Gestão municipal do SUAS: o que mudou em 10 anos

Tempo de leitura: 8 minutos

Um município pode ter todos os serviços socioassistenciais funcionando na aparência e, ainda assim, estar operando sobre uma base frágil.

No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa fragilidade pode surgir quando a Gestão do Trabalho e a Vigilância Socioassistencial não são priorizadas.

Nesses contextos, a prestação dos serviços pode depender do esforço individual das equipes, sem direção estratégica ou continuidade.

Essa é uma realidade comum em parte considerável dos municípios brasileiros e os números do Censo SUAS, analisados pela GESUAS e publicados na Nota Técnica “Censo SUAS em 10 anos: a jornada de estruturação da gestão municipal (2014-2024)”, confirmam isso.

Os dados analisados revelam um avanço real ao longo da última década, mas também um gargalo que se repete ano após ano, sempre nas mesmas áreas.

A GESUAS analisou a série histórica de 2014 a 2024, cobrindo nove estruturas de gestão municipal que o Censo SUAS acompanha. O resultado é um retrato bem nítido de onde o SUAS avançou de verdade e onde ele simplesmente não saiu do lugar.

A seguir, veja os principais pontos levantados pela Nota Técnica.

O que os dados do Censo SUAS mostram sobre a última década?

Entre 2014 e 2024, a taxa média de formalização das nove estruturas avaliadas pelo Censo SUAS subiu de 47% para 64%, o que representa um avanço consistente e deve ser reconhecido.

As áreas mais ligadas à operação direta dos serviços, como o Cadastro Único (CadÚnico), o Programa Bolsa Família (81%) e a Proteção Social Básica (80%), estão praticamente consolidadas na maioria dos municípios brasileiros.

Por outro lado, houve estagnação na Gestão do Trabalho e na Vigilância Socioassistencial, que sustentam a qualidade do trabalho desenvolvido nessa política.

A Gestão do Trabalho se manteve em torno de 30% desde 2014, enquanto a Vigilância Socioassistencial avançou apenas 5 pontos percentuais em dez anos.

Isso significa que, em 2024, 1.930 municípios brasileiros ainda não tinham a Gestão do Trabalho formalizada, enquanto 1.457 não tinham a Vigilância Socioassistencial constituída. Isso ocorre mesmo em municípios que, na maioria dos casos, já ofertam normalmente a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.

Posição	Estrutura	2014	2024	Ganho (p.p.)	Não constituída (2024)
1	Cadastro Único / Bolsa Família	71%	81%	+10	5%
2	Proteção Social Básica	62%	80%	+18	7%
3	Gestão do SUAS	56%	72%	+16	8%
4	Gestão de Benefícios Eventuais	53%	67%	+14	11%
5	Gestão Financeira	50%	63%	+13	12%
6	Proteção Social Especial	36%	58%	+22	22%
7	Regulação do SUAS	35%	44%	+9	29%
8	Vigilância Socioassistencial	33%	38%	+5	28%
9	Gestão do Trabalho	29%	32%	+3	37%

O que as lacunas na Gestão do Trabalho e na Vigilância Socioassistencial representam para o SUAS?

Fazendo uma leitura simplista desses números, poderíamos dizer que “ainda falta avançar em duas áreas”.

Mas a leitura mais honesta é outra, e ela incomoda um pouco: muitos municípios estão operando serviços sem as duas funções que garantem que esses serviços sejam bem executados e bem direcionados.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS afirma que a gestão do trabalho e a educação permanente são objetivos estratégicos da gestão do SUAS, porque a qualidade do que chega até a população depende diretamente de como esse trabalho é organizado, do que ele gera e como é valorizado.

Quando essa função não está estruturada, a rede pode até continuar formalmente ativa, mas opera com muito menos capacidade de manter um rigor técnico, coordenar as equipes e garantir continuidade quando alguém sai.

Já a Vigilância Socioassistencial, desde a Política Nacional de Assistência Social, é tratada como função estratégica de inteligência da gestão, não como uma atividade acessória de preenchimento de sistemas.

A Vigilância produz o diagnóstico territorial capaz de mostrar onde estão localizadas as famílias em maior situação de vulnerabilidade, se a cobertura dos serviços é adequada e como dimensionar as equipes corretamente. Sem essa capacidade instalada, a gestão tende a operar de forma reativa.

