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Por Eugene Francklin
O Brasil é um país marcado pelas desigualdades sociais fruto do nosso histórico de colonização e escravidão. Um país desigual, exposto ao desafio histórico de enfrentar uma herança de injustiça social que exclui parte significativa de sua população do acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania.
A desigualdade social em nosso país, vai muito além das questões econômicas, essas disparidades são atravessadas por questões como gênero, etnia, origem geográfica, etarismo e capacitismo. Ela é um problema sistêmico, que apesar de alguns avanços em políticas sociais para a sua mitigação, falta muito a caminhar para a sua resolução.
A desigualdade social é ferramenta para a manutenção de poder e status quo, por isso, seu enfrentamento gera tanta resistência, mesmo ela sendo um obstáculo para o desenvolvimento sustentável do nosso país. Uma realidade que precisa ser entendida e transformada para garantir nossa soberania e a cidadania dos cidadãos e cidadãs brasileiros.
Transformação Social e suas nuances
A transformação social é um desafio complexo que requer uma abordagem multifacetada para combater a desigualdade social, erradicar a pobreza e promover a justiça social.
Enfrentar as desigualdades sociais que assolam nosso país por meio da transformação social para a cidadania é a peça-chave para a igualdade e para uma sociedade mais justa. Refletir sobre o que nos transforma em uma sociedade desigual, onde grande parte de nossa população tem seus direitos violados, é fundamental para pensarmos em ações e soluções para os diversos problemas sociais que nos aflige de forma a prevenir que eles não se agravem.
Ações para a erradicação da pobreza, para a promoção da segurança alimentar, agricultura sustentável, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades, dentre tantas outras frentes se fazem necessárias nesse cenário para uma transformação social de impacto.
Investir na transformação social para construir uma sociedade mais justa e igualitária é urgente, e devemos pensar em qual é a transformação social que buscamos? E qual é o papel do SUAS neste contexto?
SUAS e Transformação Social
A Assistência Social tem uma importância imensurável para a transformação social na sociedade brasileira, uma vez que desempenha um papel vital na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
A história da Assistência Social no Brasil é uma narrativa de luta e persistência. Embora o conceito de Assistência Social exista há muitas décadas, ela foi por muito tempo tratada como caridade e benevolência. A Assistência Social no Brasil não foi abarcada pelo poder público durante um longo período da nossa história, no qual o estado se consistia em um mero distribuidor de isenções clientelistas por meio de grupos privados e religiosos através de ações de caridade.
A Assistência Social deu seus primeiros passos enquanto política de estado apenas na década de 1930, mas não como um direito amplo e universal, e sim como uma proteção social contributiva atrelada à previdência social. Só tinha garantia de proteção social os trabalhadores formalizados com carteira de trabalho e mediante contribuição.
A grande parcela social de trabalhadores informais, pessoas vulneráveis e aqueles que não tinham como garantir a sua subsistência estavam de fora de ações de proteção social enquanto política de estado.
A proteção social enquanto direito universal do cidadão, foi instituída apenas em 1988, com a implementação da Constituição Federal que reconheceu a Assistência Social com política pública de seguridade social ao lado das políticas de saúde e previdência social. A proteção social foi reconhecida com direito do cidadão e dever do estado, que determinou que aquele que não contribui para a previdência também tem direito à proteção social.
Desde então, a Assistência Social tem sido gradualmente aperfeiçoada e expandida para atender às diferentes necessidades da população brasileira. E com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, ela ganhou novos contornos e força em todo o território nacional para a promoção de proteção social universal e garantia de direitos.
O SUAS ao dar ao cidadão e a cidadã a garantia do seu direito constitucional de proteção social é peça chave para a transformação social, impactando a sociedade positivamente, garantindo cidadania a todos, principalmente à parcela mais vulnerável de nossa sociedade.
Transformação Social e caminhos possíveis pelo SUAS
Pensar os caminhos possíveis do SUAS na transformação social, passa por entender a complexidade do SUAS em suas particularidades. Afinal, os municípios e regiões brasileiras não são iguais, é preciso pensar a pluralidade, pensar as microrealidades dentro de cada região do Brasil, se pensar no fator amazônico, na questão do semiárido, na questão das fronteiras e em tudo que nos constrói enquanto país.
Para além de focar nas particularidades de cada região, também é essencial entender as particularidades dos usuários do Sistema. Compreender quem é o usuário do SUAS, as relações de raça e gênero, as diversas composições familiares, a população lgbtqiapn+, pessoas idosas e o etarismo, pessoas portadoras de deficiência e a juventude.
O caminho da transformação social pelo SUAS, só se faz possível quando entendemos as particularidades e pluralidades do nosso país e dos usuários do Sistema, permitindo, dessa forma, elaborar ações que contemplem a todos e ofereçam um serviço de qualidade à população.
Outro ponto primordial para a transformação social pelo SUAS é conhecer bem o território. Promover a Vigilância Socioassistencial para ter um diagnóstico socioterritorial e compreender seu município. Saber as regiões do município onde se concentra a população mais vulnerável, onde se encontra as maiores incidências de riscos e de vulnerabilidade social, onde estão as famílias assistidas é primordial para se ter um diagnóstico para planejar e consolidar ações na implantação da política socioassistencial no município.
