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Por Ana Paula Lucas
O trabalho social com família no âmbito do PAIF constitui-se como a base da Política Nacional de Assistência Social, consolidando a proposta de proteção social como “direito do cidadão e dever do Estado”, que busca romper com o passado clientelista e segmentado da política de assistência social no Brasil.
Com a implantação do SUAS (e mais especificamente através das ações do CRAS/PAIF), o Estado oferta ao cidadão o acompanhamento necessário para prevenir situações de risco, fortalecer vínculos familiares/comunitários e desenvolver suas potencialidades.
Neste contexto, o Plano de Acompanhamento Familiar (PAF) assume papel central como ferramenta necessária e indispensável para orientar o trabalho das equipes de referência e propiciar ao usuário ampla participação em todo o processo de acompanhamento.
O Plano de Acompanhamento Familiar nada mais é do que o diagnóstico da realidade de famílias referenciadas aos serviços de proteção social, no que tange aos vários aspectos da vida em sociedade: moradia, emprego/renda, saúde, educação, convivência familiar/comunitária, riscos/vulnerabilidades sociais.
O território no qual as famílias vivem, assume importância central na elaboração Plano de Acompanhamento Familiar, sendo essencial que as equipes de referência o conheçam para identificar corretamente suas potencialidades, bem como os riscos e entraves que impõem à concretização do trabalho social com famílias.
Leia também: As potencialidades do Acompanhamento Familiar na Assistência: porquê fazer um Plano de Acompanhamento.
COMO ELABORAR UM PLANO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
- DIAGNÓSTICO
O primeiro passo para se elaborar um plano de acompanhamento familiar é a realização de um diagnóstico. O Plano de Acompanhamento Familiar inicia-se a partir do momento em que a família é acolhida no equipamento de proteção social. Por esse motivo, a equipe de referência deve estar totalmente alinhada no sentido de oferecer um ambiente que transmita confiança e escuta adequada de suas necessidades.
Para a realização do diagnóstico a equipe de referência precisa conhecer essa família: sua composição, idade de seus membros, situação de emprego/renda e moradia, presença de idosos ou pessoas com deficiência, se beneficiária ou não de programas de transferência de renda, acesso à serviços de saúde e educação e conhecimento do território onde vivem.
Obter os dados acima citados são primordiais para o diagnóstico. No entanto, a equipe de referência pode agregar outros pontos que considere importante, diante de particularidades observadas no contexto de cada família em acompanhamento.
Faz-se necessário que cada família tenha uma pessoa de referência, que ficará responsável por prestar as informações necessárias à elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar e através da qual a equipe de referência irá construir o vínculo com os demais membros da família.
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POTENCIALIDADES, OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS
A lógica da Política de Assistência Social e do SUAS está alicerçada no desenvolvimento de potencialidades que as famílias já possuem e que podem colaborar para a superação das situações de risco/vulnerabilidades vivenciadas.
Toda família possui potencialidades e elas devem ser devidamente indicadas no Plano de Acompanhamento Familiar. Quando elas são devidamente indicadas, possibilita à equipe de referência direcionar esforços para sua manutenção e seu fortalecimento ao longo do acompanhamento.
Os objetivos remetem ao resultado que será alcançado pela família, considerando aspectos já levantados no diagnóstico e que se relacionam, em sua maioria, com outras políticas públicas.
Por exemplo: se um dos objetivos for a superação da situação de pobreza, essa família poderá ser capacitada profissionalmente antes de ser encaminhada ao mercado de trabalho. Logo, para atingir esse objetivo, precisa acontecer a interface entre a Política de Assistência Social e a Política de Emprego/Renda.
No que tange às estratégias, mais uma vez, a interface com outras políticas públicas será indispensável, já que as demandas apresentadas pela família não se restringem somente àquelas que são de responsabilidade da Política de Assistência Social.
Seguindo o exemplo anterior: os adultos da família foram capacitados profissionalmente e, conseguiram colocação no mercado de trabalho. Porém, a família também é composta por uma criança que não está inserida na rede municipal de educação.
Logo, a equipe de referência fará o devido encaminhamento para que essa criança seja inserida na creche, garantindo seu direito de acesso à educação, bem como a segurança necessária para que os pais possam trabalhar.
