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A consolidação da assistência social enquanto política pública ainda requer o enfrentamento de importantes desafios, e para tanto, é importante que os profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tenham uma visão capaz de identificar as reais necessidades da população, conhecer os riscos e as vulnerabilidades as quais estão sujeitos, mas também as possibilidades ou capacidades que devem ou podem ser desenvolvidas. Dessa forma, realizar uma análise da situação requer um diagnóstico e um acompanhamento por parte do SUAS para a formulação, avaliação.
Nesse contexto, abordaremos a importância dos indicadores para diagnóstico e acompanhamento do SUAS em prol do fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
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O que são Indicadores?
No âmbito das políticas públicas, os indicadores constituem-se como instrumentos que permitem:
- Identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade;
- Traduzir, de forma mensurável, determinado aspecto de uma realidade dada (situação social) ou construída (ação de governo), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação;
- Constituir um retrato aproximado de determinadas dimensões da realidade social vivenciada.
Na assistência social, têm-se os indicadores sociais, utilizados como recurso metodológico, que indica os aspectos da realidade social ou as mudanças ocasionadas pelos determinantes dos diferentes fenômenos sociais.
Os indicadores sociais são subsídios que contribuem para o planejamento e formulação de políticas sociais nas diferentes esferas governamentais, possibilitando assim o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e da sociedade civil.
Para que servem os Indicadores Sociais?
O indicadores sociais representam determinados aspectos da realidade, ou seja, de uma situação ou problema social, de maneira a tornar operacional a sua observação e apreensão.
Vejamos um exemplo a seguir:
A figura acima aponta como possíveis indicadores para a erradicação da extrema pobreza no Brasil: o crescimento econômico estável a partir de 2001; políticas públicas como Bolsa Família e Brasil Sem Miséria; e o aumento do mercado de trabalho e empregos formais, e evolução do salário mínimo.
O processo de construção de um indicador social, inicia-se a partir da definição dos objetivos gerais e específicos a serem desenvolvidos. O passo seguinte é a escolha dos indicadores sociais que servirão de suporte durante o processo de monitoramento e avaliação de planos, programas e projetos.
Os indicadores sociais também podem ser utilizados para subsidiar o diagnóstico social de modo a contribuir para intervenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Graças a padronização dos atendimentos ofertados pelo SUAS mediante o fortalecimento e favorecimento da coleta de informações, foi possível a organização do Censo SUAS, que por sua vez, contribui significativamente para a avaliação e o monitoramento das ações desenvolvidas em todo o território nacional.
Quais são as principais fontes de dados e de indicadores âmbito do SUAS?
- Dados e Indicadores Sociais e de Programas do MDS: permite conhecer o panorama social, perfil econômico e estrutura demográfica de municípios e estados brasileiros e obter informações sobre as ações e públicos alvo dos programas do MDS.
- Matriz de Informação Social do Sistema de Monitoramento Gerencial dos programas/ações/serviços conduzidos pelo MDS: permite a visualização de informações físico-financeiras e indicadores sociais em tabelas, gráficos e mapas.
- Mapa de Oportunidades e Serviços Públicos (MOPS): sistema que reúne e organiza informações de diferentes fontes, oportunidades de inclusão produtiva, disponibilidade e localização de serviços, equipamentos e programas públicos identificados em municípios de todo país, com objetivo de cooperar na identificação das áreas que mais carecem de intervenção social. O MOPS contribui para que gestores e técnicos da assistência social possam orientar a população de baixa renda quanto ao atendimento de suas carências e necessidades.
- Identificação de Localidades e Famílias em Situação de Vulnerabilidade (IDV): aplicativo desenvolvido para construção de mapas de pobreza ao nível de estados, municípios e setores censitários, e que apresenta dados e indicadores de pobreza, vulnerabilidade e grupos populacionais específicos. Apresenta indicadores dos Censos Demográficos de 2000 e 2010 e do Cadastro Único (CadÚnico), possibilitando assim o dimensionamento e localização de áreas em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade.
- Tabulador de Microdados Sociais (Tab Social): reúne um conjunto de aplicativos que permite produzir tabulações simples e cruzadas das principais bases de dados e pesquisas do MDS, como o Censo SUAS e o Cadastro Único (CadÚnico), as pesquisas de avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) e outros levantamentos
- Relatórios de Informações Sociais (RI): resume na forma de relatórios os dados e indicadores sociais, e aqueles específicos sobre os programas, ações e serviços relativos às políticas de desenvolvimento social, em nível de municípios, estados e Distrito Federal.
