Roteiro Prático para fortalecer a gestão do SUAS no seu município!

Tempo de leitura: 5 minutos

Ter o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) bem organizado e estruturado no município é a base para garantir que os serviços e benefícios cheguem com qualidade à população em situação de vulnerabilidade.

Uma organização eficiente do SUAS, alinhada à LOAS e à Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), garante a institucionalização da política pública, define responsabilidades e cria as condições legais para acessar recursos, estruturar serviços e realizar o controle social.

Mas, afinal, como fortalecer o SUAS e garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação?

Se você é gestor ou técnica(o) da política de assistência social, este conteúdo é para você!

Trago aqui um roteiro prático para fortalecer a gestão do SUAS no seu município, que serve tanto para estruturar quanto para revisar e aprimorar o que já existe. O roteiro está estruturado em 7 etapas, apresentando o objetivo de cada uma e as ações a serem realizadas!

Etapa 1: Diagnóstico Situacional

Objetivo: entender o que já existe, o que precisa ser atualizado e o que está em falta.

Ações:

1. Verificar a legislação municipal:
   • O município tem uma Lei Municipal do SUAS? Está atualizada e alinhada à LOAS, NOB/SUAS e à Tipificação dos Serviços?
   • Há uma lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)?
   • Existe regimento interno do Conselho Municipal?
2. Avaliar o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS):
   • O plano está vigente? (período de 4 anos)
   • Está alinhado ao Plano Decenal de Assistência Social?
   • Foi aprovado pelo CMAS?
3. Mapear a rede de serviços e equipamentos:
   • Quantos CRAS, CREAS, unidades de acolhimento existem?
   • Há cobertura territorial suficiente?
   • Quais serviços estão implantados e em funcionamento?
4. Verificar o cofinanciamento:
   • O município aplica recursos próprios no FMAS?
   • Os repasses federais e estaduais estão regulares?

Etapa 2: Regularização Institucional e Legal

Objetivo: Garantir que o município tenha base legal e institucional para a política de assistência social.

Ações:

1. Elaborar ou revisar a Lei Municipal do SUAS, com os seguintes pontos:
   • Princípios e diretrizes da assistência social conforme a LOAS.
   • Estrutura da gestão municipal do SUAS.
   • Composição e funcionamento do CMAS.
   • Instituição do FMAS e sua gestão.
   • Fontes de financiamento.
   • Participação popular e controle social.
2. Atualizar o Regimento Interno do CMAS, se necessário.
3. Incluir na legislação regras claras sobre:
   • Plano Municipal de Assistência Social;
   • Programas, projetos e benefícios eventuais;
   • Articulação intersetorial.

Etapa 3: Estruturação da Rede Socioassistencial

Objetivo: Garantir que os serviços estejam funcionando e articulados com qualidade.

Ações:

1. Avaliar o funcionamento do CRAS, CREAS e demais serviços.
2. Verificar se os serviços estão tipificados conforme a Tipificação Nacional dos Serviços.
3. Mapear a rede complementar (entidades socioassistenciais conveniadas).
4. Garantir equipe técnica suficiente, com profissionais de referência.

Leia também: Equipe de referência ou equipe mínima? o que diz a NOB – RH/SUAS

Etapa 4: Gestão do Trabalho

Objetivo: Fortalecer as condições de trabalho e valorização dos trabalhadores.

Ações:

1. Seguir diretrizes da NOB-RH/SUAS.
2. Realizar capacitações periódicas da equipe.
3. Avaliar o vínculo empregatício dos trabalhadores (evitar vínculos precários).
4. Elaborar plano de capacitação continuada. Investir em um Núcleo de Educação Permanente no SUAS é essencial para garantir que os profissionais estejam sempre atualizados sobre as mudanças nas políticas e práticas de Assistência Social, garantindo um serviço de qualidade para a população. Para isso, você pode contar com a Universidade GESUAS. Saiba mais!

Etapa 5:  Implementação de Ferramentas de Gestão e Monitoramento

Objetivo: garantir acompanhamento e transparência da política.

Ações:

1. Atualizar o Cadastro no CadSUAS.
2. Alimentar regularmente os sistemas: Censo SUAS, RMA, Prontuário SUAS,  entre outros.
3. Criar um painel de monitoramento local com indicadores de:
   • Cobertura dos serviços;
   • Número de famílias atendidas;
   • Gastos por serviço;
   • Perfil dos usuários.

4. Investir em um sistema de gestão do SUAS, como o GESUAS, que possibilite integrar as unidades do SUAS, padronizar o registro das informações de atendimento e acompanhamentos, acompanhar os benefícios eventuais concedidos, efetivar as ações de referência e contrarreferência e, principalmente, georreferenciar o território risco e ter dados fidedignos para planejar as ações socioassistenciais.

 

Etapa 6: Financiamento e Prestação de Contas

Objetivo: Assegurar recursos e gestão transparente.

Ações:

1. Monitorar os repasses federais e estaduais.
2. Garantir cofinanciamento municipal com recursos próprios.
3. Prestar contas com regularidade ao CMAS.
4. Alimentar os sistemas federais de monitoramento financeiro.

Etapa 7: Participação e Controle Social

Objetivo: ampliar o diálogo com a população e qualificar o controle social.

Ações:

1. Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS):
   • Atualizar a composição;
   • Garantir paridade entre governo e sociedade civil;
   • Oferecer formação continuada aos conselheiros.
2. Realizar conferências municipais e audiências públicas com regularidade.
3. Estimular a criação de fóruns, grupos e redes de participação popular.

Leia também: Conferência Municipal de Assistência Social: porque e como organizar!

Conclusão

Fortalecer o SUAS no município é assumir o compromisso de garantir proteção social com dignidade, equidade e respeito aos direitos da população em situação de vulnerabilidade.

Com um bom diagnóstico, uma legislação alinhada às normativas nacionais, planejamento participativo e um olhar atento à execução dos serviços, é possível transformar a assistência social em uma política pública sólida, eficaz e próxima da realidade das pessoas.

Lembre-se: o SUAS só se concretiza de fato quando está vivo no território, com serviços funcionando, equipes qualificadas, recursos assegurados e controle social fortalecido. O seu papel como gestor ou gestora é essencial nessa construção.

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