SCFV: o que é e como funciona o Serviço? Entenda!

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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um dos serviços mais estratégicos da Proteção Social Básica e ainda gera muitas dúvidas na execução cotidiana dos municípios.

Entender seu papel, seus objetivos e sua forma de organização é fundamental para qualificar a oferta e fortalecer a política de assistência social nos territórios.

Continue a leitura para entender como o SCFV funciona e o público atendido por ele!

O que é o SCFV?

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que tem como objetivo criar e fortalecer espaços de convivência familiar e comunitária, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social.

Na prática, o SCFV funciona por meio de atividades coletivas, desenvolvidas em grupos, que estimulam a convivência, o pertencimento, a participação social e a criação de vínculos.

Esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e amplia as possibilidades de proteção social nos territórios com ações lúdicas, culturais e esportivas.

Qual é a finalidade do SCFV?

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos oferece novas oportunidades de reflexão acerca da realidade social para a população que vivencia situações de vulnerabilidades sociais.

Assim, o SCFV contribui para o planejamento de estratégias e a construção de novos projetos de vida. Entre as principais finalidades do SCFV estão:

promover a convivência social e familiar, por meio de iniciativas em grupo que facilitam a interação, o diálogo e a troca de experiências.
fortalecer vínculos comunitários e contribuir para sentimentos de pertencimento, identidade e solidariedade.
prevenir situações de risco social, como isolamento, violências e exclusão, com a realização de intervenções planejadas que valorizem a participação e o protagonismo dos usuários.

Além disso, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos oferece oportunidades de reflexão acerca da realidade social, o que fortalece a construção de novos projetos de vida para populações que vivenciam vulnerabilidades sociais.

O SCFV é um espaço de convivência qualificada que promove a proteção social antes do agravamento das situações de violação e que cumpre um papel relevante dentro da Política Nacional de Assistência Social.

Quais são os eixos norteadores do SCFV?

Dentre os eixos norteadores que perpassam todos os ciclos da vida dos usuários, estão: a participação, a convivência social e o direito de ser.

A participação busca estimular a presença dos usuários nos diversos espaços de controle social e nos relacionamentos familiares, comunitários e escolares, assegurando seu papel como sujeitos de direitos e deveres.

Já a convivência social é considerada o principal eixo do SCFV, por traduzir a essência dos serviços da Proteção Social Básica e promover a consolidação de vínculos familiares e comunitários.

Por fim, o direito de ser estimula o exercício da infância e da adolescência por meio de ações que promovem a troca de experiências e potencializam a vivência em cada ciclo de vida.

Para quem é feito o SCFV?

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é voltado a quem dele necessitar, mas deve priorizar os seguintes casos, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (TNSS):

Indivíduos pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;
Pessoas com deficiência;
Egressos de medidas socioeducativas;
Vítimas de situações de violência ou exclusão.

Os grupos podem ser organizados por faixas etárias:

Crianças até 6 anos
Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos
Adolescentes de 15 a 17 anos
Jovens de 18 a 29 anos
Adultos de 30 a 59 anos
Pessoas idosas

Alguns grupos podem estar mais expostos a situações de vulnerabilidade e risco social devido à raça, etnia, religião, orientação sexual, entre outros fatores.

Nesses casos, apesar da organização dos grupos, o município deve considerar as demandas do território e as necessidades das pessoas participantes.

Como o SCFV é ofertado?

O SCFV é ofertado principalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em Centros de Convivência referenciados ao CRAS.

A participação ocorre a partir de:

busca ativa no território;
encaminhamentos realizados pelo PAIF;
demanda espontânea, quando identificada a necessidade de inclusão no serviço.

A organização da oferta deve considerar o planejamento do serviço, a capacidade de atendimento e as especificidades locais.

O que é desenvolvido nos grupos do SCFV?

As atividades do SCFV são planejadas a partir da realidade do território e dos interesses dos participantes. Entre as ações mais comuns estão:

Oficinas culturais, artísticas e esportivas;
Atividades lúdicas e recreativas;
Rodas de conversa e espaços de diálogo;
Ações educativas sobre direitos, convivência e participação social.

Logo, o que caracteriza o SCFV é a intencionalidade do trabalho social, voltado ao fortalecimento de vínculos e à convivência comunitária.

Quais os objetivos do SCFV por faixa etária?

Além dos objetivos gerais, o SCFV tem objetivos específicos para cada ciclo de vida,
tendo em vista as especificidades de cada etapa do desenvolvimento dos sujeitos.

