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Por Eugene Francklin
No cotidiano da política de Assistência Social, muitos desafios surgem na organização dos serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE). O que deve ser da PSB e o que deve ser da PSE? Como organizar os serviços de cada proteção e articulá-las entre si para suprir a demanda do usuário?
Compreender como se estrutura a PSB e a PSE e como se dá o fluxo entre o CRAS e o CREAS é fundamental para garantir a integralidade e a efetividade dos atendimentos às famílias.
O que é a PSB?
A Proteção Social Básica é voltada à prevenção de situações de risco social, por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e promoção do acesso a direitos para a melhoria da qualidade de vida. Ela atende famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, mas sem violação de direitos já ocorrida.
É voltada para famílias em situação de vulnerabilidade social, como: Baixa renda; Desemprego; Acesso precário a serviços públicos; Demandas de pessoas portadoras de necessidades especiais; Isolamento social; Violências simbólicas e desigualdades históricas
Principais funções da PSB:
- Prevenção de riscos sociais
- Fortalecimento da função protetiva da família
- Promoção do acesso a direitos e políticas públicas
- Desenvolvimento da autonomia das famílias
- Inclusão social e comunitária
Como a PSB funciona?
A PSB é executada principalmente pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com apoio de equipamentos públicos e da rede socioassistencial.
O CRAS é o equipamento que organiza e oferta os serviços da PSB no território. Ele é a porta de entrada do cidadão no SUAS e deve estar organizado no território do CRAS conforme critérios de vulnerabilidade, devendo estar situado em regiões onde foi localizado o maior índice de vulnerabilidade e risco social, garantido o fácil acesso dos usuários.
O atendimento no CRAS deve ser feito por equipes multiprofissionais, que atuam no PAIF, SCFV e nos atendimentos de Cadastro Único e benefícios assistenciais.
O CRAS não realiza atendimentos especializados, mas identifica e encaminha. Mas e quando eu identificar uma violação de direito acarretada por situações de violência? Aí entra a proteção social especial! A PSE só é acessada mediante avaliação técnica, nunca diretamente pela população.
PRINCIPAIS SERVIÇOS DA PSB
- PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
O PAIF é um conjunto de ações continuadas voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade social, com o intuito de promover o acesso a direitos, fortalecer a função protetiva da família e prevenir a ruptura de vínculos. As ações do PAIF envolvem:
- Acolhida e escuta qualificada das famílias no CRAS;
- Entrevistas e visitas domiciliares;
- Atendimentos individuais e familiares;
- Orientações sobre acesso a serviços públicos (saúde, educação, habitação etc.);
- Encaminhamentos para outros serviços da rede socioassistencial e intersetorial;
- Oficinas com famílias, grupos de convivência e ações comunitárias;
- Elaboração de planos de acompanhamento familiar.
- SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço complementar ao PAIF, que atua de forma preventiva e protetiva, por meio de atividades em grupo, buscando o desenvolvimento de vínculos saudáveis, o fortalecimento da autonomia, e o estímulo à participação social dos usuários.
Ele é executado nos CRAS ou em espaços descentralizados, como associações comunitárias, escolas e centros culturais, por meio de parcerias com organizações da sociedade civil ou diretamente pelo poder público.
- Atendimento do Cadastro Único e Benefícios
Esse serviço é a principal ponte entre as famílias em situação de vulnerabilidade social e o acesso às políticas públicas de transferência de renda e benefícios sociais. É nesse serviço que realiza o cadastramento e atualização do CadÚnico e fornece orientação e encaminhamento ao usuário para o Bolsa Família, BPC, Tarifa Social e demais benefícios.
- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio (para idosos e pessoas com deficiência)
Ofertando pela PSB, esse serviço tem o foco em famílias que possuem dificuldades de acesso aos serviços socioassistenciais em razão de limitações físicas, mobilidade reduzida, doenças ou isolamento social, garantindo que esse público tenha acesso à proteção social e à direitos.
