Como fazer o Relatório de Gestão

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A Política Pública de Assistência Social tem como função ofertar proteção social e assegurar direitos socioassistenciais. Em especial, aos segmentos mais vulneráveis da sociedade. Vários são os fatores e ações que vão contribuir para efetivar essa função, consolidando o SUAS. Uma ação indispensável, nesse propósito, é o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas. Sistematicamente, buscar reunir informações detalhadas e precisas sobre as ações realizadas e resultados alcançados pelos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, bem como os desafios enfrentados. Tanto na execução dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, como também no âmbito da Gestão do SUAS.

O Relatório Anual de Gestão é um instrumento de gestão, por meio do qual os municípios devem apresentar, anualmente, os resultados alcançados com a execução da Política Pública de Assistência Social. Deve, fundamentalmente, apresentar uma análise detalhada com base no conjunto de ações, metas e indicadores do Plano Municipal de Assistência Social, além de orientar eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano. Sua elaboração é obrigatória e está prevista na Norma Operacional Básica/SUAS – NOB/SUAS.

O relatório deve ser elaborado e apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. A aprovação pelo CMAS faz parte de um conjunto de condições para que o município possa se habilitar para receber a transferência de recursos federais. Deve ser elaborado ao final do exercício e, em especial, agora ao final de seus mandatos. Isso vai garantir não apenas a prestação de contas, como também um processo mais fluido e eficiente de transição entre as gestões.

Em face da importância desse instrumento, esse texto pretende contribuir com informações para que os municípios possam elaborar o relatório de gestão. Cumprindo da maneira mais satisfatória possível a exigência legal de avaliação das ações da Política de Assistência Social do seu município.

Construindo o Relatório de Gestão

O relatório de gestão deve conter informações precisas e detalhadas sobre as principais dificuldades enfrentadas, os desafios, avanços realizados e as melhorias que são necessárias.

Para sua elaboração é necessário que o gestor possa analisar as ações que foram previstas no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS e no Plano Anual de Ação (instrumento eletrônico de planejamento/previsão utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social/SNAS). O relatório deve oferecer os subsídios necessários para o planejamento, avaliação, reavaliação, organização e reorganização dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

Cabe destacar, que o Relatório Final de Gestão deve ser resultado da síntese dos Relatórios Anuais de Gestão. Não recomendamos, portanto, que seja iniciado no processo de finalização da Gestão. Porém, se os Relatórios Anuais não foram elaborados, o gestor não está isento da responsabilidade de fazê-lo. Ainda que isso exija muito mais esforço e tempo.

O exercício de elaboração do Relatório deve envolver toda a equipe do Órgão Gestor. Todos os setores devem ser responsáveis e terem prazos para colher e reunir informações, dados, e elaborar relatórios específicos de atividades referentes ao seu setor. No entanto, é necessário que o gestor indique quem será a pessoa ou equipe responsável pela recepção dos dados e informações, e ainda pela análise e redação do Relatório de Gestão.

Considere a coleta de dados como uma etapa essencial para a elaboração do Relatório. É importante planejar com a equipe e definir estratégias e prazos para a entrega dos dados. Dialogue com a equipe e explique sobre a importância do Relatório como uma ferramenta de gestão. Ele não é apenas elaborado para cumprir uma exigência legal. É um momento importante para a reflexão da equipe sobre o trabalho desenvolvido. Esse diálogo, também é imprescindível para que todos participem e colaborem. E depois juntos possam se apropriar das informações e dados do Relatório.

Sempre é bom lembrar que o Relatório deve ser publicado e amplamente divulgado. Após a apresentação e aprovação do CMAS o gestor deve buscar estratégias e recursos para sua divulgação. Dessa forma, o gestor estará cumprindo as exigências em relação a prestação de contas. E também cumprirá o princípio da publicidade na Administração Pública. Cópias digitais e impressas devem ser feitas para se manter nos arquivos dos Órgãos Gestores e ainda para ser entregue para as equipes de transição de Gestão.

Acessando os dados necessários

Sistemas informacionais

Os sistemas informacionais do Governo Federal, do Governo do Estado e do Município (quando houver) são excelentes fontes de dados e informação. Considere também sistematizar as informações dos Relatórios de Informações Sociais da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS. Essas fontes vão facilitar bastante o trabalho das equipes. E, ainda, são bastante confiáveis evitando o uso de dados equivocados. Os sistemas informacionais e os relatórios podem ser acessados a partir da página da SNAS. Alguns sistemas que podem ser utilizados:

CNEAS
Portal do Censo SUAS
Rede SUAS
Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania – MOPS

Estrutura básica do Relatório de Gestão

Apresentamos a seguir uma sugestão dos elementos essenciais para a elaboração do Relatório:

Apresentação
- Introdução
- Identificação
- Estrutura do Órgão Gestor
- Ações Desenvolvidas
- Quantitativo das Ações e Serviços
A Gestão do SUAS
- Desafios
- Desenvolvimento das áreas essenciais do SUAS (Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Regulação)
- Entraves e Avanços
- Ações Desenvolvidas

Cadastro Único e Programa Bolsa Família
- Desafios
- Entraves e Avanços
- Ações Desenvolvidas e seus resultados e impactos alcançados
- Cadastramento e atendimento das famílias
- Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidade
- Averiguação e atualização cadastral

Proteção Social Básica
- CRAS
- Índice de Desenvolvimento do CRAS
- Dados quantitativos

Serviços e programas da Proteção Social Básica
- Desafios
- Entraves e Avanços
- Ações desenvolvidas pelos serviços
- Benefícios Socioassistenciais concedidos
- Número de famílias atendidas
- Número de famílias acompanhadas por serviço
- Principais situações de vulnerabilidade
- Vulnerabilidades superadas
Proteção Social Especial
- CREAS
- Índice de Desenvolvimento do CREAS
- Dados quantitativos
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
- Desafios
- Entraves e Avanços
- Ações desenvolvidas
- Número de famílias atendidas
- Número de famílias acompanhadas por serviço (PAEFI; MSE…)
- Principais situações de violência e violação de direitos
Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
- Desafios
- Entraves e Avanços
- Ações desenvolvidas
Controle Social
- Conferências municipais (análise sintética e deliberações)
- Resoluções publicadas
Gestão financeira e orçamentária
- Dados e análise sobre o demonstrativo financeiro e os cofinanciamentos (Recursos Federais e Estaduais)
Análise e considerações finais

Conclusão

A construção e elaboração desse instrumento de gestão garante não apenas o cumprimento de uma exigência legal. Garante também maior visibilidade e transparência para a política de Assistência Social, além de garantir os princípios que norteiam a administração pública. Contribui sobretudo para que se torna possível efetivação dos direitos socioassistenciais, sobretudo aos mais vulneráveis.