Quando pensamos nos caminhos possíveis do SUAS para a transformação social, devemos pensar no fortalecimento do trabalho de prevenção realizado pela Proteção Social Básica. Ela é responsável por prevenir situações de vulnerabilidade social, decorrente da fragilização de vínculos afetivos, relacionais ou de pertencimento social. Ter uma Proteção Social Básica potente e atuante, que garante a participação ativa de usuárias e usuários acolhidos na perspectiva da cidadania, diminui riscos sociais e a incidência de violações de direitos.
Outro ponto, é garantir todos os níveis de proteção a quem dela necessita. Quando o trabalho de prevenção no for suficiente, é necessário garantir que os indivíduos e famílias que tiverem seus direitos violados possam ter atendimento no grau de proteção que necessitam com a Proteção Social Especial.
Para isso, como caminho possível para a transformação social no âmbito do SUAS, deve-se trazer para a luz das discussões o trabalho interdisciplinar. Ele é essencial para abarcar a complexidade da realidade social, sendo que as vulnerabilidades e riscos sociais não são fatos homogêneos e simples, eles exigem respostas diversificadas construídas coletivamente a partir de diversos pontos de vistas e conhecimentos para fortalecer as ações e a qualidade dos serviços oferecidos ao usuário.
Construir os caminhos possíveis para a transformação social pelo SUAS, passa também pela articulação e intersetorialidade de políticas públicas que são essenciais para sua efetividade.
A intersetorialidade é um dos instrumentos mais utilizados para a efetivação das políticas públicas, e configura-se como um desafio a ser consolidado, uma vez que, apresenta aspectos importantes para a articulação e integração entre as diferentes políticas setoriais e permite a Assistência Social dialogar com políticas como Saúde, Trabalho, Habitação, Educação, Direitos Humanos e Justiça do município, garantindo que o usuário tenha seus problemas tratados em sua totalidade.
E o principal caminho para tudo isso, é pensar em um SUAS forte! Os caminhos possíveis do SUAS na transformação social do nosso país, só é possível com o seu fortalecimento. Um SUAS forte possibilita a todos os cidadão e cidadãs, sem discriminação de raça, gênero, origem, orientação sexual e vertente religiosa, a garantia de proteção social instituída na Constituição Federal.
Pensar em um SUAS forte, é lutar pelo seu aperfeiçoamento, ocupar espaços de luta e reivindicações, é mobilizar por políticas públicas necessárias para o enfrentamento das desigualdades sociais. Indo mais além, pensar em um SUAS forte, também é pensar no nosso dia a dia de trabalho, nas nossas ações e práticas e como podemos aperfeiçoá-los. A formação e a educação são fundamentais para a eficácia do assistente social. Uma formação sólida proporciona aos assistentes sociais as ferramentas e habilidades necessárias para avaliar e atender às necessidades das pessoas de maneira eficaz. Além disso, a educação permanente no âmbito do SUAS é essencial para manter-se atualizado com as mudanças nas políticas e práticas de Assistência Social.
Nesse sentindo, focar em educação permanente, por meio de estudos planejados e rotineiros, e também em participações em espaços de trocas e construção coletiva do saber possibilita ao trabalhador do SUAS recursos para que possa evoluir enquanto profissional, contribuir para o avanço da Política Nacional de Assistência Social e impactar positivamente a transformação social em seu território e, consequentemente, no Brasil!
Leia também: Intersetorialidade, Assistência Social e a Defesa de Direitos
Como implantar ações de Proteção Social Básica à partir do território
Conclusão
Transformar para o impacto social positivo é função primordial do SUAS, e entender os caminhos possíveis para o SUAS na transformação social passa por compreender a realidade brasileira e suas diversas particularidades, bem como conhecer seu território, entender quem é o usuário, quais são seus enfrentamentos, como prevenir as violações de direito, como trabalhar com outras políticas setoriais a fim se garantir um atendimento completo e eficaz ao indivíduo ou família.
Mas tudo isso passa pelo fortalecimento do SUAS, na sua esfera macro, com lutas e reivindicações, e também na sua esfera micro com o aperfeiçoamento constante de quem faz o SUAS acontecer no dia a dia.
Focar em educação permanente e em espaços de trocas e construção coletiva do saber, como o SUAS 360, são importantes ferramentas para se construir os caminhos possíveis do SUAS na transformação social.
Criar conexões, trocar experiências e adquirir conhecimentos são premissas básicas para a evolução do fazer profissional do SUAS. E, por isso, também são as premissas básicas do SUAS 360, o evento que reúne gestores, trabalhadores e entusiastas do SUAS e das políticas públicas da Assistência Social em dois dias de troca de conhecimentos, debates e reflexões para o fortalecimento do SUAS.
Na edição desse ano, o SUAS 360 vem para desvelar, descortinar e clarear os objetivos do SUAS, apresentar caminhos possíveis e o porquê essa política deve ser a direcionadora do planejamento da gestão municipal nas cidades brasileiras para o alcance de uma sociedade mais justa e para que trabalhadores e trabalhadoras do SUAS deixem suas contribuições nessa transformação!
Quer fazer parte dessa transformação social? Saiba mais sobre o SUAS 360 clicando no banner abaixo!
