Tempo de leitura: 10 minutos
Por Fábio Moraes
Nos últimos anos, tem crescido a conscientização sobre a importância do monitoramento e avaliação (M&A) de impacto em projetos, programas e políticas públicas. São dados e informações sistematizadas que contribuem na tomada de decisão orientada por dados para o impacto social positivo. Fruto de um esforço coletivo que busca compreender as mudanças geradas por determinadas ações e intervenções na vida de pessoas impactadas e na sociedade como um todo.
Monitoramento e avaliação (M&A) são processos fundamentais para acompanhar e avaliar o desempenho e os resultados de programas, políticas e projetos ao longo do tempo. Ambos processos possuem o propósito de subsidiar os gestores com informações para tomada de decisão. Sendo o primeiro, fornecendo informações mais simples e tempestivas sobre a operação e os efeitos do programa, resumidas em painéis ou sistemas de indicadores de monitoramento (Jannuzzi, 2009). E o segundo, contribuindo com informações mais aprofundadas e detalhadas sobre o funcionamento e os efeitos do programa, levantadas através de pesquisas de avaliação (Souza, 2013). Tudo isso para garantir a eficácia, eficiência e impacto das intervenções em diferentes áreas, como a assistência social, saúde, educação, desenvolvimento econômico, entre outros.
Para a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (2013), o monitoramento é feito por meio de indicadores produzidos regularmente por várias fontes de dados. Vejamos:
“Monitoramento consiste no acompanhamento contínuo, cotidiano, por parte de gestores e gerentes, do desenvolvimento dos programas e políticas em relação a seus objetivos e metas. É uma função inerente à gestão dos programas, devendo ser capaz de prover informações sobre o programa para seus gestores, permitindo a adoção de medidas corretivas para melhorar sua operacionalização. É realizado por meio de indicadores, produzidos regularmente com base em diferentes fontes de dados, que dão aos gestores informações sobre o desempenho de programas, permitindo medir se objetivos e metas estão sendo alcançados“ (Vaitsman, Rodrigues e Paes-Sousa, 2006, p. 21 apud SAGI, 2013).
Os indicadores são medidas quantificáveis e observáveis que são utilizadas para avaliar, monitorar, e/ou comparar o desempenho, o progresso, ou as mudanças em relação a determinados objetivos, metas ou padrões. São eles que oferecem informações claras e mensuráveis sobre o estado ou a evolução de uma situação específica, permitindo uma tomada de decisão mais informada e orientada por dados. Sendo extremamente importante para uma gestão focada em impacto.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (BRASIL, 2012, p. 16-17 apud Martins, 2022), define os indicadores como “informações que permitem descrever, classificar, ordenar, comparar ou quantificar de maneira sistemática aspectos de uma realidade e que atendam às necessidades dos tomadores de decisões.”
De acordo com Januzzi (2017) os indicadores são como fotografias que permitem reconstituir uma visão aproximada de determinadas dimensões da realidade social e quando coletados de forma periódica podem permitir a análise da mudança social.
Para se obter uma gestão focada na geração de impacto, os indicadores possuem um papel importantíssimo para o M&A. Pois, é através deles que monitoramos se o desempenho das ações estão correspondendo às metas e objetivos esperados. Por isso, eles devem ser relevantes, mensuráveis, precisos, comparáveis e adaptados ao contexto específico em que estão sendo utilizados. Para que, uma vez estabelecidos, os indicadores sejam monitorados e avaliados ao longo do tempo para fornecer informações úteis para a tomada de decisões e aprimoramento das ações e estratégias implementadas.
Leia também: Transformação Social e Caminhos Possíveis: qual o papel do SUAS?
Indicadores para o monitoramento e avaliação de impacto na assistência social
Na perspectiva da Assistência Social, temos o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que tem como objetivo principal a garantia da proteção social para todo cidadão, ou seja, apoiando indivíduos, famílias e as comunidades no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. O SUAS possui um papel fundamental na promoção do bem-estar e na redução das desigualdades, e uma gestão municipal eficaz pode potencializar esses esforços.
Mas como monitorar o impacto das ações da gestão socioassistencial ?
A resposta está nos indicadores. Essas métricas são essenciais para avaliar o progresso e os resultados das iniciativas implementadas, oferecendo informações valiosas para uma tomada de decisão mais orientada para o resultado e o impacto social positivo.
