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A perícia social faz parte de uma rotina que exige atenção técnica, leitura crítica da realidade e responsabilidade ética.
Em diferentes contextos, ela contribui para analisar situações sociais que afetam o acesso a direitos, benefícios e políticas públicas.
Embora utilize instrumentos presentes no trabalho do assistente social, a perícia social não constitui uma atividade rotineira dos serviços socioassistenciais.
Ela ocorre principalmente em contextos administrativos e judiciais que exigem avaliação técnica para subsidiar decisões relacionadas ao acesso a direitos.
Para profissionais da assistência social, compreender como funciona a perícia social ajuda a fortalecer a atuação técnica e a produzir avaliações mais fundamentadas.
Neste artigo, você vai entender o conceito, as etapas do processo, os principais instrumentos utilizados e o papel do assistente social nesse campo de atuação. Confira!
O que é perícia social na assistência social?
A perícia social é um procedimento técnico realizado por assistentes sociais com o objetivo de subsidiar decisões administrativas, judiciais ou institucionais na garantia de direitos socioassistenciais.
Para isso, a ela busca compreender como as condições de vida de uma pessoa ou família impactam a sua proteção social. Isso inclui aspectos relacionados a fatores diversos, como:
- renda;
- moradia;
- acesso a serviços públicos;
- vínculos familiares;
- território;
- situações de vulnerabilidade.
Assim, o trabalho pericial exige observação qualificada, escuta técnica e aplicação dos instrumentos da assistência social para a construção de uma análise consistente sobre a realidade apresentada.
Quais são os fundamentos legais da perícia social?
A perícia social está amparada por um conjunto de normas, legislações e referências técnicas que orientam a atuação do assistente social na elaboração desse documento.
Dentre as normativas que apara a perícia, está a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que organiza a política de assistência social no Brasil e estabelece diretrizes para a garantia de direitos e proteção social.
A atuação profissional também é orientada pela Lei nº 8.662/1993, que constitui a perícia social como uma das competências do Assistente Social.
Outro documento que embasa essa atividade é o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Ele orienta o exercício profissional com base em princípios como defesa dos direitos humanos, compromisso com a justiça social, respeito à autonomia dos usuários e enfrentamento das desigualdades.
Além disso, resoluções do CFESS, normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e legislações específicas de cada política pública contribuem para orientar a realização dessa iniciativa.
Qual é a função da perícia social?
A função da perícia social é amparar decisões relacionadas ao acesso a direitos. No cotidiano profissional, ela amplia o olhar sobre situações que não podem ser compreendidas apenas por documentos ou critérios objetivos.
Afinal, as dificuldades de cuidado, mobilidade, acesso a serviços públicos ou sobrecarga familiar presentes são fatores relevantes e que demandam avaliação criteriosa para a garantia de direitos.
Perícia social no INSS e no BPC/LOAS
A perícia social é utilizada na avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS.
Essa análise auxilia na verificação das condições de vulnerabilidade e dos impedimentos que afetam a participação social da pessoa com deficiência ou do idoso, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir a própria manutenção.
Como política vinculada à seguridade social, o benefício exige atuação integrada entre a assistência social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa cooperação é formalizada pela Portaria Conjunta do MDS e do INSS.
O que o assistente social avalia na perícia do BPC?
No BPC, o assistente social analisa os fatores que influenciam a participação social e as condições de vida da pessoa que solicita esse benefício.
De acordo com a Portaria Conjunta do MDS e do INSS, a perícia determina como o grau de limitação que a pessoa enfrenta restringe a sua participação na sociedade.
Para isso, podem ser considerados aspectos como composição familiar, condições de moradia, acesso à educação, saúde, transporte e demais serviços públicos.
Também são observadas as barreiras que dificultam a autonomia da pessoa com deficiência no cotidiano.
Essas informações são registradas em instrumento próprio e integram o processo de avaliação do benefício realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Perícia social no contexto judicial
No campo judicial, essa ação pode ser utilizada como prova técnica em processos relacionados à guarda, acesso a benefícios, medidas protetivas, acolhimento institucional e outras situações que exigem análise da realidade social.
