Arquivos Sem categoria

A Reconstrução do SUAS e a primeria infância: Reordenamento do Programa Criança Feliz

14 minutos Por Mônica Ogliari Pereira No decorrer do ano de 2023, os Municípios e Estados brasileiros estão realizando as suas Conferências Municipais e Estaduais de Assistência Social, com o intuito de encaminhar deliberações para a Conferência Nacional. A Conferência tem como tema Central “A reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Tal reconstrução tem sido evidenciada nas atuais relações do Executivo, junto aos órgãos de controle social e de Instância de negociação e de pactuação do Sistema Único Continue lendo→

Normativas sobre o SUAS: Principais marcos regulatórios de 2023

15 minutos Por Rosângela Ribeiro Os marcos regulatórios são imprescindíveis para geração de segurança jurídica e técnica na operacionalização das políticas públicas, sobretudo para assimilar e nivelar uma compreensão mais assertiva a respeito dos objetivos, princípios e diretrizes das ações propostas. Nesse sentido, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) conta com um referencial normativo substancial, originário da Constituição Federal de 1988, desde o Art. 3° ao citar os objetivos da República, tais como: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II Continue lendo→

Desafios da Referência e Contrarreferência no SUAS: Garantindo a Integralidade dos Serviços Socioassistenciais

13 minutos Por Letícia Fonseca No universo da Assistência Social, a construção e manutenção de protocolos eficientes de referência e contrarreferência são essenciais para garantir o atendimento integral das demandas dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi estruturado com base em princípios de descentralização, participação e direção única, visando a promover uma rede socioassistencial de serviços articulados e complementares para fortalecer o acesso aos direitos fundamentais dos indivíduos. No entanto, esses objetivos esbarram em desafios que podem Continue lendo→

A lei da escuta protegida e seus efeitos no SUAS

32 minutos Por Jarléia Paiva A Lei nº 13.431/2017 visa o fortalecimento do compromisso do Brasil com a proteção às crianças e aos adolescentes, aperfeiçoando o que já estar preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar-lhes acolhida cuidadosa e respeito à dignidade nas situações em que forem vítimas ou testemunhas de violência. Amplia ainda a responsabilidade do país, na coordenação de esforços e na cooperação entre os diferentes atores que integram o SGD para a adoção de melhores medidas, procedimentos e Continue lendo→

Os Direitos da Mulher e seus Impactos no SUAS

12 minutos Por Mônica Ogliari Pereira Após um longo período na história brasileira, entre o Brasil Colônia até o final da ditadura nos anos 1980, os direitos sociais foram garantidos na Constituição Federal de 1988. As políticas sociais foram sendo implantadas posteriormente, como da saúde, educação, assistência social, previdência, habitação, direitos da mulher, sendo que ainda não atingiram a maioria da população, devido uma tradição autoritária e patrimonialista. As políticas sociais que prevê os direitos da mulher foram sendo efetivadas no Século XX e Continue lendo→