Como elaborar fluxos e protocolos entre PAIF e PAEFI

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Por: Ellen Mariane Alves Coleraus

A Política de Assistência Social possui, por sua própria natureza, uma incompletude no processo de atendimento/acompanhamento dos usuários e famílias que necessitam da proteção social ofertada no SUAS.

A articulação e relação com outras políticas públicas e órgãos diversos presentes no território é uma premissa a fim de garantir o acesso aos direitos sociais aos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Essa condição é observada na descrição dos principais serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, respectivamente PAIF e PAEFI, segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – TNSS (2014).

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, objetiva fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. São famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social (BRASIL, 2014, p. 12-13).

Já o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, direciona-se a famílias, com um ou mais de seus membros, em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social (BRASIL, 2014, p. 29).

Considerando que a família é uma espaço ambíguo, onde pode haver proteção, mas também conflitos, desigualdade e violência, é importante a integração e articulação dos serviços socioassistenciais. Isso permite a integralidade do atendimento aos usuários e famílias no SUAS, evitando a existência de lacunas nesse processo. Para tanto, depende também de uma organização que permite o cumprimento da referência e contrarreferência entre CRAS e CREAS.

Para facilitar essa integração, é importante elaborar fluxos e protocolos que definam claramente as responsabilidades de cada serviço, os procedimentos a serem seguidos e a forma de comunicação entre eles.

Elaborando fluxos e protocolos entre PAIF e PAEFI

A seguir, listamos algumas dicas para a elaboração dos fluxos e protocolos entre PAIF e PAEFI:

Mapeamento de competências: É essencial identificar as atribuições de cada serviço e estabelecer as áreas de atuação de forma clara. Isso ajuda a evitar sobreposições de trabalho; evitar o deslocamento desnecessário dos usuários e famílias; colabora na eficiência no processo de atendimento, evitando a incorporação de demandas que competem a outros serviços ou unidades da rede socioassistencial, de outras políticas ou até mesmo de órgãos de defesa de direito; além de qualificar o trabalho social desenvolvido (BRASIL; SNAS; MDS, 2011).
Definição de critérios de encaminhamento: É importante estabelecer critérios específicos para encaminhar as famílias do PAIF para o PAEFI e vice-versa. Isso ajuda a garantir que cada família receba o atendimento adequado às suas necessidades.
Procedimentos de comunicação: É fundamental estabelecer canais de comunicação claros e eficientes entre os serviços, como reuniões periódicas, troca de relatórios e registros integrados. Isso facilita a troca de informações e a tomada de decisões conjuntas, além de reafirmar continuamente os fluxos e protocolos estabelecidos.
Monitoramento e avaliação: É importante definir indicadores de desempenho e estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação do trabalho conjunto entre o PAIF e PAEFI. Tal ação, permite identificar pontos de melhoria e garantir a qualidade dos serviços prestados.

Nesse sentido, é importante a utilização dos dados disponíveis em relatórios profissionais, em sistemas de informação, avaliando os processos de referência e contrarreferência, como em relação a participação de usuários acompanhados pelo CREAS e encaminhados ao PAIF para inserção no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, quando estes forem prioritários ao serviço. Quanto ao acompanhamento pelo PAIF, após o desligamento no PAEFI, por pelo menos 6 meses, a fim de fortalecer os vínculos familiares e evitar a reincidência da situação de violação de direito.

Considerações Finais

Em resumo, o estabelecimento de fluxos e protocolos entre o PAIF e o PAEFI é essencial para garantir a efetividade e a qualidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou violação de direitos. Também promove a proteção e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; e colabora no desenvolvimento de estratégias para o acompanhamento integrado às famílias e aos indivíduos pela Política de Assistência Social. No entanto, cabe ressaltar que apenas essa importante ação – a construção de fluxos e protocolos – não é suficiente para garantir as aquisições ao usuário e as seguranças. Todas as equipes de referência, e demais atores envolvidos nesse atendimento, precisam ter um compromisso ético profissional e uma postura que se paute na oferta da Assistência Social como direito do cidadão. Ou seja, precisamos estar atentos e vigilantes que o nosso objetivo é construir as melhores e mais eficientes ações para os indivíduos e suas famílias. Esse precisa ser o nosso olhar, tudo que fazemos é para os usuários. Essa é a finalidade de nossas ações.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução CNASo 109, de 11 de novembro de 2009.  Reimpressão 2014. Brasília – DF: [s.n.], 2014.

BRASIL; SNAS; MDS. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília -DF: Gráfica e Editora Brasil LTDA, 2011. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_creas.pdf>. Acesso em: 23 set. 2023.