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Emergência e calamidade pública: o papel do SUAS em desastres

9 minutos Estiagens severas, ventos fortes, chuvas de granizo, enchentes, escorregamentos de encostas, incêndios ou desmoronamentos de habitações. Desastres como estes atingem milhares de famílias e indivíduos no Brasil, provocam rupturas momentâneas ou definitivas do acesso a água potável, alimentação, moradia, perda de documentos e pertences pessoais e agravam situações de vulnerabilidade social. Neste post abordaremos como tais eventos são caracterizados como situações de emergência ou de calamidade pública e as possibilidades e limites da Assistência Social para provisão e recursos necessários ao atendimento. Continue lendo→

O papel do Conselho Municipal de Assistência Social

9 minutos Durante as décadas de 1970 e 1980, o regime militar gradualmente foi dando abertura política e com isso houve um crescimento dos segmentos populares que contribuíram para o fortalecimento da participação popular. Graças ao fortalecimento do movimento democrático, houve um grande avanço no sistema político que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o Estado Democrático de Direito no Brasil. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram criados os Conselhos de Políticas Públicas a partir da Continue lendo→

O que é ofertado na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial?

15 minutos A política de assistência social tem passado por mudanças constantes ao longo dos anos, este já é um fato conhecido pela maioria das pessoas que trabalha nesta política. Mas, por que as mudanças? As mudanças são necessárias na assistência social, devido ao fundamental aprimoramento constante desta política, com fins de oferecer ações cada vez mais qualificadas; ainda, porque as demandas se modificam com o passar do tempo, surgindo outras necessidades. Sem deixar de citar a Constituição Federal de 1988 e a Lei Continue lendo→

O cofinanciamento das políticas de assistência social

15 minutos De acordo com a Constituição Federal de 1988, todas as ações governamentais na área da assistência social devem ser realizadas com recursos do orçamento da seguridade social conforme previsto no art. 195, além de outras fontes previstas no art. 204. É neste contexto que funciona o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sistema público que organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no Brasil. Possui um modelo de gestão participativa, que permite a captação de recursos nas três esferas de governo para Continue lendo→

Os desafios da intersetorialidade no âmbito do SUAS

10 minutos A intersetorialidade é um dos instrumentos mais utilizados para a efetivação das políticas públicas, e configura-se como um desafio a ser consolidado, uma vez que, apresenta aspectos importantes para a articulação e integração entre as diferentes políticas setoriais. O trabalho conjunto realizado de forma articulada e integrada, além de contribuir para a troca de saberes, proporciona uma solução ao considerar a totalidade dos problemas do usuário, ou seja, a complexidade da realidade social, de modo que, seus problemas não sejam tratados de Continue lendo→