Leia também: Plano Municipal de Assistência Social: O que é e como fazer
Como organizar os serviços da PSB no município?
✅ 1. Implantar pelo menos 1 CRAS no município, inserindo-o, conforme demanda do território, em uma localização de fácil acesso à população em vulnerabilidade social
✅ 2. Montar uma equipe mínima para atuação, com: Coordenador do CRAS, Assistente Social, Psicólogo(a), Orientador(a) Social, Técnico administrativo e Auxiliar de serviços gerais
✅ 3. Mapear o território, identificando as famílias em situação de vulnerabilidade e acompanhando os indicadores do CadÚnico e do Censo SUAS.
✅ 4. Ofertar os serviços de forma articulada. O PAIF e SCFV devem estar conectados e dialogar entre si.
✅ 5. Garantir registros e monitoramento. Utilize o Prontuário SUAS para registrar os atendimentos e alimente o RMA (Relatório Mensal de Atendimentos). Você pode contar com um software para gestão em tempo real, como a GESUAS, que vai te fornecer dados reais e fidedignos para que possa avaliar o impacto das ações no território.
Com a GESUAS, você consegue integrar os equipamentos, gerar o RMA em segundos, acompanhar os benefícios eventuais concedidos, padronizar o registro das informações de atendimento e acompanhamentos, efetivar as ações de referência e contrarreferência e, principalmente, georreferenciar o território para localizar com precisão no mapa do município onde estão as famílias e indivíduos assistidos e as localidades onde ocorrem as vulnerabilidades e possuem tendência de risco social.
Agora que entendemos a PSB, como ela funciona e como estruturá-la, vamos agora à Proteção Social Especial!
O que é a PSE?
A PSE é voltada para famílias e indivíduos em situação de risco, cujos vínculos familiares e comunitários estão fragilizados ou rompidos, e já vivenciam violências, negligência, abandono, trabalho infantil, exploração sexual, dentre outras violações.
Principais funções da PSE
- Atender famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.
- Oferecer acompanhamento psicossocial individualizado.
- Reconstruir e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
- Garantir acolhimento quando os vínculos familiares estão rompidos.
- Proteger e garantir direitos violados.
Como a PSE funciona?
A PSE é dividida em dois níveis:
▶️ 1. Média Complexidade: Quando há violação de direitos, mas sem necessidade de afastamento do convívio familiar. Ex: violência doméstica, negligência, abandono, trabalho infantil, pessoas em situação de rua, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
▶️ 2. Alta Complexidade: Quando há ruptura total dos vínculos familiares/comunitários ou necessidade de afastamento do convívio familiar. Ex: mulheres em risco de feminicídio, crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais, pessoa idosa em situação de abandono.
SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Média Complexidade (geralmente ofertada no CREAS)
- PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos: Atendimento a vítimas de violência, abuso, negligência, abandono, discriminação, etc.
- Serviço de Abordagem Social: Ação direta nas ruas para identificar e encaminhar pessoas em situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual, entre outros.
- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Para adolescentes em liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.
Alta Complexidade (geralmente por entidades conveniadas ou via consórcios)
- Serviço de Acolhimento Institucional: Abrigos para crianças e adolescentes, Casas-lares, Instituições de longa permanência para idosos, Residências inclusivas para pessoas com deficiência, Casas de passagem
- Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: Famílias cadastradas acolhem temporariamente crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
- Repúblicas: Moradia para jovens e adultos com vínculos rompidos, em processo de autonomia.
Como organizar os serviços da PSE no município?
✅ 1. Implantar ou pactuar o CREAS. O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é o equipamento que organiza a PSE de média complexidade. Municípios de pequeno porte que não têm CREAS próprio devem firmar pactuação regionalizada com CREAS de outro município e ter um técnico local para acompanhamento.