Esse trabalho aparece com frequência em demandas acompanhadas pelas Varas da Família, ações relacionadas ao acesso a benefícios e situações que exigem avaliação das condições de proteção social vividas pelos usuários
Nesses casos, o laudo pericial produzido pelo assistente social funciona como elemento técnico no processo judicial, ajudando o Poder Judiciário a compreender aspectos que não aparecem nos documentos formais.
Como funciona a perícia social?
A perícia social acontece por meio de etapas organizadas para que seja realizada uma observação técnica da situação apresentada.
Embora o fluxo possa variar conforme a instituição ou política pública, alguns procedimentos são comuns na prática profissional. Veja a seguir!
Solicitação da perícia
O processo geralmente começa com a solicitação da perícia social. A partir disso, o profissional realiza o atendimento, coleta informações, analisa documentos e identifica elementos relevantes para a compreensão da realidade social.
Entrevista
Durante a entrevista, são abordados aspectos relacionados à composição familiar, renda, condições habitacionais, acesso a serviços públicos, rotina de cuidados e histórico social.
Visita domiciliar
A visita domiciliar também pode ser relevante durante a perícia social. Esse momento permite observar aspectos do cotidiano que nem sempre aparecem no atendimento institucional.
Após o levantamento das informações, o assistente social sistematiza os dados e produz o documento técnico correspondente.
Para se aprofundar, leia também o conteúdo sobre os principais tipos de relatório social.
Qual a diferença entre avaliação social e perícia social?
A avaliação social é um processo técnico utilizado para compreender a realidade social de indivíduos, famílias e grupos.
Por isso, ela é utilizada em diferentes serviços e programas da assistência social para a identificação de demandas, vulnerabilidades, potencialidades e necessidades de proteção social.
A avaliação social também pode subsidiar atendimentos, concessão de benefícios eventuais, elaboração de planos de acompanhamento familiar, encaminhamentos e outras ações voltadas à garantia de direitos.
Já a perícia social é uma avaliação técnica realizada para fundamentar decisões administrativas ou judiciais relacionadas ao acesso a direitos, benefícios ou medidas institucionais.
Dessa forma, o trabalho pericial resulta na produção de documentos técnicos que servirão de base para a tomada de decisões.
No geral, toda perícia social envolve um processo de avaliação social. No entanto, nem toda avaliação social configura uma perícia.
Quem pode solicitar uma perícia social?
A perícia social geralmente é solicitada por órgãos administrativos ou judiciais que precisam de uma avaliação técnica para subsidiar decisões relacionadas ao acesso a direitos. Alguns órgãos que solicitam a perícia são:
- Poder Judiciário;
- INSS;
- Defensoria Pública;
- Ministério Público;
- serviços de saúde;
- demais instituições que necessitem de análise técnica da realidade social do usuário.
O processo acontece mediante agendamento prévio e exige apresentação de documentos pessoais, comprovantes de renda, relatórios médicos e informações familiares.
A perícia pode ocorrer na instituição, no domicílio da família ou em serviços da rede socioassistencial.
Aspectos avaliados na perícia social
A avaliação social envolve fatores que impactam diretamente as condições de proteção social e o acesso da família a seus direitos.
Entre os principais aspectos avaliados estão:
- condições socioeconômicas;
- composição e dinâmica familiar;
- acesso à saúde, educação e assistência social;
- condições de moradia;
- presença de barreiras sociais;
- acesso ao território e à rede de serviços;
- situações de vulnerabilidade e risco social.
Essa leitura ampliada da realidade contribui para análises mais coerentes com as condições concretas vividas pelos usuários.
Qual é o papel do assistente social na perícia social?
O assistente social é responsável pela análise crítica da realidade, elaboração de documentos técnicos e defesa do acesso aos direitos sociais.
Esse profissional precisa ter amplo domínio teórico-metodológico, capacidade de escuta e conhecimento das políticas públicas.
Também é necessário que ele interprete as demandas apresentadas sem reduzir a análise apenas a critérios burocráticos.