- MI Social: sistema de monitoramento com indicadores de programas, ações e serviços do MDS.
- Pesquisas e Estudos de Avaliação: permite buscar, consultar e recuperar fichas técnicas, sumários executivos e microdados de pesquisas de avaliação e outros estudos realizados pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS.
- Publicações, Estudos e Acervo Digital: disponibiliza publicações acerca das políticas e programas do MDS, com estudos técnicos, livros com artigos de especialistas, relatórios e sumários de pesquisas de avaliação, revistas técnico-científicas e dentre outros assuntos.
Existem outras fontes de dados que podem ser utilizadas, como:
Quais são as etapas de construção dos indicadores sociais?
Primeiramente, é preciso definir a dimensão ou fenômeno da realidade social a ser mensurado, para em seguida definir qual é o objetivo programático da política pública que deverá ser mensurado (assistência social, educação, saúde etc.). Na sequência passa-se para a etapa de operacionalização (coleta e análise dos dados), a ser realizada de maneira quantitativa, de modo a facilitar o diagnóstico, monitoramento e a avaliação de determinada dimensão.
Indicadores elencados pela NOB/SUAS que determinam o risco e vulnerabilidade social?
Em 2005, a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS apresentou uma série de características relacionadas a situação de risco e vulnerabilidade social, como forma de estipular o que deve ser observados e mensurados, vejamos quais são:
- Famílias com serviços de infraestrutura inadequados: abastecimento de água provenientes de poço ou nascente ou outra forma; sem banheiro ou sanitário; destino do lixo inadequado conforme legislação; mais de 2 moradores por dormitório;
- Famílias com renda familiar per capita inferior ¼ salário mínimo;
- Família com renda familiar per capita inferior ½ salário mínimo: com pessoas de 0 a 14 anos; com responsável com menos de 4 anos de estudo;
- Família no qual há um chefe de família mulher, sem cônjuge: com filhos menores de 15 anos; e ser analfabeta ;
- Família no qual há uma pessoa com 16 anos ou mais: desocupada (procurando trabalho); e com quatro ou menos anos de estudo;
- Família na qual uma pessoa de 10 a 15 anos trabalhe;
- Família na qual há uma pessoa de 4 a 14 anos que não estude;
- Família com renda familiar per capita inferior a ½ salário mínimo: com pessoa com deficiência; e com pessoa de 60 anos ou mais.
Além dessas características, existem outros indicadores presentes na dimensão social, como o ambiental e econômico, que podem colaborar para a elaboração do diagnóstico socioterritorial e da análise do risco e vulnerabilidade social de uma comunidade.
A importância dos Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS
No âmbito do SUAS, os diagnósticos são estudos realizados acerca de um determinado assunto predominante em um território, e que contribuem para o trabalho dos técnicos e gestores, além de servir como instrumento para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e das estratégias municipais de combate à pobreza e para o acompanhamento dos programas e ações desenvolvidas pelo SUAS.
Conclusão
Como vimos os indicadores são importantes ferramentas para a elaboração, monitoramento e avaliação de programas, projetos e ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no entanto, cabe ressaltar que o diagnóstico social não deve se restringir apenas ao levantamento de dados e indicadores quantitativos, de acordo com Jannuzzi, “deve também abranger a captura de elementos qualitativos que expressem aspectos culturais, valores, expectativas e outros traços da população residente no território”, para que a intervenção seja a mais próxima possível da realidade social.
Referências Bibliográficas
- Caderno de Estudos do Curso de Indicadores para Diagnóstico do SUAS e do Plano Brasil sem Miséria (2013).
- Jannuzzi, P. de M. Indicadores Sociais na Formulação e Avaliação de Políticas Públicas (2002).
- Junior, J.B. Curso de Atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e Estratégias de Enfrentamento à Pobreza (2017).
- Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS(2005)
- Santos, H. D. dos. Da objetividade a objetivação: conceitos, categorias e significados (2012).
Veja também
- O papel do Conselho Municipal de Assistência Social
- Diagnóstico Socioterritorial: qualificando o trabalho da Assistência Social
- 5 recomendações para implementação do SUAS em municípios de pequeno porte
