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Os profissionais de nível médio desempenham uma função relevante para o funcionamento dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De modo geral, esses trabalhadores podem atuar em funções relacionadas ao provimento dos serviços, ao cumprimento de tarefas administrativas e ao registro das informações dos usuários.
Os profissionais de nível médio do SUAS também estão presentes nas ações de gestão da informação, monitoramento, avaliação, Vigilância Socioassistencial, benefícios, transferência de renda e CadÚnico, de acordo com a Resolução CNAS nº 9/2014
A participação dessa força de trabalho no SUAS aumentou de 40,4% para 43% de 2017 a 2022, segundo informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Veja a seguir como os profissionais de nível médio no SUAS contribuem para a acolhida, a organização do atendimento e o acesso aos direitos.
Qual é o papel dos profissionais de nível médio no SUAS?
Os profissionais de nível médio no SUAS orientam os usuários, atualizam os dados, oferecem suporte à equipe técnica e executam diversas rotinas administrativas.
Quando uma família procura o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por exemplo, muitas vezes ela não conhece o funcionamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) nem sabe qual serviço poderá atender sua demanda.
Nesses casos, os profissionais de nível médio podem acolher a demanda inicial, prestar informações sobre os serviços e benefícios disponíveis, organizar o atendimento e realizar os encaminhamentos necessários, respeitando as atribuições dos demais profissionais da equipe.
Esse trabalho está previsto na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), pois contribui para a operacionalização dos processos de atendimento e a oferta qualificada dos serviços.
Quais são os limites da atuação dos profissionais de nível médio no SUAS?
A Resolução CNAS nº 9/2014 reconhece que a atuação dos profissionais de nível médio pode incluir acolhida, orientação, encaminhamentos, registros, atividades socioeducativas, apoio ao acompanhamento dos encaminhamentos, participação no planejamento das ações e outras tarefas previstas para cada ocupação.
No caso dos orientadores ou educadores sociais, por exemplo, a resolução prevê o apoio na identificação e no registro das necessidades dos usuários, a participação no planejamento e o apoio aos demais integrantes da equipe em todas as etapas do trabalho.
Essa resolução também delimita áreas de ocupação de nível médio relacionadas:
- à gestão administrativa, financeira e orçamentária;
- à gestão da informação, ao monitoramento, à avaliação;
- à Vigilância Socioassistencial;
- aos benefícios, à transferência de renda e ao CadÚnico.
Nessas áreas, as atribuições são descritas como atividades de apoio, operação de sistemas, organização de informações e suporte às ações da gestão e dos serviços.
No CRAS, o profissional de nível médio pode recepcionar usuários, prestar informações, organizar o acesso, realizar registros e apoiar orientações e encaminhamentos conforme as atribuições previstas para sua ocupação.
A Resolução CNAS nº 9/2014, porém, determina que essas atividades não devem invadir funções privativas ou específicas dos profissionais de nível superior.
Ainda segundo essa normativa, esses trabalhadores devem ser capacitados conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, considerando as competências requeridas para o exercício de suas funções.
Como os profissionais de nível médio contribuem para a construção de vínculos no SUAS?
O vínculo entre o usuário e o SUAS começa antes do atendimento técnico. A forma como a pessoa é recebida, orientada e encaminhada influencia a sua percepção sobre o equipamento socioassistencial e a sua disposição para permanecer no acompanhamento.
A PNAS reconhece a segurança de acolhida como uma das garantias do SUAS. Essa normativa prevê a necessidade de estruturar procedimentos que assegurem a orientação adequada, o respeito ao sigilo, o encaminhamento correto e a redução de barreiras de acesso aos serviços.
Ainda, as Orientações Técnicas do CRAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais demonstram que a construção de vínculos ocorre ao longo de toda a trajetória da família no serviço, desde a recepção até o acompanhamento continuado.
Os questionamentos e a falta de informação sobre os programas e serviços disponíveis são comuns no SUAS, principalmente para quem enfrenta situações de vulnerabilidade.
Por isso, o suporte e a escuta inicial ajudam a esclarecer demandas, organizar documentos e conduzir os usuários para o atendimento necessário.
Como fortalecer a atuação dos profissionais de nível médio no SUAS?
