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Muitos gestores municipais, técnicos responsáveis pelo planejamento financeiro das secretarias municipais e mesmos os profissionais de ponta vivem às voltas com questões sobre como utilizar os recursos da Assistência Social.
Posso comprar esse equipamento? Como posso contratar esse prestador de serviço? Posso pagar esse profissional com esse recurso? Ou ainda: vou comprar, alugar ou contratar, posso fazê-lo com qual recurso? Como agilizar os procedimentos? Tenho recursos para utilizar?
Essas dúvidas e questionamentos estão presentes no cotidiano dos responsáveis pela coordenação e execução da Assistência Social. Muitas vezes, não ter clareza das respostas compromete as ações, atrasa atividades, inviabiliza a execução dos programas. Sem falar do estresse causado por demandas de urgência que temos que atender, sem saber direito por onde começar. Muitas vezes não sabemos, com a rapidez que a situação exige, se temos recursos ou qual recurso utilizar.
Outra situação bastante comum, não menos importante e complexa, é a questão da responsabilidade pela execução propriamente dita dos recursos. A legislação, artigo 24 da Lei Federal nº 12.435/2011, garante que a coordenação do orçamento deve ser realizada pelo órgão municipal coordenador da Assistência Social. No entanto, grande parte dos municípios, ainda não possui estrutura e nem pessoal dentro nas secretarias ou departamentos municipais de assistência social, para realizar a gestão orçamentária dos Fundos.
Saiba mais: Entendendo os Fundos de Assistência Social
A responsabilidade legal pela execução é do Gestor Municipal da Assistência Social. No entanto, a situação acima descrita gera uma série de dificuldades para efetivar a gestão financeira. Por vezes, o Gestor pode até ter muita clareza sobre os critérios para a utilização dos recursos e sobre suas responsabilidades enquanto Gestor. Mas, muitas vezes têm que enfrentar a morosidade dos procedimentos e o desconhecimento, por parte das Secretarias de Finanças, sobre as especificidades da Assistência Social. Esse é mais um fator que gera muito desgaste para o Gestor.
Faltam recursos ou dificuldades de gestão financeira?
As necessidades e demandas da assistência social são inúmeras e complexas. Paradoxalmente, muitos gestores se veem às voltas com significativos saldos parados. Recursos nas contas-correntes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), sem utilização. E por outro lado, falta de manutenção nos veículos e equipamentos públicos, falta de materiais e equipamentos, falta de recursos humanos, ou ainda recursos humanos não qualificados.
Grande parte desses problemas poderiam ser evitados. Com um bom planejamento orçamentário, no mínimo, seriam melhores enfrentados.
A gestão financeira requer atenção e investimento, mas os resultados podem ser surpreendentes.
Aprenda como organizar a Gestão Financeira do SUAS no seu município
O desafio de planejar
Numa política jovem, como a da Assistência Social, planejar é sem dúvida um grande desafio. Historicamente, a Assistência Social é pontuada por ações isoladas e reativa às demandas sociais. Os órgãos públicos responsáveis pela execução da política de assistência social, tem pouca ou mesmo nenhuma cultura de planejamento. Gestores vivem sob a intensa pressão das demandas políticas, administrativas e técnicas. O imediatismo da execução dessa política pública, ainda é a nossa realidade cotidiana.
Mas existe um outro fator que dificulta a elaboração de um bom planejamento orçamentário. A utilização dos recursos da Assistência Social é regida por um vasto conjunto de condições e normativas. Todas elas derivadas das ações que devem ser executadas, das orientações técnicas para execução dos serviços e dos programas socioassistenciais.
É necessário compreender não somente as regras de execução dos recursos, como também ter em mente quais as ações estão previstas nas normativas e que devem ser financiadas com esses recursos. Portanto, o planejamento orçamentário começa muito antes de você pensar em como gastar os recursos.
Além disso, é essencial compreender que o SUAS trouxe uma nova lógica de financiamento para a Assistência Social.
O financiamento da Assistência Social
Desde a sua concepção, uma das premissas do SUAS é a de garantir recursos para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Os entes federados, Municípios, Estados e União, são responsáveis pelo financiamento das ações da Assistência Social disposta na Lei Orgânica da Assistência Social. É o cofinanciamento que garante a continuidade das ações. Portanto, as ações e atividades já estão postas, bem como, os objetivos e seguranças a serem afiançadas.
Cabe ao gestor identificar os recursos de cada serviço ou programa e destiná-los às ações previstas na Tipificação ou nas orientações técnicas dos programas.
A publicação da Portaria nº 113/2015 passou a garantir o repasse dos recursos federais, aos Municípios e Estados, por meio de Blocos de Financiamento. Essa Portaria trouxe maior flexibilidade para a utilização dos recursos federais facilitando a transparência e o monitoramento da execução dos recursos. Os recursos do Bloco de financiamento da Proteção Social Básica, por exemplo, podem ser utilizados nos serviços dessa proteção: PAIF, SCFV e Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. Apesar dessa flexibilização as dúvidas ainda persistem, dificultando a execução orçamentária.
Leia também: O cofinanciamento das políticas de assistência social
Planejamento financeiro
O planejamento financeiro é uma ferramenta essencial para uma gestão financeira de sucesso. Promove segurança e transparência, equalizando e otimizando demandas e recursos existentes.
A essa altura, você já deve estar, senão convencido, pelo menos está pensando que, talvez, valha à pena perder tempo e planejar. Não é, mesmo?
Se você ainda não esta inteiramente convencido, vamos te dar mais alguns bons motivos para considerar o planejamento orçamentário uma das mais importantes ferramentas de gestão:
- O processo de planejamento, desde que envolva as equipes de referência, os responsáveis pela gestão financeira e conselheiros, aumenta o entrosamento e articulação da sua equipe;
- Visibiliza as ações e facilita o alcance dos resultados;
- Permite maior agilidade nos procedimentos para execução;
- Facilita a aprovação dos gastos pelo CMAS;
- Permite o monitoramento das ações e dos recursos;
- Evita e/ou contribui para diminuir os saldos remanescentes e parados por muito tempo em conta-corrente;
- Evita a suspensão do repasse dos recursos.
Conclusão
Investir um tempo para fazer um bom planejamento orçamentário reverterá em economia de tempo e de recursos para a execução e monitoramento das ações. É no processo de elaboração do planejamento orçamentário que as principais dúvidas e dificuldades que citamos no início desse texto, serão solucionadas.
Com o planejamento concluído e aprovado pelo CMAS em mãos, o Gestor poderá publicizá-lo – inclusive utilizando recursos federais! Essa providência contribui para garantir apoio e melhor desempenho. E, de quebra, aliviar o stress do gestor e da equipe como um todo.
A elaboração de um bom planejamento orçamentário é o melhor caminho para evitar que demandas importantes fiquem sem atendimento, que sobrem recursos em conta ou faltem de uma fonte e sobrem em outra. Caso você deseje se especializar na área, o GESUAS está oferecendo um curso completo sobre prestação de contas e orçamento público no SUAS.
Portanto, reúna sua equipe e planeje!
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