Proteção Social no SUAS: Políticas Públicas no enfrentamento as desigualdades sociais

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O Brasil tem o desafio histórico de enfrentar uma herança de injustiça social que exclui parte significativa de sua população do acesso às condições mínimas de dignidade e cidadania.
A desigualdade social em nosso país reflete em expressivas diferenças no acesso à educação, saúde, moradia e oportunidades de trabalho. A concentração de renda faz com que uma parcela pequena da população detenha grande parte da riqueza, enquanto milhares de brasileiros vivem em condições precárias e de vulnerabilidade social.

Essas desigualdades se manifestam também na exclusão de grupos historicamente marginalizados. Pessoas negras, mulheres, idosos e pessoas portadoras de deficiência enfrentam barreiras adicionais que limitam suas oportunidades e perpetuam ciclos de exclusão.

Questões de raça e gênero são grandes marcadores das disparidades sociais. Por reflexo do racismo estrutural, pessoas negras enfrentam maiores dificuldades para conseguir empregos formais e acessarem serviços essenciais. Da mesma forma, as mulheres, especialmente as negras, lidam com a dupla discriminação, recebendo salários menores e tendo menos oportunidades de ascensão profissional.

A desigualdade social é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento sustentável do nosso país, comprometendo a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Transformar esse cenário é uma árdua luta que encara muitos desafios e obstáculos, uma vez que a desigualdade social é ferramenta para a manutenção de poder e status quo e, por isso, seu enfrentamento gera tanta resistência. Uma realidade que precisa ser entendida e transformada para garantir nossa soberania e a cidadania dos cidadãos e cidadãs brasileiros.

Combater a desigualdade social é um passo crucial para garantir a justiça social.  Só por meio da inclusão e da promoção da cidadania plena de todos os brasileiros e brasileiras é que será possível avançar em direção a um futuro mais justo e próspero.

Políticas públicas no enfrentamento às desigualdades sociais

Combater as desigualdades sociais que permeiam nosso país é essencial para alcançar a igualdade e construir uma sociedade mais justa. É fundamental refletir sobre os fatores que nos tornam uma sociedade tão desigual, onde uma grande parcela da população tem seus direitos constantemente violados. Essa reflexão é crucial para pensarmos em estratégias e soluções eficazes para mitigar os diversos problemas sociais que nos afligem.

Para reduzir essas disparidades, é essencial a implementação de políticas públicas eficientes, voltadas para a redistribuição de renda, a promoção da equidade racial e de gênero, além do fortalecimento do sistema de proteção social.

Para transformar essa realidade, é fundamental investir em políticas públicas mais inclusivas, que promovam justiça social e garantam igualdade de direitos para todos os cidadãos.

Um dos caminhos para se enfrentar as desigualdades sociais está na adoção de políticas públicas. Pensar a mitigação dos problemas sociais que resultam na desigualdade para garantir a todos o direito a uma vida plena e digna, dialoga com investir políticas públicas voltadas para o enfrentamento à fome, à falta de acesso a saúde, educação, empregabilidade, ao etarismo, ao capacitismo e à desigualdade de gênero e raça.

Nesse propósito, o Brasil é um grande modelo pelo desenvolvimento de políticas públicas eficazes para o enfretamento de problemas sociais, principalmente no que tange problemas socioeconômicos, como o Bolsa Família, o Cadastro Único e o Programa Cisternas que são referências e estudados por outros países, dentre outros programas e políticas sociais.

Pensar em políticas públicas para construir uma sociedade mais justa e igualitária é o caminho para a superação das desigualdades sociais.  E a Assistência Social é o ator principal nesse enfrentamento com suas políticas e ações.

A assistência social desempenha um papel essencial na redução das desigualdades e na promoção da cidadania. Além de garantir amparo a quem precisa, ela contribui para a construção de uma sociedade mais justa, promovendo oportunidades e fortalecendo vínculos familiares e comunitários.