Nesse sentido, o Código de Ética do Serviço Social orienta que a atuação profissional esteja comprometida com:
- a responsabilidade na conduta;
- a defesa de direitos,
- a autonomia dos usuários,
- o enfrentamento das desigualdades sociais.
Entretanto, o cotidiano da atuação pericial apresenta desafios diários, como a alta demanda, prazos reduzidos e limitações estruturais.
Ainda assim, manter a qualidade da análise técnica faz diferença na construção de avaliações mais coerentes com a realidade acompanhada.
Qual a diferença entre perícia social e perícia médica?
A perícia social e a perícia médica possuem objetivos diferentes, embora possam atuar de forma complementar em algumas avaliações.
A perícia médica é realizada por médicos e analisa aspectos clínicos e funcionais relacionados à saúde da pessoa.
Por sua vez, a perícia social é conduzida por assistentes sociais para avaliar os impactos sociais, familiares e econômicos que interferem no acesso aos direitos.
No caso do BPC para pessoas com deficiência, as duas avaliações podem acontecer de forma integrada. Desse modo, enquanto a análise médica observa impedimentos de longo prazo, a avaliação social identifica barreiras sociais e limitações no cotidiano.
Quais são os principais documentos da perícia social?
Os documentos produzidos na perícia social registram a análise técnica realizada pelo assistente social. Eles precisam apresentar informações organizadas, linguagem objetiva e fundamentação profissional.
Estudo social
O estudo social reúne informações obtidas durante as entrevistas, visitas domiciliares e análise documental.
Seu objetivo é compreender a realidade social do usuário ou família, identificando situações de vulnerabilidade, acesso a direitos e necessidades de proteção social.
Laudo social
O laudo social é o documento técnico conclusivo elaborado a partir da perícia social. Ele apresenta análise fundamentada sobre a situação avaliada e subsidia decisões institucionais ou judiciais.
A redação do laudo precisa ser clara, objetiva e coerente com os dados levantados durante o processo.
Parecer social
O parecer social apresenta o posicionamento técnico do assistente social sobre determinada situação. Diferente do laudo, ele costuma responder questões específicas relacionadas à demanda apresentada.
Saiba mais sobre as diferenças entre laudo e parecer social!
Conclusão sobre a importância da perícia social para o acesso a direitos
A perícia social tem papel estratégico na garantia de direitos e no enfrentamento das desigualdades sociais.
Por meio dela, o assistente social transforma informações do cotidiano em análise técnica qualificada, contribuindo para decisões mais coerentes com a realidade vivida pelos usuários.
A perícia social articula instrumentos técnicos, análise crítica e compromisso ético para subsidiar decisões mais conectadas à realidade das famílias atendidas, especialmente em contextos como BPC, políticas públicas e demandas judiciais.
No cotidiano do SUAS, fortalecer a qualidade das avaliações sociais significa ampliar a capacidade de proteção social e garantir que os direitos cheguem a quem mais precisa.
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Perguntas frequentes
O que é perícia social e para que ela serve?
A perícia social é uma avaliação técnica realizada por assistentes sociais para analisar situações relacionadas ao acesso a direitos, benefícios e políticas públicas.
Quais perguntas são feitas na perícia social?
As perguntas abordam renda, composição familiar, moradia, acesso a serviços públicos, rotina de cuidados, vínculos familiares e condições de vulnerabilidade social.
Como funciona a perícia social no BPC/LOAS?
No BPC, a perícia social analisa as condições sociais da pessoa idosa ou com deficiência, considerando barreiras sociais, vulnerabilidade e acesso à proteção social.
O que acontece em uma avaliação social?
Durante a avaliação social, o assistente social realiza entrevistas, analisa documentos, pode fazer visita domiciliar e produz análise técnica sobre a situação apresentada.
Quem realiza a perícia social?
A perícia social é realizada por assistentes sociais habilitados, que utilizam instrumentos técnicos para analisar fatores sociais, familiares, econômicos e territoriais relacionados à demanda apresentada.
Referências
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Portaria Conjunta MDS/INSS
- Novas regras do BPC para reavaliação de pessoas com deficiência
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
- Código de Ética do Serviço Social
- Lei nº 8.662/1993
- Código de Ética Profissional do Assistente Social