SCFV para crianças de 0 a 6 anos

Para essa faixa etária, o SCFV busca o desenvolvimento de atividades com crianças, seus familiares e a comunidade. A prioridade é o estímulo aos vínculos de afetividade e cuidado, além da prevenção de situações de exclusão social e risco, como violência e trabalho infantil.

De acordo com o Caderno de Orientações Técnicas do SCFV, a organização e execução das atividades é guiada pelos seguintes eixos norteadores do serviço:

Eixo norteador	Descrição
Eu Comigo	Refere-se a competências pessoais que cada indivíduo, cuidador ou criança precisa desenvolver ou reforçar para estabelecer relações interpessoais e com os contextos de vivência qualificados.
Eu com Quem Cuida de Mim	Refere-se a competências que precisam ser desenvolvidas primeiramente entre os cuidadores para que estes, a partir de sua ação, olhar e exemplo, possibilitem a aquisição por parte das crianças de competências pessoais e relacionais.
Eu com os Outros	Refere-se a competências relacionais fundamentais para a relação além do binômio criança-cuidador e do convívio criança-família em termos de comunicação, empatia, cooperação, respeito e sociabilidade.
Eu com a Cidade	Refere-se ao desenvolvimento de competências em uma esfera mais ampla de vivência, que expande a noção de direitos e deveres dos sujeitos para reforçar a cidadania e as competências pessoais e interpessoais.

Assim, o SCFV busca fortalecer vínculos afetivos, estimular o desenvolvimento infantil e apoiar as famílias no cuidado e na proteção das crianças por meio de experiências lúdicas e de convivência.

SCFV para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos

O SCFV prepara crianças e adolescentes para o exercício da cidadania por meio da participação social para o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia.

SCFV para adolescentes de 15 a 17 anos

Nessas idades, os adolescentes são motivados a ampliar a convivência familiar e comunitária. O serviço busca viabilizar o retorno ou a permanência na escola, com atividades que incentivem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.

SCFV para jovens de 18 a 29 anos

O SCFV assegura espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social dos jovens. Além disso, promove relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, fortalecendo laços familiares e comunitários.

Nesse grupo, o SCFV também contribui para:

A ampliação do acesso à informação, arte e cultura;
O desenvolvimento de potencialidades;
A formação cidadã;
A participação social e o desenvolvimento de habilidades.

SCFV para adultos de 30 a 59 anos

O SCFV desenvolve ações complementares para os adultos, oferece espaços de referência e promove relações de afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais.

SCFV para idosos

Considerando o processo de envelhecimento, o SCFV busca desenvolver atividades para idosos que promovam vínculos familiares e comunitários, previnam situações de risco social e fortaleçam a autonomia e a sociabilidade dos participantes.

Os idosos atendidos são aqueles com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade, especialmente:

Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Idosos de famílias beneficiárias de Programas de Transferência de Renda;
Idosos com vivências de isolamento e com poucas oportunidades de convívio.

Execução direta ou indireta do SCFV?

O SCFV pode ser ofertado tanto nos CRAS e Centros de Convivência, que são instituições públicas, como em entidades socioassistenciais parceiras.

Essas instituições devem estar inscritas no Conselho de Assistência Social dos municípios ou Distrito Federal (DF) e seguir os devidos trâmites legais para que a parceria seja reconhecida.

Quando ofertado em uma instituição pública considera-se que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é executado diretamente.

Já quando é operado por uma entidade de assistência social, ou seja, que não é uma instituição pública, é dito que o SCFV é executado indiretamente.

A TNSS prevê também que o espaço de execução do SCFV de ambos contemple uma série de requisitos quanto às instalações, como adequada iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade em todos seus ambientes onde ocorrem as atividades de acordo com as normas da ABNT.

Para os casos em que o serviço é executado indiretamente, é importante estabelecer fluxos para o compartilhamento regular de informações entre as entidades e o CRAS.

Essas informações poderão contribuir na redução de situações de vulnerabilidade, aumento de acessos a serviços e direitos socioassistenciais, dentre outras formas de melhoria de qualidade de vida.

Entenda também como funciona o acolhimento institucional no SUAS.

Como organizar o SCFV: grupos e encontros

Os encontros do SCFV devem ser organizados de forma a promoverem:

Aprendizado e ensino igualitário;
Diálogo para resolução de conflitos;
Escuta qualificada;
Experiências de escolha e decisão;
Valorização e reconhecimento;
Produção coletiva;
Nomeação de emoções;
Reconhecimento da diversidade;
Tomada de decisão individual e coletiva.

Para se aprofundar, veja como estruturar os encontros do SCFV.

Qual é a Equipe Técnica do SCFV?