Assim, mesmo com o funcionamento dos equipamentos, serviços e benefícios socioassistenciais, muitos municípios ainda não sabem se a proteção social ofertada chega aos usuários que mais precisam dela no território.

Qual a relação entre os dados do Censo SUAS e os 4 Pilares propostos pela GESUAS?

Essa leitura dos dados levou a GESUAS, ao longo de anos de trabalho direto com centenas de municípios, a estruturar um arcabouço metodológico que reúne o que consideramos os 4 Pilares para a Excelência na Gestão do SUAS:

Estrutura e Organização do SUAS: organização do comando único da política, composição de equipes de referência com vínculo estável, funcionamento do conselho municipal com participação efetiva e existência de um plano municipal que oriente de fato a gestão, como prevê o art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Gestão do Conhecimento: domínio técnico sobre os serviços, clareza quanto às normativas e educação permanente das equipes.
Gestão Financeira e Orçamentária: planejamento, execução e prestação de contas dos recursos provenientes do cofinanciamento federal e estadual e da contrapartida municipal.
Vigilância Socioassistencial e Sistemas: conhecimento do território, monitoramento dos serviços e uso de informações e evidências para subsidiar as decisões da gestão.

Os dados do Censo SUAS confirmam a relevância desses pilares, já que a Gestão do Conhecimento (via Gestão do Trabalho) e a Vigilância Socioassistencial avançaram menos.

O que os dados do Censo SUAS recomendam para os próximos anos?

A partir da série histórica e do que a legislação do SUAS já prevê, três caminhos ficam evidentes para a qualificação da proteção socioassistencial nos próximos anos:

Implantar a Gestão do Trabalho e a Educação Permanente, seguindo a NOB-RH/SUAS, com a equipe técnica mínima exigida formalizada, tratando essa agenda como estratégica e não como um item de baixa prioridade orçamentária.
Instituir a Vigilância Socioassistencial prevista na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, com fluxos de referência e contrarreferência funcionando de fato entre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Integrar planejamento, informação e gestão da rede, para que o diagnóstico territorial passe a orientar as tomadas de decisão do órgão gestor.

Os dez anos de Censo SUAS deixam claro que fortalecer o SUAS não depende apenas da ampliação da rede de serviços. Para isso, é preciso expandir a capacidade institucional que sustenta essa rede no dia a dia.

Na última década, os municípios brasileiros já provaram que sabem formalizar estruturas quando há indução, prioridade e o instrumento certo. O desafio agora é levar essa mesma capacidade para as duas funções que ficaram para trás.

Por isso, a GESUAS conta com uma plataforma de inteligência socioassistencial que possui ferramentas de vigilância georreferenciadas, relatórios de gestão e indicadores.

Além disso, com a Universidade GESUAS, os municípios podem investir na qualificação profissional por meio dos Núcleos de Educação Permanente (NEPs), fortalecendo a capacidade das equipes de transformar informações e conhecimentos em ações qualificadas. Afinal, um dado só gera transformação real quando é lido com rigor e traduzido em ação.

Para se aprofundar nos números, indicadores e na metodologia completa, acesse a Nota Técnica “Censo SUAS em 10 Anos: A Jornada de Estruturação da Gestão Municipal (2014–2024)”, produzida pela equipe técnica da GESUAS.

Perguntas frequentes

O que é a Gestão do Trabalho no SUAS?

É a função de gestão responsável por formalizar contratações, carreira e educação permanente das equipes do SUAS, conforme prevê a NOB-RH/SUAS. Sem ela, a operação dos serviços passa a depender de esforço individual, não de direção institucional.

Quantos municípios ainda não têm Vigilância Socioassistencial constituída?

De acordo com o Censo SUAS 2024, 1.457 municípios brasileiros não têm essa função formalizada, mesmo já operando Proteção Social Básica e Especial normalmente.

O que são os 4 Pilares para a Excelência na Gestão do SUAS?

É o arcabouço metodológico da GESUAS que organiza a gestão municipal em quatro frentes: Estrutura e Organização do SUAS, Gestão do Conhecimento, Gestão Financeira e Orçamentária, e Vigilância Socioassistencial e Sistemas.