De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS, 2012) em seu artigo nº 99, ressalta que o monitoramento do SUAS constitui função inerente à gestão e ao controle social, e consiste no acompanhamento contínuo e sistemático do desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em relação ao cumprimento de seus objetivos e metas. E em seu parágrafo único, afirma que cumprimento realiza-se por meio da produção regular de indicadores e captura de informações: I – in loco; II – em dados provenientes dos sistemas de informação; III – em sistemas que coletam informações específicas para os objetivos do monitoramento. E, ainda na NOB-SUAS (2012), no artigo de nº 100, ela afirma que os indicadores de monitoramento visam mensurar as seguintes dimensões: I – estrutura ou insumos; II – processos ou atividades e; III – produtos ou resultados.
Isso nos remete a Vigilância Socioassistencial (VSA) que tem como atribuição o planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, para produzir, sistematizar e analisar informações territorializadas, sendo estas: a) sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e; b) sobre os padrões de oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais, considerando questões afetas ao padrão de financiamento, ao tipo, volume, localização e qualidade das ofertas e das respectivas condições de acesso.
Vigilância Socioassistencial é, portanto, um instrumento para identificar e prevenir as situações de risco e evitar sua intensificação nos territórios. Ela é traduzida como “[…] um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.” (art. 6, inciso II, parágrafo único, Lei nº 8.742/93 apud BRASIL, 2013).
Sendo assim, a escolha de indicadores para o monitoramento eficiente de uma gestão baseada em dados e geração de impacto na Assistência Social são peças indispensáveis para avaliar a eficácia dos serviços ofertados através da proteção social, e que contribuirão na superação das vulnerabilidades e riscos sociais dos cidadãos.
E para escolher os indicadores adequados para o M&A dos serviços, benefícios, programas e projetos ofertados pelo SUAS, podemos nos amparar através da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), que especifica os serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Esses indicadores podem medir a qualidade e o volume de oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e proteção social especial, como o número de atendimentos e o número de acompanhamentos realizados em um determinado período de tempo, e o percentual de famílias em situação de vulnerabilidade em relação ao percentual de famílias com vulnerabilidades superadas. Como também, medir o cumprimento do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda como o percentual de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e o percentual de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.
Tais indicadores podem contribuir direta e indiretamente no impacto social promovido pelas ações do SUAS, como: a redução das ocorrências de situações de vulnerabilidade social; a prevenção da ocorrência de riscos sociais, o seu agravamento ou reincidência; no aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais; na ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais; e na melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias.
Concluindo, a gestão socioassistencial focada na geração de impacto é imprescindível para uma gestão socioassistencial que busca a eficácia e a eficiência das políticas sociais a partir do SUAS. Adotando uma abordagem baseada em indicadores e fazendo o uso de sistemas e ferramentas de gestão adequadas. Só assim, os gestores municipais poderão tomar decisões mais informadas e qualificadas, melhorando a qualidade dos serviços e, em última análise, promovendo um impacto social positivo e duradouro na vida das pessoas mais vulneráveis de suas comunidades.
Leia também: Gestão da Informação e Vigilância: organização dos processos de trabalho
Referência Bibliográfica
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores socioeconômicos na gestão pública. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; Brasília: CAPES: UAB, 2009.
SOUSA, Marconi Fernandes de et al. Indicadores, monitoramento e avaliação de políticas públicas. 2014.
VAITSMAN, Jeni; RODRIGUES, Roberto WS; PAES-SOUSA, Rômulo. O Sistema de Avaliação e Monitoramento das Políticas e Programas Sociais: a experiência do Ministério do. 2006.
BRASIL, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI). Guia Metodológico para a Construção de Indicadores. 2010.
MARTINS, Denise Maria. indicadores de desempenho: Concepções teóricas e práticas na gestão. In: 1 Workshop do Cps: Empreendedorismo E Empregabilidade do Egresso. p. 115.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações. In: Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações. 2009. p. 141-141.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Norma Operacional Básica-NOB/SUAS. Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012. 2012.
BRASIL, MDS. Orientações técnicas da vigilância socioassistencial. 2019.
BRASIL, Lei Orgânica da Assistência Social. Tipificação nacional de serviços socioassistenciais. Brasília, Ministério de, 2009.
TRIPARTITE, COMISSÃO INTERGESTORES. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS.
Sobre o autor:
Fábio Moraes atua como especialista de impacto social no GESUAS. Também é especialista em urbanismo social pelo Insper. Possui mais de 10 anos de experiência em projetos de impacto socioambiental em favelas e comunidades periféricas.