✅ 2. Ter uma equipe técnica mínima com: Coordenador do CREAS, Assistente Social, Psicólogo, Advogado, Técnico administrativo e Educador social
✅ 3. Firmar convênios ou pactuações para acolhimento. Municípios de pequeno porte geralmente não mantêm serviços de acolhimento próprios, por isso, devem firmar parcerias com entidades, municípios vizinhos ou o Estado para garantir acolhimento institucional ou familiar.
✅ 4. Articular com a rede intersetorial. A PSE exige trabalho em rede e corresponsabilidade no atendimento. Por isso, é muito importante a articulação com a Saúde, Educação, sistema de justiça, segurança pública, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil.
✅ 5. Criar fluxos de atendimento e encaminhamento entre o CRAS e o CREAS. Entendido como cada proteção social funciona, vamos entender como funciona o fluxo entre elas, para visualizar os caminhos que as famílias ou indivíduos percorrem dentro da rede socioassistencial, desde a entrada até o encaminhamento e acompanhamento.
Como funciona o fluxo entre CRAS e CREAS?
1- A demanda chega ao CRAS
A entrada pode ocorrer de forma espontânea, por encaminhamentos da rede (como escolas, saúde, Conselho Tutelar) ou pela busca ativa da equipe. O CRAS realiza o primeiro contato com a família.
- Avaliação técnica no CRAS
A equipe técnica do CRAS realiza escuta qualificada e uma análise inicial da situação para identificar se trata-se de uma vulnerabilidade social ou de uma situação que já envolve violação de direitos.
Se for vulnerabilidade sem violação, a família permanece na PSB e é acompanhada via PAIF ou participa do SCFV. Se houver indícios de violação de direitos, é necessário encaminhar o caso ao CREAS.
- Encaminhamento ao CREAS
Esse encaminhamento deve ser formalizado com: Ficha técnica ou formulário de encaminhamento, consentimento da família e Informações objetivas sobre a situação identificada.O CREAS deve ser comunicado com antecedência e o caso deve ser registrado no Prontuário SUAS.
- Avaliação e acolhimento no CREAS
O CREAS realiza uma nova escuta e avalia a complexidade da situação. A partir disso, elabora o plano individualizado de atendimento, que pode incluir: Atendimento psicossocial, Encaminhamentos jurídicos ou para a rede intersetorial, Apoio a vítimas de violência, abuso ou negligência, Acompanhamento contínuo com visitas, grupos ou atendimentos individuais
- Articulação entre CRAS e CREAS
Os dois serviços devem manter uma comunicação técnica constante, respeitando o sigilo profissional. Em muitos casos: O CRAS pode continuar realizando o acompanhamento via PAIF, mesmo com a família atendida pelo CREAS. O CREAS informa ao CRAS sobre o encerramento ou evolução do caso, quando necessário.
- Encerramento do caso
Após avaliação técnica e com base na melhoria das condições familiares e sociais, o atendimento pelo CREAS pode ser finalizado. A família pode continuar sendo acompanhada no CRAS, especialmente se persistirem situações de vulnerabilidade.
Boas práticas para fortalecer esse fluxo
- Formalize os encaminhamentos e registre todos os passos no Prontuário SUAS.
- Realize reuniões técnicas periódicas entre CRAS e CREAS.
- Crie fluxogramas e protocolos para toda a equipe seguir.
- Mantenha uma escuta qualificada e ética em todas as etapas.
- Trabalhe de forma intersetorial, articulando com saúde, educação, conselho tutelar e sistema de justiça.
Leia também: Roteiro Prático para fortalecer a gestão do SUAS no seu município!
Conclusão
Compreender e organizar as proteções sociais no município é essencial para assegurar um atendimento articulado, qualificado e humanizado e expressa o compromisso do SUAS com o cuidado, a ética e a responsabilidade pública no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade ou com direitos violados.
Um SUAS forte começa pela base e se fortalece no trabalho coletivo, integrado e comprometido com os direitos de todos.
