Blog do GESUAS

Como elaborar fluxos e protocolos entre PAIF e PAEFI

6 minutos Por: Ellen Mariane Alves Coleraus A Política de Assistência Social possui, por sua própria natureza, uma incompletude no processo de atendimento/acompanhamento dos usuários e famílias que necessitam da proteção social ofertada no SUAS. A articulação e relação com outras políticas públicas e órgãos diversos presentes no território é uma premissa a fim de garantir o acesso aos direitos sociais aos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Essa condição é observada na descrição dos principais serviços socioassistenciais de Proteção Continue lendo→

O SUAS no contexto imigratório: atendimento a pessoas migrantes

19 minutos Por Eugene Francklin O processo de migração internacional não é uma situação nova, mas um acontecimento que acompanha a história humana e que tem como resultado a configuração do mundo que conhecemos hoje. Entre os fatores que contribuem para esse fenômeno destacam-se os processos migratórios decorrentes de fugas em período de guerra, perseguições políticas, étnicas e religiosas, crises econômicas, e também os processos de industrialização e avanços tecnológicos que contribuem para o aumento da mobilidade em busca de uma vida nova em Continue lendo→

Cadastro Único como instrumento para a Vigilância Socioassistencial

8 minutos sPor Eugene Francklin Criado em 2001, dentre as ações de políticas sociais para o combate à fome e a pobreza no país, o Cadastro Único é concebido como forma de integrar e universalizar os direitos e proteções sociais. O Cadastro Único é o registro público das famílias em situação de baixa renda, sendo instrumento de identificação, caracterização socioeconômica e a inclusão de famílias em vulnerabilidade em programas sociais das três esferas do governo. O Cadastro Único também é o principal instrumento do Continue lendo→

Estratégias para ampliar a cobertura da PSB no território

8 minutos Por Eugene Francklin Promover a proteção social aos cidadãos e cidadãs é a função basilar do SUAS. É missão dos profissionais da Assistência Social promover a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade ou de risco social. Minimizar situações de privação material, relacional ou de oportunidades, requer ações capazes de desenvolver potencialidades e assegurar aquisições, além de fortalecer vínculos familiares e vínculos sociais mais amplos, garantindo, dessa forma, que as situações de vulnerabilidade não se agravem Continue lendo→

Usando a Gestão da Informação para garantir recursos para a Assistência Social

7 minutos Garantir recursos mínimos para a Política de Assistência Social é o ponto mais importante para a consolidação dos serviços e ações do SUAS, afinal, sem dinheiro não se faz nada. É necessário recursos para assegurar não só a continuidade dos serviços e sua manutenção, mas também a sua ampliação e expansão, para que o SUAS possa cobrir todo o território, promovendo a todos os cidadãos proteção social e a garantia de direitos. A Assistência Social ao ser entendida e encarada como política Continue lendo→

Erradicação da Pobreza e Combate à fome no município: Ações práticas para o SUAS

6 minutos Construir uma sociedade mais justa passa pela erradicação da pobreza. A erradicação da pobreza é essencial para o desenvolvimento sustentável de toda e qualquer nação e deve ser objetivo fundamental de políticas e ações. Milhões de pessoas são afetas pela pobreza e suas causas, tendo seus direitos fundamentais violados. E muitos são os desafios enfrentados para superar esse problema global. No Brasil, as causas da pobreza envolvem fatores históricos, políticos e econômicos. Nossa concepção enquanto país, que durante séculos foi uma colônia Continue lendo→

Tudo sobre a PNTC PopRua e sua interface com a Assistência Social

6 minutos Por Ariane Macedo Em consonância com o Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023, recentemente o Presidente da República sancionou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Para conhecê-la e compreender o papel da Política de Assistência Social na execução desta lei, acompanhe a leitura a seguir. Pouco mais de um mês após a publicação do Plano Ruas Visíveis, em 17 de janeiro de 2024 foi instituída a Lei nº14.821, Continue lendo→

Vedações Eleitorais: Conheça as condutas vedadas à Política de Assistência Social.

5 minutos Por Rosângela Ribeiro Ano de eleições municipais sempre gera uma série de dúvidas, não é mesmo? As eleições de 2024 elegerão prefeitos e vereadores em 5.569 municípios por todo o Brasil. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, mas antes disso existe uma série de prazos e ações que devem ser conduzidas, tais como: janela partidária (aquele momento em que candidatos podem trocar de partido), registro de estatudo e filiação partidária, tirar ou transferir título de eleitor, confirmação Continue lendo→

Gestão focada em impacto na assistência social: quais indicadores para medir as ações?

10 minutos Por Fábio Moraes Nos últimos anos, tem crescido a conscientização sobre a importância do monitoramento e avaliação (M&A) de impacto em projetos, programas e políticas públicas. São dados e informações sistematizadas que contribuem na tomada de decisão orientada por dados para o impacto social positivo. Fruto de um esforço coletivo que busca compreender as mudanças geradas por determinadas ações e intervenções na vida de pessoas impactadas e na sociedade como um todo. Monitoramento e avaliação (M&A) são processos fundamentais para acompanhar e Continue lendo→

Desafios e Oportunidades na Atuação do Conselho Tutelar

10 minutos Por Elaine Ribeiro O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha. O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos Continue lendo→