Assim sendo, as potencialidades, os objetivos e as estratégias estão interligados e constituem a base do Plano de Acompanhamento Familiar, direcionando as famílias para a superação de vulnerabilidades e fortalecimento de sua função protetiva.
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OFÍCIOS, CRONOGRAMA E AVALIAÇÃO
É importante para o Plano de Acompanhamento Familiar registrar informações por meio das quais é possível construir o histórico de todo o acompanhamento desenvolvido, bem como monitorar o impacto deste na vida da família.
A equipe de referência deverá registrar os ofícios por ela emitidos e recebidos de órgãos da rede de serviços e que contenham informações sobre a família acompanhada. Esses órgãos pode ser: Conselho Tutelar, Unidades de Saúde, Escolas, Serviço de Saúde Mental, Ministério Público, Poder Judiciário.
Esse registro é de suma importância para o embasamento de todas as intervenções realizadas e objetiva mensurar o alcance das mesmas em termos de ofertar as condições necessárias para promover a família.
O cronograma estabelecerá os prazos para a realização das ações e alcance dos objetivos previstos no Plano de Acompanhamento Familiar e, deve considerar as particularidades de cada família.
A avaliação diz respeito ao alcance (ou não) dos objetivos previstos e, permite à equipe de referência mensurar os ganhos que a família adquiriu ao longo do acompanhamento.
Nesta etapa, é possível rever os objetivos, modificá-los ou estabelecer novos objetivos que correspondam à realidade vivenciada pela família no momento.
Por fim, vale ressaltar que todo o processo de construção, desenvolvimento e avaliação do Plano de Acompanhamento, é feito de forma conjunta pela equipe de referência e a família acompanhada, com o suporte dos demais órgãos da rede de serviços conforme a necessidade de cada família.
Leia também: Atendimento e acompanhamento no SUAS, você conhece a diferença?
COMO SIMPLIFICAR E PADRONIZAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
Devido a quantidade de informações necessárias para a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar, se faz necessário muito empenho e organização da equipe socioassistencial envolvida no acompanhamento das famílias.
Nesse processo, já pensou se você pudesse elaborar um Plano de Acompanhamento Familiar dentro do próprio Prontuário SUAS e como isso ia facilitar a organização das informações e do acompanhamento das famílias?
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CONCLUSÃO
O Plano de Acompanhamento Familiar é um instrumento de diagnóstico que direcionará todo o trabalho da equipe de referência, sendo pautado na lógica do trabalho social com famílias no SUAS.
Essa lógica materializa-se através de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, considerando as potencialidades das famílias e vulnerabilidades às quais estão submetidas no território onde vivem.
Para elaborar o Plano de Acompanhamento Familiar, o início parte da acolhida da família e do estabelecimento da referência e do vínculo entre esta e os profissionais responsáveis pelo acompanhamento. Logo, trata-se de uma construção conjunta, onde a escuta qualificada faz toda a diferença para os resultados que se pretende alcançar.
Basicamente, o Plano de Acompanhamento Familiar é constituído pelas seguintes partes: diagnóstico, potencialidades, objetivos, estratégias, ofícios, cronograma e avaliação.
Apesar de ser um instrumento de diagnóstico do SUAS, as ações do Plano de Acompanhamento Familiar não se restringem somente aos serviços, benefícios, programas e projetos da Política de Assistência Social.
Deve contemplar, também, as demandas da família com relação às demais políticas públicas, sempre na prerrogativa de garantia de direitos e proteção social de seus membros.
E nesse processo, o GESUAS ao promover uma interação simples e fidedigna entre os profissionais que prestam os serviços e as famílias assistidas, garante que todos os serviços prestados estejam devidamente armazenados e organizados, otimizando e padronizando o acompanhamento.
Você já conhecia o Plano de Acompanhamento Familiar? No município onde você atua ele é utilizado de forma correta? Conte pra gente!
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
BRASIL. Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Brasília, 2009, Reimpresso em 2012.
BRASIL. Orientações Técnicas sobre o PAIF, Volume 2 – Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. 1ª edição, Brasília, 2012.