Fortalecer a atuação dos profissionais de nível médio depende da organização do trabalho, da integração entre equipes e da definição de procedimentos claros para o atendimento.
No SUAS, essas práticas estão ligadas à gestão do trabalho, que cria condições para que as equipes atuem de forma articulada e consigam responder adequadamente às demandas do território, segundo a NOB-RH/SUAS.
Para que os profissionais de nível médio no SUAS possam apoiar o trabalho estratégico do restante da equipe, é preciso que a gestão do trabalho crie e mantenha fluxos de atendimento.
Dessa forma, a equipe pode definir as etapas da acolhida, os documentos necessários, os responsáveis por cada procedimento e os critérios de encaminhamento.
O uso de formulários padronizados e de listas de verificação também pode ajudar a reduzir as inconsistências nos registros.
Outra prática importante é a realização de reuniões periódicas entre recepção, coordenação e equipe técnica. Esses encontros permitem revisar procedimentos, corrigir falhas observadas na rotina e alinhar orientações repassadas aos usuários.
Conforme aponta a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, a análise dos desafios enfrentados na rotina é essencial para o desenvolvimento profissional.
O envolvimento dos profissionais de nível médio do SUAS na revisão de fluxos, na análise dos registros e na avaliação de procedimentos pode incentivar esse progresso.
Com isso, o investimento na construção de processos estruturados e de espaços permanentes de aprendizagem amplia a atuação dos profissionais de nível médio e a capacidade de resposta do SUAS.
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Como a tecnologia pode apoiar o trabalho dos profissionais de nível médio no SUAS?
A tecnologia ajuda os profissionais de nível médio a organizar informações, reduzir retrabalho e garantir maior segurança aos registros realizados diariamente.
Desse modo, plataformas como a GESUAS apoiam os processos de trabalho e facilitam o acesso às informações necessárias.
Além disso, a GESUAS conta com diferentes perfis de acesso, permitindo organizar as permissões de acordo com as funções dos profissionais. Esse controle contribui para a proteção das informações e para o acesso adequado aos dados registrados no sistema.
Com esses processos mais integrados, as equipes reduzem o retrabalho, preservam as informações importantes e ganham mais agilidade para o atendimento e o planejamento dos serviços.
Conclusão
Os profissionais de nível médio no SUAS participam diretamente da capacidade do sistema de transformar as demandas cotidianas em proteção social efetiva.
A atuação desses trabalhadores influencia o acesso aos serviços, a qualidade da acolhida, a organização dos registros e a produção de informações utilizadas pelas equipes e pela gestão.
A proteção social não depende apenas das intervenções técnicas especializadas. Ela também resulta da existência de processos organizados, fluxos bem definidos e informações produzidas com qualidade.
Quando contam com capacitação contínua, integração com as equipes e ferramentas como a GESUAS para organizar atendimentos e registros, os profissionais de nível médio ampliam a sua contribuição para a garantia de direitos e para o fortalecimento da capacidade protetiva do SUAS.
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Perguntas frequentes
O que fazem os profissionais de nível médio no SUAS?
Profissionais de nível médio podem atuar em atividades de apoio ao provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios, além de funções administrativas e de gestão da informação, monitoramento, avaliação, Vigilância Socioassistencial, benefícios, transferência de renda e CadÚnico.
Qual é a relação entre acolhida e profissionais de nível médio?
A acolhida começa no primeiro contato do usuário com o serviço. Por isso, esses profissionais têm papel importante na orientação inicial, no encaminhamento adequado e na organização do acesso aos direitos.
Por que os registros realizados por esses profissionais são importantes?
Porque eles contribuem para a continuidade dos acompanhamentos, apoiam a Vigilância Socioassistencial, subsidiam a gestão e contribuem para o planejamento dos serviços.
Como a tecnologia pode apoiar o trabalho desses profissionais?
Por meio da organização dos registros, consulta rápida aos históricos de atendimento, produção de relatórios e acompanhamento das informações utilizadas pelas equipes.
Referências
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- Política Nacional de Assistência Social
- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS
- Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
- Orientações Técnicas sobre o CRAS
- Política Nacional de Educação Permanente do SUAS
