O correto preenchimento do Prontuário SUAS e sua importância para a materialização da Proteção Social.

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Por Rubiane Silva Sampaio

Dentre os vários instrumentos que auxiliam o trabalho da assistência social, está o Prontuário SUAS. Padronizado nacionalmente, este, visa operacionalizar de forma eficiente, os registros das famílias acompanhadas pela política de assistência social. Deve ser utilizado pelos técnicos de nível superior das equipes de referência do CRAS e CREAS, dispondo de informações nos diversos aspectos das famílias, partindo de um mesmo parâmetro, com objetivo de qualificar o trabalho social no âmbito do SUAS. Estas informações deverão subsidiar a análise do técnico, possibilitando a identificação de riscos, vulnerabilidades assim como potencialidades, recursos e a partir da realidade apresentada, planejar, organizar e sistematizar as ações de acompanhamento, bem como o monitoramento destas, sendo imprescindível seu registro no Prontuário SUAS, que também será base para execução de diagnósticos territoriais.

Aqui, abordaremos a importância da organização e o correto preenchimento do Prontuário SUAS, instrumento para a construção de políticas públicas e a garantia de direitos sociais.

A Organização e o correto preenchimento do Prontuário SUAS

É fato que o público da assistência social é afetado por diversas expressões da questão social, que interferem e muitas vezes determinam a vivência de condições de insegurança e vulnerabilidade desses sujeitos. Dessa forma, é necessário que sejam mapeadas e registradas as diversas áreas da vida familiar para melhores acompanhamentos de PAIF ou PAEFI.

Desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Prontuário SUAS se organiza segundo as diretrizes da PNAS, dentre elas, a Matricialidade Familiar, possuindo campo de identificação para um Responsável Familiar e demais integrantes que compõem o núcleo. É dividido em seções que sistematizam as informações como: Registro Simplificado de Atendimentos; Condições Habitacionais, Educacionais, de Saúde, Trabalho e Renda; Acesso a Benefícios Eventuais; Convivência Familiar e Comunitária; Participação em Serviços; Programas e Projetos; Situações de Violação de Direitos; Histórico de Cumprimeto de Medidas Socioeducativas, Acolhimento Institucional ou Familiar.

Imprescindível destacar que para o correto preenchimento do Prontuário SUAS, não deve-se aplicá-lo como mero questionário, mas sim, conter as observações do profissional a partir de diálogos e da sequência de atendimentos qualificados.

Todas as seções possuem espaços reservados às anotações do técnico, que deve sempre se identificar, bem como a data da realização do registro. Isso porque este instrumento será a principal fonte de informação sobre a família e das ações desenvolvidas junto a eles, seu histórico dentro dos equipamentos.

Esta informação pode parecer óbvia, mas é indispensável de ser citada, já que o acompanhamento da família pode não ser realizado pelo mesmo profissional, por motivos diversos, como o referenciamento e contrarreferenciamento entre CRAS e CREAS.

Importante lembrar aqui que, infelizmente, a política de assistência social (assim como outros setores do serviço público) enfrenta atualmente uma grande rotatividade de profissionais. Fato resultante da crescente de contratações temporárias e a ausência de concursos públicos para compor os quadros efetivos dos equipamentos. Apesar disso, deve-se evitar que o trabalho social com as famílias seja prejudicado por estas e outras interposições, o que pode ser evitado ou ao menos amenizado, por meio do comprometimento profissional em registrar ações e atendimentos, preenchendo corretamente os prontuários SUAS.

Ainda segundo o MDS, é aconselhável que sejam integradas ao Prontuário SUAS informações do Cadastro Único, das famílias que já possuem tal cadastro e orientar e encaminhar aquelas que ainda não o possuem para a inserção.

Vale ressaltar que as informações contidas no prontuário são sigilosas, devendo ser guardado em local seguro e manuseado apenas pela equipe de referência do equipamento.

Inicialmente, o Prontuário SUAS foi distribuído em sua versão física e atualmente encontra-se disponível para impressão no site da instituição. Lá também se encontra o Manual de Instruções para Utilização do Prontuário SUAS. Você também pode ter mais informações sobre sua utilização no nosso e-book Prontuário SUAS: como ter a gestão do SUAS nas mãos!

Vigilância Socioassistencial e Prontuário SUAS: qual a relação?

A Vigilância Socioassistencial deve ser entendida como uma função da política de Assistência Social. Não deve ser diminuída a um setor ou a uma base de dados, mas entendida como trabalho estratégico a ser desenvolvido por todos. Desde a gestão aos trabalhadores que estão na ponta.

Parte do princípio da territorialidade, na perspectiva da produção de informações, que serão analisadas e sistematizadas, identificando as demandas e riscos comuns apresentados em determinado território (dentro e fora do âmbito da assistência social), constituindo importante ferramenta para a materialização e promoção da proteção social.

Desta maneira, derivando de um diagnóstico, visa estabelecer o monitoramento e avaliação dos serviços e ações da rede, definindo com clareza objetivos, contribuindo para que sejam construídas políticas públicas coerentes com estas demandas e prevenindo a vulnerabilização da população assistida.

Além disso, fomenta a articulação intersetorial dos serviços públicos. Uma vez que as mazelas que nos são expostas são multifacetadas e sua tratativa não deve ser restritiva.

Diante do exposto, destacamos a importância e eficácia do Prontuário SUAS como instrumento que pode ser rico em dados e informações sobre a realidade e desafios enfrentados por usuários e trabalhadores no cotidiano dos equipamentos, se utilizado adequadamente.

A relevância do Prontuário SUAS não se delimita apenas à potencial coletor de dados. Deve-se também ser considerada na devolução e socialização dos resultados obtidos a partir do preenchimento, para que os profissionais possam vislumbrar as características coletivas comuns e coletivas, possibilitando a superação de intervenções apenas individuais junto às famílias, única forma de se promover mudanças reais no cenário da desigualdade sociais.

Conclusão

Perante o infeliz cenário de desmantelamento e empobrecimento da política de assistência social, é importantíssimo que o caráter metodológico de instrumentos e ferramentas já existentes sejam apropriados pelos trabalhadores e gestores do SUAS. Desta forma, a organização e o correto preenchimento do Prontuário SUAS, oportuniza nos aproximarmos cada vez mais da concretização no cotidiano profissional das diretrizes estabelecidas nas normativas e regulamentações da política de assistência social, do fortalecimento de seu princípio de proteção social e garantia de direitos.

E você, sabia da importância da organização e do correto preenchimento do Prontuário SUAS para o fortalecimento da Proteção Social?