnicos e gestores nos diversos serviços que garantem a proteção social das famílias e indivíduos é essencial para um SUAS mais justo que seja capaz de promover uma transformação social de impacto.
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