A equipe de referência do SCFV é composta por:

Técnico de referência: profissional de nível superior do CRAS.
Orientador social: profissional de nível médio responsável pela convivência grupal.
Facilitadores de oficinas: profissionais de nível médio responsáveis por oficinas de esporte, arte, lazer e cultura.

A composição da equipe deve garantir a qualidade do atendimento e a intencionalidade do trabalho social

Como o SCFV é registrado e financiado?

O SCFV integra os serviços cofinanciados do SUAS. O registro das informações é realizado no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC).

A utilização do SISC ocorreu desde o reordenamento do SCFV, iniciado em 2013. Com isso, a ferramenta se tornou estratégica para organização da oferta, monitoramento da execução, planejamento do serviço e tomada de decisão na gestão da política de assistência social.

O registro dos usuários no SISC é obrigatório, inclusive para aqueles não identificados nas situações prioritárias.

Dessa forma, a manutenção do cofinanciamento federal está condicionada, entre outros requisitos, ao registro e à confirmação periódica da participação dos usuários no sistema.

Veja também como descomplicar o SISC com a GESUAS.

Conclusão: Por que o SCFV é estratégico no SUAS?

O SCFV é uma das principais estratégias de prevenção no âmbito da Proteção Social Básica.

Ao promover a convivência, fortalecer vínculos e ampliar a participação social, o serviço contribui para a redução de vulnerabilidades e para a garantia de direitos.

Quando bem planejado e articulado com os demais serviços do SUAS, o SCFV fortalece o trabalho social no território e amplia a capacidade de proteção das famílias e indivíduos.

Agora que você já sabe o que é o SCFV, aproveite e clique abaixo para entender como o GESUAS pode fortalecer a assistência social e garantir uma gestão mais eficaz para os municípios!

Perguntas frequentes

O SCFV é obrigatório em todos os municípios?

Não é obrigatório por si só, mas a oferta está prevista no SUAS e é fortemente recomendada como política pública de proteção social básica para prevenir vulnerabilidades.

Qual a relação entre o SCFV e o PAIF?

O SCFV tem por objetivo complementar o trabalho social desenvolvido com famílias pelo PAIF, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária junto aos usuários.

Havendo necessidade, os usuários atendidos pelo SCFV também poderão ser acompanhados pelo PAIF, juntamente com outros integrantes do núcleo familiar.

Saiba mais sobre a diferença entre PAIF e SCFV: Proteção Social Básica: entendendo a diferença entre PAIF e SCFV!

Qual relação entre o SCFV e o AEPETI?

A participação de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil no SCFV é considerada uma estratégia fundamental para o enfrentamento do trabalho infantil, proporcionando a oferta de novas oportunidades de desenvolvimento às crianças e aos adolescentes atendidos pelo SCFV.

Como registrar o SCFV no RMA?

O Registro Mensal de Atendimentos funciona da seguinte forma em cada faixa etária:

Crianças de 0 à 6 anos em SCFV:

Deve-se Informar o número total de crianças, com idade até 6 anos, que participaram das atividades desenvolvidas pelo SCFV no mês de referência que está sendo informado. Também deverá ser informado quais profissionais do CRAS que compõem a equipe técnica realizaram os atendimentos.

Crianças e adolescentes de 7 a 14 anos em SCFV

Deve-se Informar o número total de crianças ou adolescentes, com idade entre 7 e 14 anos, que participaram das atividades desenvolvidas pelo SCFV no mês de referência que está sendo informado. Também deverão ser contabilizadas todas as criança que estão vinculadas às Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) (AEPETI), e que participam com regularidade do SCFV.

Adolescentes de 15 a 17 anos em SCFV

Deve-se Informar o número total de adolescentes, com idade entre 15 e 17 anos, que participaram das atividades desenvolvidas pelo SCFV no mês de referência que está sendo informado. Também deverão ser contabilizados todos os adolescentes que participam regularmente do serviço.

Adultos de 18 a 59 anos em SCFV

Deve-se informar o número total de adultos com idades entre 18 e 59 anos, que participaram das atividades desenvolvidas pelo SCFV no mês de referência que está sendo informado.

Idosos em SCFV

Deve-se informar o número total de idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos), que foram atendidos durante o mês de referência, e que participaram das atividades desenvolvidas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, realizados neste CRAS.

Quais são os 3 eixos do SCFV?

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é estruturado pelos eixos de autonomia e autoestima; convivência e comunicação e pertencimento e cidadania.

Como o SCFV funciona nas escolas?

O SCFV procura incentivar a participação social dos usuários nos ambientes escolares como uma forma de convivência, fortalecimento de laços comunitários e familiares.

Sobre Juliana Medeiros

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