Ao garantir o direito à proteção social, a assistência social reafirma o compromisso do Estado com a dignidade humana, fortalecendo a inclusão e possibilitando melhores condições de vida para milhões de brasileiros. A Assistência Social tem uma importância imensurável para a transformação social na sociedade brasileira, uma vez que desempenha um papel vital na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

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Papel do SUAS nas Políticas Públicas para o enfrentamento das desigualdades sociais

Para superar um problema secular que vem sendo agravado pelas transformações sociais, tecnológicas, ambientais e climáticas, além de desenvolver soluções para as macrorealidades e problemas gerais, é necessário também pensar nas microrealidades e suas particularidades. Afinal, os municípios e regiões brasileiras não são iguais, é preciso considerar a pluralidade e as microrealidades dentro de cada região do Brasil, considerar o fator amazônico, a questão do semiárido, a questão das fronteiras e em tudo que nos constrói enquanto país.

Para isso, pensar e agir localmente, a partir da realidade do território e dos problemas sociais que ali existem é essencial para os avanços no enfrentamento à desigualdade social. E o  SUAS tem papel central nessa missão, pois permite conhecer o território, entender os problemas ali presentes a serem enfrentados, e quem são e onde estão as famílias e indivíduos em vulnerabilidade.

Pelo SUAS, é possível realizar o planejamento de ações e a construção de políticas públicas para mitigar problemas sociais tanto a curto quanto a médio e longo prazo. Por meio de ações socioassistenciais é possível desenvolver políticas públicas focadas nas particularidades do território, com ações planejadas, bem executadas e monitoradas, pavimentando um caminho sólido para a transformação social local.

Ao fornecer dados precisos e detalhados sobre a realidade social dos territórios, o SUAS desempenha um papel essencial na formulação de políticas públicas. A partir das informações coletadas pelos serviços socioassistenciais, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), é possível identificar as principais demandas da população em situação de vulnerabilidade, mapeando perfis socioeconômicos, condições de moradia, acesso a serviços básicos e outras demandas e necessidades.

Esses dados são fundamentais para a criação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas não só a nível local, mas também, permitindo que os governos, estaduais e federal desenvolvam programas que atendam às necessidades reais da população.

Por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), por exemplo, é possível reunir informações sobre milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, fornecendo subsídios para a implementação de programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversas iniciativas voltadas à inclusão social. Dessa forma, o SUAS não apenas organiza a oferta de assistência social, mas também orienta a tomada de decisões estratégicas para o enfrentamento da desigualdade social. Além disso, o SUAS possibilita o monitoramento contínuo dos impactos dessas políticas, possibilitando ajustes e aprimoramentos para garantir melhores resultados.

Por isso precisamos construir um SUAS que olhe para a importância de políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades sociais, que atue para o fortalecimento e desenvolvimento dessas políticas. Pensar e planejar esse SUAS e unirmos forças é essencial! Pensando nos próximos 4 anos de gestão que se iniciam em 2025 e nos caminhos que precisamos percorrer, o SUAS 360 traz para discussão a articulação do SUAS e políticas públicas para superar as desigualdades sociais para construirmos um SUAS mais forte e efetivo em suas ações! Vem com a gente?

Conclusão

O SUAS desempenha um papel fundamental no enfrentamento das desigualdades sociais ao garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Indo mais além, ao ler o território revelando aspectos fundamentais da realidade social, como pobreza, insegurança alimentar, falta de acesso a serviços básicos e dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Essa leitura permite compreender os problemas sociais presentes em cada região e direcionar políticas públicas de forma mais eficiente. Esse processo não ocorre apenas no nível local, ao consolidar essas informações, o SUAS também contribui para a formulação de políticas em âmbito estadual e federal, contribuindo para redução das desigualdades e promovendo a cidadania em nosso país.

Leia também: Passo a passo para conhecer o território de atuação da Assistência Social

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